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Governo e prefeitura de Curitiba promoveram mutirão de cidadania no bairro Cajuru

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O Governo do Estado promoveu nesta sexta-feira (19) a feira de serviços Ação de Cidadania para os moradores do bairro Cajuru, em Curitiba. Realizado pelas secretarias estaduais das Cidades (Secid) e da Justiça e Cidadania (Seju), o evento reuniu dezenas de parceiros e ofertou à população série de serviços gratuitos, como confecção de documentos, inscrição em programas sociais, vagas de emprego e vacinação contra a Covid-19 e a gripe.

“Estamos trazendo para perto das pessoas vários serviços, assim elas não precisam realizar deslocamento ou ir para o centro, tá aqui no Cajuru dá para vir a pé, de bicicleta e trazer toda a família”, disse Eduardo Pimentel, secretário das Cidades. A iniciativa contou com o apoio da prefeitura de Curitiba, diversos órgãos e secretarias estaduais, e da Associação de Moradores da Vila Agrícola.

A Secretaria da Justiça e Cidadania levou serviços do Procon-PR, do Centro Estadual de Informação para Migrantes (Ceim), do Comitê de Monitoramento da População em Situação de Rua (Ciamp Rua), do Comitê LGBTI+ e do Núcleo Estadual de Combate ao Tráfico de Pessoas (Netp-PR). Além disso, a Seju mobilizou diversos parceiros para participarem do mutirão.

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“A Seju tem no seu DNA a promoção da cidadania. Temos a prática constante de levantar parceiros, não apenas da administração estadual, como também no setor produtivo, na sociedade civil, no judiciário e no legislativo com o objetivo de ampliar o acesso da população a diversas políticas públicas”, afirmou o secretário Santin Roveda.

A prefeitura de Curitiba disponibilizou o ônibus da Urbs Móvel, emitindo o Cartão Transporte (Usuário, Isento, Estudante e Avulso), e os serviços voltados aos pets, como castração e vacinação, pela Rede de Proteção Animal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Na parte de documentação, o mutirão contou com o apoio da Polícia Civil, que realizou agendamentos para confecção do RG e auxiliou na emissão da Segunda Via Fácil; da Polícia Penal, que tem convênio com os Correios para encaminhar CPFs, e do Detran, que emitiu CNH Digital, além de distribuir materiais educativos referentes ao Maio Amarelo.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Família (Sedef), por meio da Coordenação da Política para Pessoas com Deficiência, também participou da confecção de documentos como a Carteira Autista e o Passe Livre. A Agência do Trabalhador de Curitiba, vinculada à Secretaria do Trabalho, Qualificação e Renda, disponibilizou 200 vagas de empregos ofertadas pelas empresas Rede Condor, GR Serviços e Alimentação e Grupo MAP. Elas realizaram entrevistas no local.

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A Secretaria de Trabalho, Qualificação e Renda também promoveu o Cartão Futuro – programa do Governo do Estado que incentiva a inserção no mercado de trabalho de aprendizes de 14 a 24 anos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A Copel e a Sanepar realizaram parcelamento e negociação de dívidas, além de inscrições para os programas Energia Solidária e Água Solidária, ambas voltadas à população de baixa renda. A Secretaria de Educação ofertou inscrições no programa Leite das Crianças, que realiza distribuição diária de 1 litro de leite nas escolas para combater a desnutrição infantil. 

A Secretaria de Esportes ficou responsável pela programação voltada às crianças, com jogos de tabuleiro, ping-pong, peteca e até xadrez em tamanho real. Pela Secretaria Municipal de Saúde foram disponibilizados diversos serviços como vacinação contra a Covid-19 e a Gripe, testes rápidos e orientações sobre ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis) e sobre a dengue, além de auxiliar a população na utilização do aplicativo Saúde Já Curitiba.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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