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Governo do Estado libera R$ 20 milhões para pavimentação em cinco bairros de Curitiba

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O Governo do Estado vai repassar mais R$ 20 milhões à Prefeitura de Curitiba para a pavimentação de vias urbanas da capital paranaense. Os convênios, divididos em duas frentes de trabalho, foram assinados nesta quinta-feira (19) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e o prefeito Rafael Greca, no Palácio Iguaçu.

O projeto prevê uma contrapartida de R$ 9,3 milhões da Prefeitura, somando um valor total de R$ 29,3 milhões. Por meio dele, mais de 40 mil metros quadrados de novos pavimentos serão instalados ao longo de 6,6 quilômetros de extensão em vias de saibro.

Quase metade da nova infraestrutura será instalada nos bairros Tatuquara, Campo de Santana de Umbará, que pertencem à regional do Bairro Novo. O restante será dividido entre as vias que cortam o Butiatuvinha, na região de Santa Felicidade, e do bairro São Miguel, vinculado à regional da CIC.

O projeto abrange os serviços preliminares, obras de terraplanagem, construção de meio-fio e sarjeta, pavimentação, sinalização, drenagem de águas pluviais e serviços de urbanização.

“Essa é mais uma grande parceria do Governo do Estado com nossa Capital, com foco nos bairros que historicamente mais precisam”, disse o governador Carlos Massa Ratinho Junior, lembrando que, no momento, o governo está executando um programa de pavimentação urbana voltado às menores cidades do estado, o Asfalto Novo, Vida Nova.

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O governador ressaltou que os grandes municípios do Estado também estão sendo atendidos em suas necessidades. “Em breve teremos mais uma série de obras para atender Curitiba e Região Metropolitana”, afirmou.

Rafael Greca disse que o objetivo da prefeitura é zerar a planta urbana das ruas de saibro. “Não mais lama, nem poeira em nenhum dos bairros de Curitiba. Chegaremos a 200 quilômetros de ruas asfaltadas na cidade ao final de nosso mandato”, disse. Ele destacou que os avanços na cidade são construídos em parceria com o Governo do Estado e agradeceu ao governador pelo apoio constante.

O secretário estadual das Cidades, Eduardo Pimentel, destacou os benefícios da pavimentação. “É um recurso a fundo perdido para asfalto, uma obra na cidade que melhora a saúde, a segurança, a infraestrutura urbana como um todo. É o poder público fazendo a diferença na vida das pessoas”.

PRESENÇAS – Também participaram do evento o vice-governador Darci Piana; o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, os deputados Alexandre Curi e Márcia Huçulak, além de secretários municipais e vereadores de Curitiba.

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Confira as vias que serão pavimentadas:

 Rua Pedro Cavichiolo, entre as ruas Delegado Bruno de Almeida e Final da Rua (Campo de Santana)

Rua Tiago Rafael Mickosz Dallegrave, entre as ruas Wilson Lopes e Gal. Luis Carlos Pereira Tourinho (Campo de Santana)Rua Engenheiro João Kloss, entre as ruas Santa Rita de Cássia dos Impossíveis e João Diório (Tatuquara)

Rua Santo Antonio Tortato, entre a Rua Ignácio Wacheskie BR 116 (Umbará)

Rua Frederico Muraro, entre Rua da Pedreira e final da rua (Butiatuvinha).

Rua da Pedreira, entre Contorno Norte e Rio Passaúna (Butiatuvinha)

Estrada para Thomas Coelho, entre Rua dos Palmenses e estação de captação da Sanepar (São Miguel)

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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