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Governo do Paraná, setor privado e entidades do agro trabalham para conter casos de gripe aviária

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Poder público, produtores rurais, sociedade e entidades representativas estão unindo esforços para conter o avanço da gripe aviária no Paraná. O assunto foi debatido na manhã desta segunda-feira (26), em reunião do Conselho Estadual de Sanidade Agropecuária (Conesa), na sede da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), em Curitiba.

O Estado tem dois casos de gripe aviária confirmados, ambos em aves silvestres da espécie Trinta-Réis-Real (Thalesseus maximus), no Litoral. O primeiro, na cidade de Antonina, foi confirmado na noite de sexta-feira (23). Outra amostra, colhida no dia 22 no município de Pontal do Paraná, também foi confirmada laboratorialmente como um caso de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP).

As medidas de vigilância em propriedades em torno dos focos estão em andamento. Mais um caso está em investigação, também do Litoral. A amostra foi enviada nesta segunda-feira (26) para o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo (LFDA/SP), reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal – OMSA como referência internacional em diagnóstico de Influenza Aviária. Os exames anteriores foram processados pelo mesmo laboratório.

A infecção pelo vírus da gripe aviária em aves silvestres não altera o status sanitário do Paraná e do Brasil como livre de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP). Assim, não há impacto no comércio internacional de produtos avícolas. Também não há risco no consumo de carne e ovos, pois a doença não é transmitida por meio do consumo.

O secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, destacou que o governo estadual está atento à produção e ao status sanitário do Paraná. “Esse é o momento de reforçar, junto aos nossos produtores rurais, os cuidados com suas propriedades, e impedirmos que a doença chegue à avicultura comercial. O governo tem uma forte estratégia de intervenção”, disse o secretário.

Ainda nesta segunda-feira (26), a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) deve publicar uma portaria para suspender temporariamente a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para aves do Litoral, impedindo que cheguem a outras regiões do Estado. “Noite e dia estamos trabalhando, e pedimos à sociedade que continue informando a Adapar sobre casos suspeitos. Também fazemos um apelo aos produtores para que tomem os cuidados necessários”, diz o diretor-presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins.

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A Adapar atende 100% das notificações de suspeita. Quando verificado um caso provável, é feita a colheita de amostra para diagnóstico laboratorial, isolamento de animais, interdição da unidade epidemiológica (propriedade), verificação do trânsito e investigação de possíveis vínculos. A Agência também promoveu a capacitação e o treinamento de profissionais em todas as Unidades Regionais do Estado, e conta com médicos veterinários com dedicação exclusiva e capacidade técnica elevada na área, para atendimento das questões sanitárias da cadeia avícola.

ENCONTRO – A reunião contou com a participação de entidades que representam o setor produtivo, como Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado do Paraná (Sindicarne), Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar), Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar) e Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), além de órgãos de segurança do governo estadual e Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

Segundo a Sesa, as pessoas que tiveram contato com as aves infectadas, assim como pessoas próximas, estão sendo monitoradas. O diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná Iapar-Emater (IDR-Paraná), Natalino Avance de Souza, também colocou a equipe de técnicos à disposição para colaborar com as ações.

O superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná, Cleverson Freitas, informou que o órgão está disponibilizando R$ 200 milhões para que os estados possam intensificar as ações de vigilância. “Estamos atentos para evitar a entrada da doença nas granjas comerciais, evitar prejuízo para o Estado. Também tranquilizamos a população com relação ao consumo de carne e ovos, pois não há risco de contaminação pelo consumo”, complementou.

O QUE FAZER – A primeira linha de defesa contra a influenza aviária é a detecção precoce e a notificação oportuna de suspeita da doença para permitir uma resposta rápida, a fim de evitar a disseminação. Os produtores e a população precisam ficar atentos aos sinais que as aves infectadas pelo vírus da gripe aviária apresentam.

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Pelo risco de contágio, não se deve manipular aves silvestres mortas ou com sinais clínicos da doença. Todas as suspeitas de Influenza Aviária, que incluem sinais respiratórios, neurológicos ou mortalidade alta e súbita em aves, devem ser notificadas imediatamente à Adapar, pessoalmente nas unidades locais ou no site www.adapar.pr.gov.br, por meio da plataforma e-Sisbravet.

CUIDADOS – Os donos de aviários devem reforçar os cuidados com o fechamento de todas as frestas para evitar que qualquer outro animal, incluindo as aves silvestres, possa ter contato com as aves comerciais. Também é importante não deixar ninguém estranho à produção chegar perto das aves e que aqueles que precisam desse contato utilizem roupas e sapatos específicos para a atividade. As regras aplicam-se também a produtores de ovos. É fundamental sempre lavar as mãos e trocar roupas e sapatos antes de acessar as granjas.

DOENÇA – A Influenza Aviária (IA) é uma doença viral altamente contagiosa que afeta aves domésticas e silvestres, muitas vezes resultando em graves consequências para a saúde animal, para a economia e para o meio ambiente.

A Influenza Aviária de alta patogenicidade é caracterizada principalmente pela alta mortalidade de aves que pode ser acompanhada por sinais clínicos nervosos, digestórios e/ou respiratórios, tais como andar cambaleante; torcicolo; dificuldade respiratória e diarreia.

Até a presente data, a Influenza Aviária de Alta Patogenicidade foi identificada em aves silvestres nos seguintes Estados: Espírito Santo (26 focos), Rio de Janeiro (13 focos), Rio Grande do Sul (1 foco), São Paulo (3 focos), Bahia (3 focos) e Paraná (1 foco), totalizando 48 focos em todo o País.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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