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Governo investe R$ 262 milhões em 89 obras da Região Metropolitana de Curitiba

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O Paraná está investindo R$ 262 milhões em 89 obras na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) em diversas ações, entre obras e equipamentos por meio da Secretaria de Estado das Cidades (Secid). Deste total, são R$ 127 milhões em 51 ações com recursos da modalidade de Transferência Voluntária, via Secid, ou seja, a fundo perdido, quando a prefeitura não necessita devolver aos cofres públicos. Outros R$ 135 milhões são em 38 ações através do Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM), linha de crédito operada por meio do Serviço Social Autônomo Paranacidade, que é vinculado à Secid e à Fomento Paraná.

Segundo dados do Censo Demográfico 2022, a RMC é a oitava mais populosa região metropolitana do Brasil, com mais de 3,5 milhões de habitantes e a segunda maior do país em extensão, com 16,5 mil km². Além disso,  concentra 31,6% da população paranaense, contemplando 29 municípios. De acordo com a secretária das Cidades, Camila Mileke Scucato, os investimentos acontecem em todas as regiões do Paraná. “Essa é uma determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior, de investir em todos os municípios com ações que oferecem mais qualidade de vida e sustentabilidade, impactando diretamente nas ruas e nos bairros das cidades”. Camila destacou que na RMC é um trabalho conjunto. “E no caso da Região Metropolitana de Curitiba, há necessidade da Secid, Paranacidade e Amep [Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná] trabalharem de forma integrada a fim de encontrar soluções para o transporte coletivo, na saúde, segurança, meio ambiente, zoneamento urbano e na geração de empregos”, ressalta a secretária. 

Os municípios pertencentes da região recebem investimentos nas mais diversas áreas e equipamentos públicos. Entre eles: pavimentação de vias urbanas, estradas vicinais, pontes, calçadas e urbanismo, iluminação pública, Meu Campinho, ginásios de esportes, escolas, creches, postos de saúde, restaurantes populares, barracões industriais, capelas mortuárias, veículos, equipamentos rodoviários, dentre outros. 

PAVIMENTAÇÃO DE VIAS – A maior parte dos investimentos se concentra na pavimentação de vias urbanas e calçadas. Atualmente, são mais de R$ 160 milhões em execução, sendo R$ 78 milhões a fundo perdido. Quatro Barras, por exemplo, recebe mais de R$ 4,5 milhões do Estado por meio de transferência voluntária para obras de pavimentação e calçadas em diversas vias urbanas. De acordo com o prefeito Loreno Bernardo Tolardo, a parceria com o governo  é fundamental para o desenvolvimento do município. “O governo do Paraná é parceiro de Quatro Barras em todos os momentos.  Eu agradeço o governador Ratinho Junior com as obras de infraestrutura, pavimentação, além de um programa de revitalização das calçadas públicas, que além do desenvolvimento, traz mais conforto e qualidade de vida para a população”, disse o prefeito.

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Boa parte do montante investido em pavimentação na RMC acontece em diversas vias de Colombo, citando os bairros Paloma; Jardim Curitiba; São Gabriel; Jardim das Graças; Liberdade; Guaraituba; Imbuia; São Dimas e Guarani que juntos recebem mais de R$ 24 milhões por meio de transferência voluntária, totalizando um investimento de R$ 52 milhões em asfalto no município, somando com outras obras de pavimentação via SFM.

Em Balsa Nova, ruas do Centro e no Distrito Industrial estão com 38% das obras já executadas e recebem R$ 5,6 milhões a fundo perdido, através do programa Asfalto Novo, Vida Nova.

Com R$ 1,6 milhão de investimento por transferência voluntária, Mandirituba também recebe pavimentação no Distrito de Areia Branca dos Assis. A obra já alcançou 59% do projeto. A dona de casa Angelita Vierhller comemora a chegada do asfalto em frente da sua casa. “Pó e lama nunca mais. De hoje em diante só coisas boas. Quando chovia a gente não podia sair que sujava os sapatos, a roupa e agora a gente chega nos lugares limpos, além de respirar melhor sem a poeira”, comenta a moradora.

ESTRADA VICINAL – As estradas vicinais também recebem um importante montante. Somando o aporte por transferência voluntária e SFM, o valor em execução chega a R$ 55 milhões. Exemplo disso é o que acontece em São José dos Pinhais, com R$ 17 milhões em investimentos via SFM, em três ações que acontecem nos bairros Campina do Taquaral; Colônias Muricy e Malhada; além da Estrada da Roseira no Bairro São Sebastião. Os outros municípios da RMC que possuem obras de pavimentação de estradas vicinais são Almirante Tamandaré, Balsa Nova, Contenda e Piên.

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EDUCAÇÃO – Na área da educação, Piên tem em construção uma escola municipal no Centro do município, que já realizou 22% da obra com recursos a fundo perdido, no valor de R$ 2,9 milhões. Já o município de Araucária tem em fase final a obra de uma creche no bairro Boqueirão, via SFM, no valor total de R$ 5,6 milhões. 

ESPORTE  – No esporte são mais de R$ 2,6 milhões em execução na RMC para três unidades Meu Campinho, nos municípios de Campina Grande do Sul, Fazenda Rio Grande e Tijucas do Sul, além de uma reforma de um ginásio de esportes em Contenda. O projeto Meu Campinho consiste na construção de um campo de futebol com grama sintética, alambrado, iluminação, paisagismo e demais itens.

INDÚSTRIA – Outro exemplo de investimentos do governo do Estado nos municípios acontece na construção de barracões industriais. Com 90% da construção já concluída, Tijucas do Sul terá o novo empreendimento na Rodovia PR – 281 – Colono, com valor total da obra de R$ 1 milhão a fundo perdido. Em Mandirituba também acontece a execução de um barracão industrial no bairro Lagoinha, com investimento de R$ 1,1 milhão, também via transferência voluntária e com 72% da obra já realizada.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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