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Governo investe R$ 262 milhões em 89 obras na Região Metropolitana de Curitiba

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O Paraná está investindo R$ 262 milhões em 89 obras e convênios de equipamentos na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). As ações são da Secretaria de Estado das Cidades (Secid). Deste total, são R$ 127 milhões em 51 ações com recursos da modalidade de Transferência Voluntária, ou seja, a fundo perdido, e outros R$ 135 milhões são em 38 ações através do Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM), linha de crédito da Fomento Paraná operada por meio do Serviço Social Autônomo Paranacidade.

Segundo dados do Censo Demográfico 2022, a RMC é a oitava mais populosa região metropolitana do Brasil, com mais de 3,5 milhões de habitantes e a segunda maior do País em extensão, com 16,5 mil km². Além disso, concentra 31,6% da população paranaense, contemplando 29 municípios.

De acordo com a secretária das Cidades, Camila Mileke Scucato, os investimentos acontecem em todas as regiões do Paraná. “Essa é uma determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior, de investir em todos os municípios com ações que oferecem mais qualidade de vida e sustentabilidade, impactando diretamente nas ruas e nos bairros das cidades”, disse.

Camila destacou que na RMC é um trabalho conjunto. “E no caso da Região Metropolitana de Curitiba, há necessidade da Secid, Paranacidade e Amep [Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná] trabalharem de forma integrada a fim de encontrar soluções para o transporte coletivo, na saúde, segurança, meio ambiente, zoneamento urbano e na geração de empregos”, ressaltou. 

Os municípios da região recebem investimentos nas mais diversas áreas e equipamentos públicos. Entre eles: pavimentação de vias urbanas, estradas vicinais, pontes, calçadas e urbanismo, iluminação pública, Meu Campinho, ginásios de esportes, escolas, creches, postos de saúde, restaurantes populares, barracões industriais, capelas mortuárias, veículos, equipamentos rodoviários, dentre outros. 

A maior parte dos investimentos se concentra na pavimentação de vias urbanas e calçadas. Atualmente, são mais de R$ 160 milhões em execução, sendo R$ 78 milhões a fundo perdido. Quatro Barras, por exemplo, recebe mais de R$ 4,5 milhões do Estado por meio de transferência voluntária para obras de pavimentação e calçadas em diversas vias urbanas.

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De acordo com o prefeito Loreno Bernardo Tolardo, a parceria com o governo é fundamental para o desenvolvimento do município. “O Governo do Paraná é parceiro de Quatro Barras em todos os momentos. Eu agradeço o governador Ratinho Junior com as obras de infraestrutura, pavimentação, além de um programa de revitalização das calçadas públicas, que além do desenvolvimento, traz mais conforto e qualidade de vida para a população”, disse.

Boa parte do montante investido em pavimentação na RMC acontece em diversas vias de Colombo, citando os bairros Paloma, Jardim Curitiba, São Gabriel, Jardim das Graças, Liberdade, Guaraituba, Imbuia, São Dimas e Guarani que juntos recebem mais de R$ 24 milhões por meio de transferência voluntária, totalizando um investimento de R$ 52 milhões em asfalto no município, somando com outras obras de pavimentação via SFM.

Em Balsa Nova, ruas do Centro e no Distrito Industrial estão com 38% das obras já executadas. Elas recebem R$ 5,6 milhões a fundo perdido, através do programa Asfalto Novo, Vida Nova.

Com R$ 1,6 milhão de investimento por transferência voluntária, Mandirituba também recebe pavimentação no Distrito de Areia Branca dos Assis. A obra já alcançou 59% do projeto. A dona de casa Angelita Vierhller comemora a chegada do asfalto em frente da sua casa. “Pó e lama nunca mais. De hoje em diante só coisas boas. Quando chovia a gente não podia sair que sujava os sapatos, a roupa e agora a gente chega nos lugares limpos, além de respirar melhor sem a poeira”, comentou.

As estradas vicinais também recebem um importante montante. Somando o aporte por transferência voluntária e SFM, o valor em execução chega a R$ 55 milhões. Exemplo disso é o que acontece em São José dos Pinhais, com R$ 17 milhões em investimentos via SFM, em três ações que acontecem nos bairros Campina do Taquaral, Colônias Muricy e Malhada; além da Estrada da Roseira, no bairro São Sebastião. Os outros municípios da RMC que possuem obras de pavimentação de estradas vicinais são Almirante Tamandaré, Balsa Nova, Contenda e Piên.

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EDUCAÇÃO – Na área da educação, Piên tem em construção uma escola municipal no Centro do município, que já realizou 22% da obra com recursos a fundo perdido, no valor de R$ 2,9 milhões. Já o município de Araucária tem em fase final a obra de uma creche no bairro Boqueirão, via SFM, no valor total de R$ 5,6 milhões. 

ESPORTE No esporte são mais de R$ 2,6 milhões em execução na RMC para três unidades Meu Campinho, nos municípios de Campina Grande do Sul, Fazenda Rio Grande e Tijucas do Sul, além de uma reforma de um ginásio de esportes em Contenda. O projeto Meu Campinho consiste na construção de um campo de futebol com grama sintética, alambrado, iluminação, paisagismo e demais itens.

INDÚSTRIA – Outro exemplo de investimentos do Governo do Estado nos municípios acontece na construção de barracões industriais. Com 90% da construção já concluída, Tijucas do Sul terá o novo empreendimento na PR- 281 – Colono, com valor total da obra de R$ 1 milhão a fundo perdido. Em Mandirituba também acontece a execução de um barracão industrial no bairro Lagoinha, com investimento de R$ 1,1 milhão, também via transferência voluntária e com 72% da obra já realizada.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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