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Governo do Paraná investiu R$ 199,2 milhões em programas de ciência e tecnologia em 2024

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O Governo do Paraná consolidou o investimento público no fortalecimento da ciência, alocando R$ 199,2 milhões em 10 chamadas públicas para programas e projetos estratégicos coordenados pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti). O valor representa 35,5% da dotação orçamentária do Fundo Paraná de fomento científico e tecnológico, que destinou, no ano passado, R$ 561,6 milhões para diferentes iniciativas em todas as regiões do Estado.

O Fundo Paraná é composto, anualmente, por 2% da arrecadação tributária estadual. Os recursos são aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o financiamento de projetos em cinco áreas prioritárias: agricultura e agronegócios; biotecnologia e saúde; energias renováveis; cidades inteligentes; e economia, educação e sociedade.

As ações também devem estar alinhadas à transformação digital e ao desenvolvimento sustentável.

Denominados de encomendas governamentais, os 10 editais publicados pela Seti abrangem ações de ensino, pesquisa e extensão universitária.

Para o Programa de Apoio à Infraestrutura das Universidades Estaduais (Proinfra), por exemplo, foram liberados R$ 153 milhões para 459 projetos de reformas, obras e manutenções das sete instituições de ensino superior ligadas ao governo estadual. Essa iniciativa tem foco na solução de desafios de acessibilidade para os câmpus, modernização de laboratórios e prevenção de incêndios, entre outras melhorias.

Para o secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Aldo Nelson Bona, a ampliação de investimentos em ciência, incluindo a área de infraestrutura, é imprescindível para o avanço da sociedade em diversas áreas.

“A pesquisa científica impulsiona a inovação tecnológica e contribui para o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida das pessoas, sendo também um motor de desenvolvimento econômico, com impacto na geração de novos nichos de mercado e na formação de uma força de trabalho qualificada”, afirma.

Ele salienta que a ciência é um instrumento para um futuro mais sustentável e igualitário. “Ao fortalecer a pesquisa e o desenvolvimento científico, estamos criando soluções para os desafios globais mais urgentes, como a crise climática, as doenças emergentes e a escassez de recursos naturais, além de focarmos em produzir soluções para as demandas da sociedade paranaense como um todo”, pontua o secretário.

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MODERNIZAÇÃO – Pelo menos dois dos editais contemplaram, exclusivamente, propostas das universidades no âmbito da graduação, somando R$ 10,4 milhões, sendo R$ 5,5 milhões para o Programa de Pesquisa e Inovação Didático-Pedagógica dos Cursos de Graduação e R$ 4,9 milhões para o Programa de Fomento à Graduação.

O intuito é implementar novas metodologias de ensino e tecnologias interativas em salas de aula para enriquecer o processo pedagógico e melhorar a experiência de aprendizado dos alunos.

Os cursos de mestrado e doutorado foram beneficiados em uma das chamadas públicas, com um aporte de R$ 5 milhões. Por meio do Programa de Fomento à Pós-Graduação, as sete universidades elaboraram projetos para a modernização de ambientes acadêmicos, a aquisição de equipamentos e o custeio de atividades de pesquisa de professores e estudantes de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).

O Programa de Fomento à Extensão Universitária recebeu R$ 9,7 milhões para o financiamento de projetos das universidades estaduais, incluindo eventos de divulgação científica, ações de cultura, entre outras iniciativas acadêmicas voltadas para a inclusão de ações extensionistas nos currículos dos cursos de graduação em todas as áreas do conhecimento.

Outro destaque do pacote de encomendas governamentais de 2024 é o aporte de recursos para o fortalecimento da Rede de Laboratórios Multiusuários (Rimpp), com foco na ampliação da prestação de serviços tecnológicos disponibilizados. Ao todo, foram destinados R$ 6 milhões para modernizar a infraestrutura laboratorial compartilhada entre as sete universidades estaduais e o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar).

ORÇAMENTO RECORDE – A dotação orçamentária do Fundo Paraná apresenta uma constante evolução, com aumento significativo nos recursos destinados ao fomento científico e tecnológico do Estado. O valor saltou de R$ 91,5 milhões em 2019 para R$ 561,6 milhões em 2024, o que corresponde a um incremento de 513% no fortalecimento de políticas públicas voltadas para o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná.

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Segundo a coordenadora da Unidade Executiva do Fundo Paraná, Erika Juliana Dmitruk, o avanço da ciência, aliado ao fortalecimento de parcerias com o setor produtivo empresarial, tem se mostrado fundamental para transformar o conhecimento em soluções que beneficiam a sociedade e a economia.

“Ao estimular a colaboração entre universidades, centros de pesquisa e empresas, esse esforço impulsiona o desenvolvimento de novas tecnologias, soluções inovadoras e competitividade, contribuindo para um ambiente propício para o crescimento econômico sustentável”, destaca ela.

Esse aumento expressivo na disponibilidade de recursos para a ciência reflete o grau de prioridade do Governo do Estado para a pesquisa científica e tecnológica, que produz inovação e impulsiona a competitividade do Paraná, consolidando o Estado como um polo de excelência científica e tecnológica no Brasil.

A LOA 2025 prevê um aporte de R$ 541,4 milhões para o Fundo Paraná, com possibilidade de suplementação orçamentária ao longo do ano, a depender da geração de receitas tributárias do Tesouro Estadual.

Além da Seti, parte dos recursos do Fundo Paraná é aplicada em iniciativas da Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI), da Fundação Araucária e do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar).

O Instituto de Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), vinculado à Secretaria do Planejamento (SEPL), e o Instituto de Desenvolvimento Rural (IDR), ligado à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), também desenvolvem projetos financiados pelo Fundo Paraná.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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