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Governo do Paraná abre linha de crédito com juros subsidiados para taxistas renovarem frota

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O Governo do Estado está abrindo, por intermédio da Fomento Paraná, uma linha de crédito de cerca de R$ 50 milhões para financiar a renovação da frota de táxis do Estado. A operação, que vai oferecer juros subsidiados aos taxistas, foi autorizada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta terça-feira (30).

A abertura da linha, que atende à demanda de milhares de taxistas que trabalham no Paraná, tem como objetivo dar mais segurança e conforto na prestação do serviço em todo o Estado. Segundo dados do Detran, o Paraná tem cerca de 10 mil veículos habilitados para atuar como táxis.

“O taxista é o cartão de visitas de uma cidade, de um Estado, sendo muito importante para o turismo e para a mobilidade urbana”, disse o governador. “O que nós queremos é dar condições para que os taxistas tenham uma frota moderna, organizada e segura. O turismo tem crescido muito no Estado e apoiar estes profissionais é uma forma de prestar um serviço melhor a quem visita e injeta dinheiro na economia do Paraná”.

Nas novas condições, a linha de crédito Fomento Taxistas financiará até 80% do valor de um veículo novo, limitado a R$ 80 mil, para pessoas físicas titulares de autorização, permissão ou concessão do poder público para prestação de serviços de táxi. O financiamento terá juros subsidiados pelo Governo do Estado com uma taxa de 1,13% pelo Banco do Empreendedor. Para as taxistas mulheres, a taxa será ainda mais baixa, a 0,99% ao mês, pelo Banco da Mulher Paranaense.

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“Se um taxista vai hoje a um banco comercial buscar um financiamento, ele vai conseguir uma taxa média de 1,7%. Nós conseguimos oferecer uma taxa entre 30% e 40% mais baixa com esta linha”, explicou Ratinho Junior.

Podem ser financiados veículos novos, de passageiros ou de uso misto, movidos a combustão, sistemas híbridos, ou elétricos. O crédito também poderá ser usado para conversão de motores para uso de Gás Natural Veicular (GNV) e para adaptar o automóvel para transporte de pessoas especiais ou com deficiência.

“É um primeiro movimento, com cerca de R$ 50 milhões à disposição dos taxistas. Como é uma atividade ligada ao turismo, é possível que futuramente este volume seja ainda maior, acessando fundos específicos para esta finalidade. É uma linha que vem atender a estes profissionais, com condições ainda melhores para os veículos elétricos, híbridos ou que atendam pessoas com necessidades especiais”, explicou o diretor-presidente da Fomento Paraná, Heraldo Neves.

O prazo para pagamento será de até 60 meses, com um mês de carência. Para veículos 100% elétricos ou adaptados para transporte de pessoas com necessidades especiais o prazo pode ser estendido até 72 meses.

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RENOVAÇÃO – As novas condições são fundamentais para que muitos taxistas consigam trocar seus veículos. De acordo com o presidente da Frente Nacional do Táxi (Frenataxi), Erasto Luiz Ribas, a classe vem enfrentando dificuldades desde a pandemia, o que compromete a capacidade financeira dos taxistas para realizar investimentos. “Essa renovação vinha acontecendo lentamente e uma linha como essa dá mais celeridade a este movimento”, afirmou.

Com novos carros, o serviço fica mais competitivo, seguro e até mais barato. “Não é uma preocupação apenas com o taxista, que ele tenha um carro novo, mas é a possibilidade de dar mais conforto à população, um atendimento de mais qualidade, com mais segurança, com menor manutenção”, explicou Ribas.

Ao dar um subsídio ainda maior para as taxistas mulheres, a linha também apoia profissionais que muitas vezes têm condições de trabalho mais complicadas. “Por uma questão cultural, as mulheres acabam tendo desafios maiores. São mães, muitas vezes têm uma dupla jornada. Estes juros mais baixos é um incentivo a mais para que a gente continue no nosso trabalho”, afirmou Alice Brandão, presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de Foz do Iguaçu, onde cerca de 40% dos taxistas são mulheres.

FOMENTO PR TAXI

“O que nós queremos é dar condições para que os taxistas tenham uma frota moderna, organizada e segura”, afirmou Ratinho Junior. Foto: Geraldo Bubniak/AEN

TÁXIGOV – A iniciativa se soma a outras ações que o Governo do Estado vem realizado em parceria com o serviço de táxi. Desde 2020, por exemplo, o Estado do Paraná executa o programa TáxiGov, que faz o transporte oficial de servidores em atividades administrativas. Além de fomentar a economia, o programa promove redução de custos aos cofres públicos.

Com a iniciativa, o valor médio do quilômetro rodado nas corridas com servidores cai praticamente pela metade com o uso dos táxis, de R$ 6,60 para deslocamentos feitos com frota própria para R$ 3,86 para deslocamentos feitos pelo TaxiGov. Em 78.912 corridas feitas com o programa, a economia estimada ao longo dos mais de quatro anos foi de mais de R$ 1,8 milhão.

PRESENÇAS – Estiveram presentes na cerimônia de anúncio de lançamento da linha de crédito os secretários estaduais da Segurança Pública, Hudson Teixeira; da Justiça e Cidadania, Santin Roveda; da Inovação, Modernização e Transformação Digital, Alex Canziani; da Comunicação, Cleber Mata; o chefe da Casa Militar, tenente-coronel Marcos Antonio Tordoro; o diretor-presidente do Detran-PR, Adriano Furtado; o deputado estadual Hussein Bakri; o presidente do Sindicato dos Taxistas do Estado do Paraná (Sinditaxi-PR), Djalma Rodrigues; e prefeitos e demais autoridades.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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