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Governo do Paraná divulga relatório do plano de ação para conservação de grandes felinos

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O Governo do Paraná divulgou nesta quarta-feira (20) o Relatório Técnico do Plano de Ação Estadual (PAE) para a Conservação de Grandes Felinos, resultado da oficina participativa realizada entre os dias 22 e 24 de novembro de 2023, organizada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e o Projeto Onças do Iguaçu e que contou com a participação de 13 instituições relacionadas ao tema.

O encontro teve como objetivo organizar a elaboração do Plano de Ação Estadual (PAE) para a Conservação de Grandes Felinos, delineando um roteiro para a melhoria do status populacional da onça-pintada e da onça-parda no Paraná. Ele contou com a participação de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgãos do Estado, organizações da sociedade civil, projetos de pesquisa e proprietários do entorno do Parque Nacional do Iguaçu – região que abriga a maior população de onças-pintadas no Paraná.

O plano agora pode ser consultado por toda população. Ele é um instrumento do Programa Estadual de Conservação de Grandes Felinos no Paraná, instituído pela Lei 21.306/2022, e conta com estratégias concretas para a conservação desses animais.

O secretário de estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), Valdemar Bernardo Jorge, destacou a importância desta ação para o Paraná continuar na vanguarda da sustentabilidade ambiental. “Ter um planejamento estratégico é fundamental para se conservar as espécies ameaçadas de extinção. Este relatório representa um passo importante para a conservação da biodiversidade do Paraná e reflete o compromisso do estado no longo prazo”, afirmou.

O plano conta com seis temas específicos para alcançar o objetivo geral de contribuir para o aumento da população dessas espécies e também para melhorar a coexistência com os seres humano.

Um deles envolve a garantia de habitats adequados e conectados para a manutenção de populações viáveis e do fluxo gênico entre populações de grandes felinos a longo prazo. Nesse tópico estão a indicação das áreas prioritárias para a restauração da vegetação nativa com base no mapa Paisagem Ótima para Conservação da Onça Pintada e de áreas potenciais para reforço populacional e/ou reintrodução para onça pintada.

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Outros pontos envolve o aprimoramento da integração entre os órgãos de fiscalização no enfrentamento de atividades que impactam negativamente os grandes felinos; a diminuição da perda de indivíduos na natureza por caça e atropelamentos; a redução dos potenciais impactos de doenças nas suas populações; o aumento da participação e engajamento da sociedade na conservação dos grandes felinos; e o aprimoramento dos procedimentos de resgate, recepção, destinação, manutenção e reabilitação de indivíduos de grandes felinos.

A coordenadora de Patrimônio Natural e Educação Ambiental da Sedest, Fernanda Góss Braga, que também coordena as ações do PAE, diz que o relatório apresenta os principais resultados do trabalho desenvolvido pelos técnicos e entidades participativas. “É uma síntese do que foi feito nestes três dias de oficina com a matriz das ações, prazo de execução, responsáveis e também a definição do grupo de assessoramento técnico (GAT) para fazer o acompanhamento e a gestão do PAE ao longo de cinco anos”, afirma.

Ela também explica por que o plano foi elaborado para um período de execução de cinco anos. “Desta forma fazemos um monitoramento anual para avaliar o andamento das ações. Após cinco anos uma nova avaliação é feita, e verificada a necessidade ou não da elaboração de um novo plano de ação, baseado no trabalho já realizado, para continuarmos os esforços de conservação dessas espécies”, complementa.

ONÇAS – O trabalho envolve a Panthera onca, também conhecida popularmente como onça-pintada, jaguar, jaguaretê, canguçu, pantera, tigre e onça-preta. É o maior felino das Américas. Embora amplamente distribuída em sua área de ocorrência, é considerada uma espécie menos tolerante a ambientes degradados, pois seus requisitos de sobrevivência são altos, como por exemplo, a necessidade de uma base de presas mais específica.

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A espécie é atualmente considerada extinta no Uruguai e em toda área dos Pampas. Estima-se que 50% do habitat remanescente da espécie esteja no Brasil, tornando o país um dos mais importantes para a sobrevivência da onça-pintada no longo prazo.

No Paraná existem poucos registros atuais da espécie, sendo que estes estão concentrados em dois grandes blocos isolados: a Grande Reserva da Mata Atlântica, na Serra do Mar, e o chamado Corredor Verde, que abrange o Parque Nacional do Iguaçu, o Parque Nacional del Iguazú e o Parque Provincial Urugua-í (ambos na Argentina).

Já o Puma concolor, conhecido popularmente como onça-parda, puma, suçuarana, bodeira, leão-baio, leão-da-carasuja, onça-do-lombo-preto e onça-vermelha, é o segundo maior felino das Américas. Também se destaca por ser o mamífero terrestre de maior distribuição geográfica na região Neotropical, desde o sul do Canadá até o extremo sul do continente sul-americano. No Brasil, a espécie apresenta ampla distribuição com registros atuais em todos os biomas, estimando-se que a população seja composta por aproximadamente 68 mil indivíduos.

Especificamente no Paraná existem registros da espécie em todas as regiões. A espécie já foi observada em vários ambientes, desde a beira do mar até o topo das montanhas, em altitudes de até 1.775 m, e em todos os tipos de formações florestais. Um estudo realizado pelo Programa Grandes Mamíferos da Serra do Mar identificou áreas de presença e ausência da espécie entre os anos de 2021 e 2022 na Serra do Mar, através de registros de armadilhas fotográficas.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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