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Governo do Estado lança edital de pavimentação da PR-092 em Doutor Ulysses

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O Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), lançou o edital de pavimentação de 11,95 quilômetros da PR-092 em Doutor Ulysses, no Vale do Ribeira.

A licitação acontece na modalidade Concorrência com Regime de Contratação Integrada (CI), contemplando a elaboração de projeto básico, projeto executivo de engenharia e execução da obra. O orçamento é sigiloso, com o objetivo de levar os interessados a um cuidadoso estudo de todos os documentos da licitação para elaborarem suas propostas de preços.

A disputa de preços será às 14h do dia 21 de dezembro no portal de compras do Governo Federal. Empresas e consórcios participantes vão dar lances com valores cada vez menores, até um ser declarado arrematante, devendo apresentar documentação e uma planilha de preços atualizada conforme o seu lance final.

“Estamos dando um importante passo para atender os habitantes de Doutor Ulysses, um dos últimos municípios paranaenses ainda sem uma ligação pavimentada à malha rodoviária do Estado. Serão quase 12 quilômetros de asfalto novo, com acostamentos, drenagem, sinalização, todas as melhorias necessárias para garantir segurança e conforto ao usuário neste primeiro trecho, e vamos continuar seguindo rumo a Cerro Azul”, afirma o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.

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Conforme o anteprojeto da obra, está prevista a pavimentação de uma pista com 7 metros de largura, sendo uma faixa de 3,5 m em cada sentido da via, e acostamentos de 1,5 metro em cada lado. Será executado o pavimento semirrígido, que consiste em uma camada de reforço do subleito, camadas de base e sub-base em solo cimento (combinação de solo da região com cimento), uma camada dupla de ligante asfáltico, e uma camada de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) de revestimento.

Além de sinalização horizontal e vertical ao longo do trecho pavimentado, também serão instaladas defensas metálicas em todos os pontos mais sinuosos, para garantir maior segurança aos usuários. E para lidar com as constantes chuvas da região, bem como águas fluviais, estão previstos dispositivos de drenagem como sarjetas de concreto, descidas d’água, drenos, bueiros e também uma galeria celular.

Também estão planejados serviços complementares, como implantação de novos abrigos para parada de ônibus e enleivamento (plantio de vegetação) nas áreas próximas à rodovia, entre outros.

“Antecipamos manter o traçado da obra o mais próximo possível do traçado atual, exceto por algumas melhorias pontuais, para minimizar impactos ambientais na região. Com isso, a rodovia continuará com a sua característica sinuosidade, típica de região montanhosa, sendo necessário manter uma velocidade diretriz de 40 quilômetros por hora no trecho pavimentado”, explica o diretor-presidente do DER/PR, Fernando Furiatti.

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PRAZOS – Após assinatura do contrato e emissão de ordem de serviço, o prazo das obras é de 720 dias corridos, sendo os primeiros 180 para elaboração de estudos e projetos e os 540 dias restantes para a obra em si.

“Para garantir que não haja interrupção total do tráfego na PR-092 durante as obras, a contratada deverá apresentar soluções para desvio, e nos casos em que não for possível o desvio executar os serviços em meia pista, com operação pare-e-siga, garantindo o deslocamento dos usuários no trecho”, diz Furiatti.

Com população de cerca de 5.500 habitantes, a economia em Doutor Ulysses é voltada principalmente para a agropecuária, sendo a PR-092 um importante canal para escoamento da produção local, além de acesso a povoados e propriedades rurais mais distantes do município.

Na travessia urbana da PR-092 no município, o DER/PR concluiu em 2019 a pavimentação com blocos intertravados de concreto (pavers) em um trecho de aproximadamente 910 metros. A obra incluiu implantação de dispositivos de drenagem e sinalização viária.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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