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Governo entrega primeiro lote do Cartão Social a trabalhadores que buscam emprego na RMC

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O Governo do Estado entregou nesta segunda-feira (18), na Agência do Trabalhador Central de Curitiba, a primeira remessa do Cartão Social a beneficiários da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Desde o seu lançamento, no início deste mês, foram solicitados 68 cartões com créditos do transporte coletivo metropolitano a pessoas enquadradas nos critérios do programa que estão em busca de emprego.

A primeira entrega simbólica do Cartão Social foi feita a onze beneficiários que fizeram o cadastro na Agência do Trabalhador Central de Curitiba. As solicitações foram feitas na semana passada, logo após o anúncio do lançamento do programa.

Das 1.414 consultas feitas por trabalhadores até o momento, 556 estão aptos a receber R$ 242 em passagens para deslocamento entre 20 municípios atendidos pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep): Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Contenda, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Mandirituba, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras, Quitandinha, Rio Branco do Sul e São José dos Pinhais. O próximo passo é solicitar formalmente o cartão.

Para o secretário de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda, o programa é uma importante ação de empregabilidade adotada pelo Governo do Estado para a promoção do emprego no Paraná, uma vez que reduz a distância entre o trabalhador e os postos de trabalho abertos. “Semanalmente, as Agências do Trabalhador disponibilizam entre 16 e 20 mil vagas no Estado. A Região Metropolitana de Curitiba é a que geralmente concentra o maior número de vagas. Com esse apoio, vamos facilitar ainda mais essa conexão”, disse. 

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O diretor-presidente da Amep, Gilson Santos, destacou que o programa é um suporte essencial para aqueles que buscam oportunidades de emprego, oferecendo acesso gratuito ao transporte coletivo metropolitano. “Estamos comprometidos em apoiar aqueles que mais necessitam e em promover oportunidades de inserção no mercado de trabalho”, reforçou.

Para solicitar o Cartão Social, é preciso fazer o agendamento pela internet. A pessoa também pode fazer uma consulta prévia pelo site da Amep ou da SETR para saber se ela está apta a participar do programa. Na sequência, será agendado um horário para que o beneficiário compareça em uma Agência do Trabalhador para finalizar o cadastro no programa. Quando o cartão estiver pronto, a pessoa vai receber uma mensagem via SMS informando que ela pode retirar o cartão carregado com os créditos no posto Sine escolhido.

PROGRAMA – O programa prevê a distribuição de cartões-transporte com R$ 242 em créditos aos usuários elegíveis ao benefício. O valor totaliza uma média de 44 passagens do sistema metropolitano, o que representa um mês de transporte de ida e volta em todos os dias úteis, aproximadamente. A expectativa é atingir um público de 100 mil pessoas com a medida. Para ter direito ao benefício, é preciso estar cadastrado no CadÚnico e no Sistema Nacional de Emprego (Sine), em busca de trabalho, e ter entre 16 e 64 anos.

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O Cartão Social surgiu a partir dos créditos adquiridos pelo Governo do Estado junto às empresas que operam o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros da Região Metropolitana de Curitiba durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19. Na época, R$ 24 milhões em créditos foram adiantados às empresas de transporte metropolitano para manutenção do sistema, em um período que o número de usuários do transporte público caiu de maneira acentuada.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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