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Governo garante na Justiça bloqueio de sites com cobrança falsa do IPVA

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Após o registro de golpes em relação ao pagamento do IPVA 2023, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com os subsídios fornecidos pela Secretaria de Estado da Fazenda, acionou a Justiça com o intuito de obrigar o Google a derrubar falsos endereços eletrônicos que enganavam contribuintes na internet. 

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba concedeu uma liminar que determina a retirada imediata dos sites listados, a criação de um canal específico de comunicação (a ser definido) com o Estado para dar celeridade à resolução dos casos e o bloqueio de patrocínio para que esses sites não fiquem à frente do portal oficial no mecanismo de busca.

A procuradora-geral do Estado do Paraná, Leticia Ferreira da Silva, celebrou a vitória. “A liminar garante segurança para os cidadãos e que os recursos dos tributos sejam destinados ao erário, possibilitando a sua utilização em áreas como saúde, educação e segurança”, disse.

A Secretaria da Fazenda orienta a população a checar o endereço eletrônico e clicar apenas em portais com domínio final “pr.gov.br”. Alguns sites falsos chegam a usar o layout parecido com o oficial, mas o endereço eletrônico é sempre suspeito. No caso de pagamento de IPVA, a orientação é que o contribuinte acesse o aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual ou, então, o portal do IPVA.

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No caso de pesquisa em sites de busca, o contribuinte deve evitar clicar em anúncios com a informação de “patrocinado”. “É necessário que o contribuinte tenha a certeza que está gerando a guia por meio de um canal oficial. Se for dentro da página pela internet ele deve verificar o domínio ou utilizar os aplicativos para gerar as guias de pagamento”, afirmou o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior.

A Secretaria da Fazenda esclarece ainda que não encaminha correspondências e nem correio eletrônico com guias para o pagamento do IPVA. Assim, os contribuintes devem sempre gerar as guias por meio dos canais oficiais.

Fonte: Governo PR

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Casa Fácil Paraná: 99 famílias de Maringá recebem as chaves em novo residencial

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A Cohapar entregou nesta sexta-feira (03) os imóveis para mais 99 famílias do Residencial Parque do Japão, em Maringá. Dentre os beneficiários, 64 deles receberam subsídio do Programa Casa Fácil para custeio do valor de entrada dos apartamentos. A obra de mais de R$ 19,6 milhões de investimentos é resultado da união entre Governo do Estado, Caixa Econômica Federal e Tecnológica Construções Civis Ltda.

O aporte de R$ 960 mil em recursos estaduais foi concedido para o atendimento do público com renda de até quatro salários mínimos e enquadrado aos critérios estabelecidos pelo programa. Os compradores também conseguem acessar outras vantagens, como descontos variáveis através do Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, e têm a possibilidade de usar o FGTS para redução do montante devido.

O Residencial Parque do Japão fica no Jardim Industrial, próximo a escolas, creche, mercado e demais conveniências, além ter fácil acesso ao centro de Maringá. Os apartamentos são divididos em duas torres, com um elevador em cada, de pavimento térreo e mais sete andares.

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Com quatro modelos diferentes de plantas arquitetônicas, de metragens entre 44,35 m² a 53,37 m², eles possuem dois dormitórios, sala, banheiro, cozinha com área de serviço integrada, sacada com churrasqueira e uma vaga de garagem. O empreendimento também dispõe de unidades com uma suíte.

Os imóveis são entregues com piso laminado na sala e quartos, revestimento cerâmico nas áreas molhadas, louças e bancada de granito no banheiro e tanque de mármore sintético. O condomínio oferece sistema de segurança com guarita e diversos espaços comuns de lazer, que incluem duas áreas gourmet com churrasqueira, piscinas adulto e infantil, academia, miniquadra de esportes e playground.

Com os incentivos governamentais, os financiamentos junto à Caixa Econômica Federal apresentam taxas de juros menores e valores de prestações mais acessíveis. Os novos proprietários pagarão parcelas a partir de R$ 800 mensais e os contratos podem ser liquidados no prazo de até 30 anos.

SONHO POSSÍVEL – Há vários anos na busca para ter um imóvel, a comerciante Érica Eliane da Silva, 47, viu o sonho se tornar concreto graças ao incentivo do Governo do Estado. Ela e a filha Isabela viviam em imóvel alugado, pagando R$ 1.800 mensais. Com a ajuda do Casa Fácil, o apartamento próprio custará bem menos e vai aliviar consideravelmente o orçamento no fim do mês.

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“Fazia bastante tempo que almejava por isso. Graças a Deus e com a ajuda da Cohapar eu consegui realizar esse sonho. Se não fosse esse subsídio, seria mais difícil. Com o apartamento vou pagar muito menos, uma prestação de R$ 1.000, e será meu”, frisou.

O recurso estadual também foi crucial para viabilizar a mudança de vida da agente de viagens Jéssica Sanches Nascimento, 30 anos, e do marido, Jorge Neto. Hoje eles deixam a residência cedida pelos familiares para morarem no próprio cantinho.

“O subsídio foi bastante importante, pois abaixou o valor do imóvel para gente conseguir o financiamento de acordo com a nossa renda mensal”, ponderou. “Foi muito tempo querendo esse apartamento, sonhando com ele. Agora são muitos planos”.

Fonte: Governo PR

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