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Governo investiu R$ 53 milhões em infraestrutura de transporte nos municípios desde 2019

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O investimento em infraestrutura para o transporte de pessoas e mercadorias está entre as prioridades da Secretaria de Estado das Cidades. Desde janeiro de 2019, a pasta (antiga Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas) operou recursos que, somados, chegam a R$ 52.987.670,27 em benefício direto das populações de 22 municípios.

São obras de construção ou ampliações de terminais rodoviários intermunicipais, terminais rodoviários urbanos, sinalização viária, abrigos para pontos de táxi e de ônibus, aquisição de equipamentos para o Aeroporto de Cascavel e de serviços para o desenvolvimento de Planos de Mobilidade Urbana.

Os projetos têm o apoio técnico do Serviço Social Autônomo Paranacidade, na análise técnica, acompanhamento e medição das etapas de suas execuções, o que garante a liberação às prefeituras dos recursos para o pagamento das empresas vencedoras das licitações e contratadas para a realização dos mesmos.

Para o secretário das Cidades, Eduardo Pimentel, a importância desses investimentos aparece no dia a dia das cidades e regiões, com reflexos positivos no comércio, na indústria, no setor de serviços. “Todas as obras são realizadas para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Essas são destinadas a melhorar o transporte de produtos e a mobilidade urbana. Ao mesmo tempo, estimulam o comércio e o turismo local e regional com incrementos na economia e na geração de postos de trabalho”, destacou.

TERMINAIS – O item que recebeu mais recursos foi o dos Terminais Rodoviários Intermunicipais, com obras de construção, ampliação ou revitalização. Para o segmento, foram destinados R$ 33.999.939,69, por meio do Programa de Transferência Voluntária e em operações de crédito com contrapartidas das prefeituras.

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Os municípios beneficiados foram Astorga (R$ 500.000,00 / projeto em elaboração pela prefeitura), Bom Sucesso (R$ 525.957,16 / em execução), Campo Largo (R$ 294.595,52 / concluído), Carlópolis (R$ 781.697,24 / em licitação), Cascavel (R$ 8.000.000,00 / projeto em elaboração pela prefeitura), Francisco Beltrão (R$ 10.570.722,83 / concluído), Jaguapitã (R$ 595.963,64 / concluído), Paranacity (R$ 200.000,00 / projeto em elaboração pela prefeitura), Santo Antônio do Sudoeste (R$ 1.460.042,47 / em execução), Santo Inácio (R$ 319.000,00 / em execução), São Mateus do Sul (R$ 400.000,00 / projeto em análise), Turvo (R$ 187.127,76 / concluído) e Umuarama (R$ 10.164.833,07 / concluído)

Para a construção e melhoria de Terminais Rodoviários Urbanos, o Estado destinou R$ 14.560.522,77. Os benefícios desses investimentos chegaram às populações de Assaí (R$ 311.668,16 / em execução), Assis Chateaubriand (R$ 2.752.625,62 / obra em licitação), Cascavel (R$ 2.671.584,78 / em execução), Cruzeiro do Sul (R$ 350.000,00 / Projeto em Análise), Douradina (R$ 515.924,95 / concluído), Floresta (dois projetos, de R$ 89.962,00 e R$ 471.751,51 / concluídos), Florestópolis (R$ 150.000,00 / em análise), Guaraniaçu (R$ 774.131,60 / concluído), Guaratuba (R$ 299.826,84 / concluído), Janiópolis (R$ 228.609,64 / concluído), Japurá (R$ 283.505,25/ concluído), Jussara (R$ 332.830,00, concluído), Mamborê (dois projetos, de R$ 566.861,49 e R$ 193.119,90 / concluídos), Sengés (R$ 367.292,05 / concluído), Toledo (R$ 1.941.375,97 / concluído), Ventania (R$ 654.107,86 / projeto em análise) e Corbélia (R$ 1.605.345,15 / projeto em elaboração pela prefeitura).

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OUTROS MODAIS – Via Secretaria de Cidades, também foram adquiridos equipamentos para o Aeroporto de Cascavel. A liberação chegou a R$ 1.727.675,16, via operações de crédito, e viabilizou a compra do mobiliário e painéis de comunicação para os usuários de todo o terminal, que foi entregue em 2020.

Os passageiros dos sistemas de transporte urbanos de quatro municípios também passaram a ter mais conforto com a implantação de abrigos em pontos ônibus ou de táxis. Com as autorizações, Ponta Grossa, nos Campos Gerais, aplicou R$ 719.765,68 (projeto concluído). Os recursos destinados a Quatiguá somaram R$ 40.950,00 (projeto concluído); a Quedas do Iguaçu, R$ 600.000,00 (projeto em elaboração pela prefeitura), e a Santo Inácio, R$ 30.000,00 (projeto em elaboração pela prefeitura).

Dois municípios tiveram viabilizadas a implantação de nova sinalização viária: Antonina, com R$ 165.561,92 (projeto concluído), e Bandeirantes, com R$ 268.255,05 (em execução). As duas operações foram pelo Programa de Transferência Voluntária, a fundo perdido.

PLANEJAMENTO – A pasta também atua no apoio às prefeituras na elaboração das etapas do planejamento urbano. Colombo e Guaíra tiveram recursos liberados, via operações de crédito, para desenvolver seus Planos de Mobilidade Urbana. Para o primeiro, a autorização alcançou R$ 625.000,00 (projeto já executado), enquanto para o segundo foi de R$ 250.000,00 (projeto em análise). Esses documentos amparam o crescimento e direcionam as regras de ocupação do solo.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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