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Governo federal suspende criação de aves ao ar livre sem tela de proteção superior

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Como medida preventiva, em função do risco de ingresso e disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1), o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) suspendeu a criação de aves ao ar livre, com acesso a piquetes sem telas na parte superior, e reforçou que cada unidade da Federação pode decidir sobre a realização de exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves.

A determinação faz parte da Portaria nº 782, de 26 de março de 2025, publicada nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial da União. “Os produtores precisam continuar tomando todos os cuidados para não permitir que aves silvestres entrem nas granjas”, reforçou Rafael Gonçalves Dias, chefe do Departamento de Saúde Animal, da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar).

Segundo a portaria, os eventos que envolvem exposição de aves somente serão permitidos se o Serviço Veterinário Estadual autorizar, após avaliação da situação epidemiológica e a apresentação de um plano de biosseguridade pelos organizadores, com descrição de medidas de prevenção e controle para mitigar o risco de entrada do vírus.

Segundo Dias, a colocação de telas na parte superior dos locais de pastoreio de aves ao ar livre existia, mas tinha sido suspensa. “Agora volta a ter essa exigência em razão da possibilidade da entrada novamente da doença na América do Sul, no Brasil e especial no Paraná”, disse.

As suspensões terão duração inicial de 180 dias, podendo ser prorrogadas. Elas se referem a quaisquer espécies de aves de produção, ornamentais, passeriformes, aves silvestres ou exóticas em cativeiro e demais aves criadas para outras finalidades.

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LITORAL – No Paraná, a Adapar realiza nesta semana uma operação de monitoramento das propriedades que têm galinhas de subsistência e acompanhamento das aves migratórias. A ação tem a finalidade de reforçar o trabalho de biosseguridade com objetivo de evitar surto de gripe aviária.

O Litoral é a porta para aves migratórias, que têm o potencial de carregar o vírus de outros países até o Brasil. O trabalho de monitoramento das aves é feito em parceria com o Centro de Estudos Marinhos, da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

A ação do Ministério e da Adapar tem em vista a ocorrência de vários surtos do H5N1 em algumas regiões das Américas, particularmente nos Estados Unidos. “É uma realidade que mais uma vez acende um alerta de preocupação aqui no Brasil e especialmente no Paraná, pois somos o maior produtor e o maior exportador de frangos do País”, disse Dias. “Temos de reforçar as medidas de biosseguridade das nossas propriedades”.

EMERGÊNCIA – Para possibilitar ações rápidas que mantenham em alta a vigilância, o Governo do Estado prorrogou em 25 de janeiro de 2025, pela terceira vez, o decreto de emergência zoossanitária no Paraná. A norma vale por 180 dias. A influenza aviaria é uma doença com distribuição global e ciclos pandêmicos ao longo dos anos, com sérias consequências para o comércio internacional de produtos avícolas. Desde que a doença foi confirmada pela primeira vez no Brasil, em 15 de maio de 2023, em uma ave silvestre, o Paraná registrou 13 focos, todos em aves silvestres.

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Caso haja suspeita em relação a aves que possam estar com a doença, o serviço a ser acionado no Estado é o da Adapar, que tem escritórios em vários municípios. Devem ser comunicados comportamentos diferentes do usual nas aves, como complicações respiratórias, falta de ar, tosse, espirros ou fraqueza.

CERTIFICADO – Esta semana o Japão anunciou, durante visita de autoridades brasileiras ao país, a aprovação da regionalização do Certificado Sanitário Internacional (CSI) para influenza aviária por município. Com isso as restrições de exportação de produtos cárneos de frango e ovos para aquele país ficam limitadas apenas aos municípios onde houver detecção de foco e não mais ao estado todo.

PRODUÇÃO – Dados das Estatísticas da Produção Pecuária de 2024, do IBGE, apontam que o Paraná abateu 2,2 bilhões de frangos no ano passado, sendo responsável por 34,2% da produção nacional. Em relação à produção de carne, saíram do Paraná 4,756 milhões de toneladas.

Em volume de exportação de carne de frango, o Paraná também mantém o topo. Em 2024 foram enviadas pouco mais de 2,171 milhões de toneladas aos países parceiros comerciais. O Estado arrecadou US$ 4 bilhões.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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