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Governo do Estado investe R$ 6,6 milhões em projetos para impulsionar economia do Litoral

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Além das ações voltadas à segurança e ao entretenimento, o Governo do Paraná também está investindo em ciência e sustentabilidade no Verão Maior Paraná, que teve a sua programação aberta neste sábado (21). São R$ 6,6 milhões destinados a projetos para incentivar a criação de peixes e ostras, impulsionando a economia do Litoral, e a transformação da casca de coco verde em subprodutos, gerando emprego e renda para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Para o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), Aldo Bona, os investimentos refletem o compromisso do Governo do Estado com o saber científico e a sustentabilidade. “São três projetos importantes e com ganhos econômicos para a população da região. Além disso, estamos na arena do Verão Maior Paraná com as sete universidades estaduais fazendo prestação de serviços ao cidadão, visando a popularização da ciência e mostrando o que é produzido nas nossas instituições de ensino superior do Paraná”, destacou.

OSTRAS — Em uma parceria entre a Seti, a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR), serão investidos R$ 3 milhões para impulsionar a maricultura, por meio do incentivo à produção de ostras. Serão beneficiados seis dos sete municípios do Litoral: Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Paranaguá e Pontal do Paraná, todos produtores de ostras do Estado.

Atualmente, os produtores paranaenses precisam buscar sementes de ostras em outros estados. Com o projeto, serão criados laboratórios para o desenvolvimento de técnicas e sistemas eficientes para produção de suas próprias sementes para fornecer aos produtores. Isso irá facilitar o acesso, aumentar a produção e a renda familiar das comunidades, além de promover a sustentabilidade, uma vez que reduz a pressão da extração sobre as populações locais de ostras.

O projeto envolve eventos de capacitação, apoio no licenciamento ambiental das comunidades interessadas na produção sustentável de ostras, realização de oficinas para confecção de lanternas e travesseiros para cultivo em sistema long-line e travesseiros flutuantes; instalação de unidades de pesquisa e extensão e de Referência Tecnológica, entre outras ações.

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O Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) e a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), ambos vinculados à Seab, também fazem parte do projeto.

Em 2023, o Paraná teve um Valor Bruto de Produção Agropecuária (VBP) relacionado às ostras de R$ 3,2 milhões, com uma produção de 193 mil dúzias. Somente Guaraqueçaba e Guaratuba respondem, juntas, por 80% dessa produção.

ROBALOS — A Fundação Araucária, vinculada à Seti, em parceria com a UFPR, investirá R$ 3 milhões para o desenvolvimento da aquicultura no Estado, em especial no Litoral. Será produzido o peixe robalo, nativo da costa marinha brasileira e muito utilizado tanto na gastronomia quanto na pesca esportiva. O projeto terá início no primeiro semestre de 2025.

O robalo será reproduzido nos laboratórios do Centro de Estudos do Mar (CEM), da UFPR, em Pontal do Paraná. Neste projeto, os peixes são trazidos do mar e reproduzidos em laboratório. Os primeiros alevinos serão levados às gaiolas nas baías do Litoral até chegarem ao peso comercial de 250 gramas a 300 gramas, quando poderão ser comercializados pelos maricultores parceiros a restaurantes especializados, por exemplo, estabelecendo assim uma cadeia produtiva.

Durante o processo, são necessários cuidados com a ancoragem das gaiolas, correntes marinhas, variações do ambiente e influência do cultivo nas regiões. Assim, o projeto contará com o sistema de Aquicultura Integrada, no qual junto das gaiolas, outros cultivos que se alimentam dos resíduos da alimentação dos robalos entram em cena para garantir a sustentabilidade ambiental do projeto.

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“O objetivo principal é implementar o Projeto Estratégico Blue Economy, que abre caminho para a integração de outros setores econômicos que utilizam os oceanos para além da aquicultura. Aqui estamos atendendo também uma demanda histórica de promoção de novas opções na região, atividades que são empreendedoras e com alto potencial de geração de novos empreendimentos, emprego e renda”, afirmou o presidente da Fundação Araucária, Ramiro Wahrhaftig.

CASCA DE COCO VERDE — Criado em 2017 pela Universidade Estadual do Paraná (Unespar), o projeto “Nossa Praia Mais Limpa e Sustentável” promove o reaproveitamento das cascas de coco verde na produção de fibras, casquilho e substratos.

A iniciativa visa a inclusão social e econômica de pessoas em situação de vulnerabilidade, gerando emprego e renda, principalmente na coleta seletiva durante a alta temporada e na produção de subprodutos ao longo do ano. Aliado a isso estão os ganhos ambientais, com a correta destinação da casca do coco verde e evitando que ele seja levado ao aterro sanitário.

O investimento na iniciativa será de R$ 600 mil. Por meio de uma parceria com a Cooperativa Eco Pontal, as ações acontecerão de 20 de janeiro a 2 de fevereiro. Serão três etapas principais: capacitação dos bolsistas e planejamento logístico, coleta e armazenamento do coco verde, e realização de oficinas para turistas.

VERÃO MAIOR PARANÁ – Toda a programação do Verão Maior Paraná pode ser conferida no site exclusivo do Governo do Paraná, o pr.gov.br/verao. Serão 33 shows nacionais gratuitos nas arenas de Matinhos e Pontal do Paraná, além de grande programação esportiva nas arenas das praias do Litoral e na região Noroeste.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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