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Governo do Paraná lança edital de estudo para implantar novas rodovias no Litoral

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A Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná (SEIL) publicou nesta sexta-feira (11) o Edital do Estudo de Viabilidade Técnica, Socioeconômica, Ambiental e Jurídica (EVTEA-J) do Complexo Rodoviário no Litoral do Paraná, que prevê a implantação de 151 quilômetros de novas rodovias na região.

A abertura das propostas está marcada para o dia 9 de dezembro, no portal de compras do governo federal, o Compras.gov. O investimento estimado para elaboração do estudo é de R$ 4.162.625,03, com prazo de execução de 15 meses após assinatura de contrato e emissão de ordem de serviço.

Um EVTEA-J analisa todos os aspectos prévios à elaboração de projeto e execução de uma obra do ponto de vista de sua viabilidade, propondo várias alternativas para sua realização. No caso do Complexo Rodoviário no Litoral do Paraná serão três trechos específicos estudados

Trecho 1: segmento norte, entre a BR-277 (Marta) e a BR-116 (Alpino) com 55 quilômetros de extensão, além de um novo acesso ao Porto de Antonina, com 10 quilômetros de extensão;

Trecho 2: segmento sul, entre a BR-277 (Marta) e a BR-376, na divisa com Santa Catarina, com 62 quilômetros de extensão;

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Trecho 3: segmento conectando o Trecho 2 e a PR-508, contornando a parte norte da Baía de Guaratuba, com 24 quilômetros de extensão.

O objetivo é melhorar o acesso aos portos paranaenses, aos municípios do Litoral, e a integração com a malha viária de Santa Catarina e São Paulo.

“Vamos atender o setor logístico melhorando o acesso aos portos de Antonina e Paranaguá, o setor turístico com mais infraestrutura para deslocamento, e toda a população do Litoral, desafogando o tráfego e encerrando os congestionamentos nas rodovias atuais, principalmente na alta temporada” explica o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.

Segundo ele, o EVTEA-J do Complexo Rodoviário no Litoral do Paraná vai se guiar pelo desenvolvimento sustentável.

“Vamos ouvir a população, os usuários das rodovias, os produtores rurais, os ambientalistas, os municípios, levar em conta todas as obras em andamento, como a Ponte de Guaratuba, e as obras previstas para os próximos anos, enfim, todo aspecto será levado em consideração para propor as melhores alternativas possíveis”.

O EVTEA-J tem duas fases, a preliminar e a executiva. Na fase preliminar são elaborados os Estudos Ambientais, Estudos de Tráfego, Estudos Geológicos/Geotécnicos, Estudos Socioeconômicos e Estudos de Traçado.

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Na fase executiva está prevista a Análise Técnica das alternativas analisadas, Definição e cálculo dos custos, Definição e cálculo dos benefícios, Comparação entre Benefícios e Custos, Análises de sensibilidade e Socioeconômica de Custo-Benefício (ACB), Análise Jurídica e Matriz de Risco e Conclusões e Recomendações.

A SEIL ficará responsável por acompanhar todos os trabalhos e fiscalizar a execução do contrato, conforme os critérios estabelecidos em edital e anexos.

CHUVAS – A malha rodoviária do Litoral é composta pelas rodovias federais BR-277, BR-376 e BR-116, e as rodovias estaduais PR-340, PR-405, PR-407, PR-408, PR-410, PR-411, PR-412, PR-508, PR-804 e PR-808.

Em anos recentes, devido às fortes chuvas características do último trimestre, a região chegou a ter bloqueios simultâneos na BR-376, BR-277 e PR-410, praticamente isolando o Litoral do resto do Estado.

Estas situações serão completamente evitadas pelo Complexo Rodoviário no Litoral do Paraná, que vai melhor interligar todas as rodovias federais e os municípios, garantindo mais alternativas para o tráfego de veículos.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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