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Governo investe R$ 262 milhões em 89 obras da Região Metropolitana de Curitiba

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O Paraná está investindo R$ 262 milhões em 89 obras na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) em diversas ações, entre obras e equipamentos por meio da Secretaria de Estado das Cidades (Secid). Deste total, são R$ 127 milhões em 51 ações com recursos da modalidade de Transferência Voluntária, via Secid, ou seja, a fundo perdido, quando a prefeitura não necessita devolver aos cofres públicos. Outros R$ 135 milhões são em 38 ações através do Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM), linha de crédito operada por meio do Serviço Social Autônomo Paranacidade, que é vinculado à Secid e à Fomento Paraná.

Segundo dados do Censo Demográfico 2022, a RMC é a oitava mais populosa região metropolitana do Brasil, com mais de 3,5 milhões de habitantes e a segunda maior do país em extensão, com 16,5 mil km². Além disso,  concentra 31,6% da população paranaense, contemplando 29 municípios. De acordo com a secretária das Cidades, Camila Mileke Scucato, os investimentos acontecem em todas as regiões do Paraná. “Essa é uma determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior, de investir em todos os municípios com ações que oferecem mais qualidade de vida e sustentabilidade, impactando diretamente nas ruas e nos bairros das cidades”. Camila destacou que na RMC é um trabalho conjunto. “E no caso da Região Metropolitana de Curitiba, há necessidade da Secid, Paranacidade e Amep [Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná] trabalharem de forma integrada a fim de encontrar soluções para o transporte coletivo, na saúde, segurança, meio ambiente, zoneamento urbano e na geração de empregos”, ressalta a secretária. 

Os municípios pertencentes da região recebem investimentos nas mais diversas áreas e equipamentos públicos. Entre eles: pavimentação de vias urbanas, estradas vicinais, pontes, calçadas e urbanismo, iluminação pública, Meu Campinho, ginásios de esportes, escolas, creches, postos de saúde, restaurantes populares, barracões industriais, capelas mortuárias, veículos, equipamentos rodoviários, dentre outros. 

PAVIMENTAÇÃO DE VIAS – A maior parte dos investimentos se concentra na pavimentação de vias urbanas e calçadas. Atualmente, são mais de R$ 160 milhões em execução, sendo R$ 78 milhões a fundo perdido. Quatro Barras, por exemplo, recebe mais de R$ 4,5 milhões do Estado por meio de transferência voluntária para obras de pavimentação e calçadas em diversas vias urbanas. De acordo com o prefeito Loreno Bernardo Tolardo, a parceria com o governo  é fundamental para o desenvolvimento do município. “O governo do Paraná é parceiro de Quatro Barras em todos os momentos.  Eu agradeço o governador Ratinho Junior com as obras de infraestrutura, pavimentação, além de um programa de revitalização das calçadas públicas, que além do desenvolvimento, traz mais conforto e qualidade de vida para a população”, disse o prefeito.

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Boa parte do montante investido em pavimentação na RMC acontece em diversas vias de Colombo, citando os bairros Paloma; Jardim Curitiba; São Gabriel; Jardim das Graças; Liberdade; Guaraituba; Imbuia; São Dimas e Guarani que juntos recebem mais de R$ 24 milhões por meio de transferência voluntária, totalizando um investimento de R$ 52 milhões em asfalto no município, somando com outras obras de pavimentação via SFM.

Em Balsa Nova, ruas do Centro e no Distrito Industrial estão com 38% das obras já executadas e recebem R$ 5,6 milhões a fundo perdido, através do programa Asfalto Novo, Vida Nova.

Com R$ 1,6 milhão de investimento por transferência voluntária, Mandirituba também recebe pavimentação no Distrito de Areia Branca dos Assis. A obra já alcançou 59% do projeto. A dona de casa Angelita Vierhller comemora a chegada do asfalto em frente da sua casa. “Pó e lama nunca mais. De hoje em diante só coisas boas. Quando chovia a gente não podia sair que sujava os sapatos, a roupa e agora a gente chega nos lugares limpos, além de respirar melhor sem a poeira”, comenta a moradora.

ESTRADA VICINAL – As estradas vicinais também recebem um importante montante. Somando o aporte por transferência voluntária e SFM, o valor em execução chega a R$ 55 milhões. Exemplo disso é o que acontece em São José dos Pinhais, com R$ 17 milhões em investimentos via SFM, em três ações que acontecem nos bairros Campina do Taquaral; Colônias Muricy e Malhada; além da Estrada da Roseira no Bairro São Sebastião. Os outros municípios da RMC que possuem obras de pavimentação de estradas vicinais são Almirante Tamandaré, Balsa Nova, Contenda e Piên.

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EDUCAÇÃO – Na área da educação, Piên tem em construção uma escola municipal no Centro do município, que já realizou 22% da obra com recursos a fundo perdido, no valor de R$ 2,9 milhões. Já o município de Araucária tem em fase final a obra de uma creche no bairro Boqueirão, via SFM, no valor total de R$ 5,6 milhões. 

ESPORTE  – No esporte são mais de R$ 2,6 milhões em execução na RMC para três unidades Meu Campinho, nos municípios de Campina Grande do Sul, Fazenda Rio Grande e Tijucas do Sul, além de uma reforma de um ginásio de esportes em Contenda. O projeto Meu Campinho consiste na construção de um campo de futebol com grama sintética, alambrado, iluminação, paisagismo e demais itens.

INDÚSTRIA – Outro exemplo de investimentos do governo do Estado nos municípios acontece na construção de barracões industriais. Com 90% da construção já concluída, Tijucas do Sul terá o novo empreendimento na Rodovia PR – 281 – Colono, com valor total da obra de R$ 1 milhão a fundo perdido. Em Mandirituba também acontece a execução de um barracão industrial no bairro Lagoinha, com investimento de R$ 1,1 milhão, também via transferência voluntária e com 72% da obra já realizada.

Fonte: Governo PR

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Parceiro da Escola: decisão judicial restabelece condições originais das consultas

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O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, atendeu um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e deu uma liminar na noite desta sexta-feira (6) restabelecendo duas medidas do Governo do Estado sobre o programa Parceiro da Escola que tinham sido alvo de decisões judiciais de primeira instância nos últimos dias.

A liminar derruba uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba e estabelece˜que apenas estudantes maiores de 18 anos têm direito a votar nas consultas do programa, nas mesmas condições do decreto que regulamentou a lei e da resolução que delimitou as regras da votação. Além deles podem votar professores e funcionários (efetivos ou contratados em Regime Especial), e pais ou responsáveis por estudantes menores de 18 anos.

A nova decisão também derruba um entendimento da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba e permite que o Governo do Estado decida pela inclusão/adesão de determinada instituição de ensino ao Parceiro da Escola nos casos em que a consulta pública seja frustrada pela ausência de quórum mínimo de votação.

“No presente caso, observa-se, em juízo prévio e não exauriente, que a parte requerente demonstrou a existência de grave lesividade à ordem pública que permite excepcional intervenção por esta Presidência. Isto porque, segundo informação da Secretaria de Estado da Educação, a SEED comunicou aos pais dos estudantes da rede estadual de ensino sobre o cronograma da consulta pública sobre o Programa Parceiro da Escola em 20.11.2024 e houve divulgação nas mídias pertinentes, contudo, as decisões combatidas foram proferidas às vésperas das votações previstas para a data de hoje (06.12.2024), não havendo, portanto, tempo hábil para reorganização da Administração Pública para modificação do calendário, em especial porque estão envolvidas 177 (cento e setenta e sete) instituições de ensino”, diz um trecho da decisão.

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Além disso, especificamente sobre a votação por idade, segundo o desembargador, “o permissivo de voto aos estudantes menores de 18 (dezoito) anos completos e maiores de 16 (dezesseis) anos altera o quórum de votação somente em relação ao Colégio Estadual Ivo Leão, ou seja, o resultado do escrutínio poderá ser afetado por uma regra que não se estende uniformemente a todas as instituições de ensino participantes, criando, assim, uma problemática procedimental para o Estado do Paraná no contexto de qualificação e quantificação dos votos”.

Ele ainda conclui que o pedido elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado é pertinente. “Dessa forma, considerando que a alteração das regras das votações aparenta ser extremamente prejudicial ao Estado do Paraná diante da iminência de sua realização, a continuidade dos escrutínios nos termos originais é medida que se impõe até julgamento em definitivo pelo Poder Judiciário”, afirma a decisão.

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CONSULTAS – O primeiro dia da consulta pública em 177 escolas da rede estadual sobre o programa Parceiro da Escola foi marcado por grande movimentação nas unidades participantes. O número de votos computados até o fim da tarde desta sexta-feira era de 13.500 (13,5% do total). Até a próxima segunda-feira (09) cerca de 86 mil pessoas ainda podem participar das votações. Aproximadamente 100 mil pessoas vão participar do processo nos 98 municípios nos quais estão localizadas as escolas elegíveis.

O processo será retomado neste sábado (7) e segue até a próxima segunda-feira (9), com horários definidos para cada dia: sábado: das 8h às 17h; e segunda-feira: das 8h às 20h30.

A consulta tem como objetivo avaliar a aceitação da comunidade escolar frente à parceria entre a gestão pública e privada das instituições de ensino. O objetivo é modernizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas estaduais, garantindo que professores e gestores possam focar no ensino. 

Fonte: Governo PR

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