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Governo lança sistema digital para a gestão de Bacias Hidrográficas do Paraná

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O Governo do Estado, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), lançou o Sistema de Gestão de Bacias Hidrográficas (SGBH), uma nova ferramenta digital desenvolvida pelo Núcleo de Inteligência Geográfica e Informação (NGI) do órgão. O sistema permite agrupar informações, facilitando a gestão dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Paraná (CBHs). O lançamento aconteceu durante o 1º Encontro Estadual de CBHs, realizado na semana passada, na sede do Sesc de Matinhos, no Litoral.

O SGBH possui seis módulos para auxiliar os gestores a reunirem informações de composição dos comitês, atas e deliberações de reuniões, planos de recursos hídricos, cobrança pelo uso da água, além da gestão financeira com possibilidade de acompanhamento das contas individuais de cada comitê, novos projetos e outros indicadores.

Há, ainda, um espaço exclusivo para o público externo, o módulo geográfico, com informações, mapas e gráficos cadastrados pelos comitês. Em breve, o módulo disponibilizará consultas sobre as características das bacias hidrográficas do Estado como o consumo da água e dados de saneamento. 

“É uma ferramenta facilitadora, para colaborar com a administração e ajudar na tomada de decisão por parte dos comitês, permitindo também análises e pesquisas mais precisas”, comentou Jaqueline Dorneles, coordenadora do i9 Ambiental, programa de modernização digital do IAT. “Mas a ferramenta vai além, com dados que podem ser acessados diretamente pelo público externo, com informações relevantes sobre as bacias paranaenses”.

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I9 AMBIENTAL – O IAT investiu cerca de R$ 1,5 milhão no desenvolvimento do SGBH, que já está disponível para os 11 Comitês de Bacias Hidrográficas do Paraná. A plataforma integra o Sistema de Informação para Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos (SIGARH), conjunto que compõe o Programa i9 Ambiental, que visa a modernização e centralização de dados relacionados à gestão ambiental, de recursos hídricos e territoriais. A finalidade do SIGARH é agilizar processos, como outorga e o mais recente SGBH.

Esse é o terceiro sistema em operação dos 12 serviços no âmbito de transformação digital do IAT para serem desenvolvidos até 2027, ano previsto para a implementação total do Programa i9.

De acordo com a chefe do NGI, Sonia Burmester do Amaral, a sistematização de dados beneficia o público interno e externo. “Essa organização de dados e informações faz com que o instituto consiga, da melhor forma possível, realizar a gestão de recursos hídricos, para que ele esteja disponível para todas as partes que necessitam, o que envolve abastecimento público”, explicou.

A gerente de sistemas de informação do NGI, Marta Burko, reforçou a necessidade de cadastramento por parte dos integrantes das bacias. Para isso, o primeiro passo é criar um login na central de segurança do Governo do Estado, padrão para todos os sistemas do Estado. Após esse cadastro, a central irá pedir para vincular o membro gestor. Depois dessa vinculação, o usuário passa a ter acesso ao SGBH. “Essa ferramenta só terá validade e funcionará corretamente com a adesão de todos os comitês do Estado”, disse.

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ENCONTRO – O 1º Encontro Estadual de Comitês de Bacias do Paraná (EECOBPR) teve a finalidade de reunir representantes dos 11 CBHs do Paraná para a troca de experiência e capacitação sobre a atuação e relevância de um comitê de bacia hidrográfica.

“Para nós do IAT, que estamos intimamente ligados a esse assunto através das ações de fiscalização, outorga, licenciamento e legislação, esse evento serve para transmitirmos conhecimento e resolver todas as dúvidas com relação aos comitês e o uso da água”, ressaltou o diretor de Licenciamento e Outorga do IAT, José Volnei Bisognin.

Segundo o diretor de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do IAT, José Luiz Scroccaro, a reunião contribuiu, também para a elaboração de planos de ações coletivas. “Dessa forma, o Paraná pode contar com uma gestão compartilhada das bacias hidrográficas, de forma descentralizada”, afirmou.

O evento serviu como prévia para a participação do Paraná no XXV Encontro Nacional de Comitês de Bacias, que será realizado entre os dias 21 e 25 de agosto, em Natal, no Rio Grande do Norte.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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