PARANÁ

Governo do Estado indica Rubens Bueno para ser diretor-presidente da Agepar

Publicado em

25 de novembro de 2024

por

Itajuba Tadeu

O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou para a Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira (25) um ofício no qual formaliza a indicação de Rubens Bueno para o mandato de quatro anos como diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). O ex-deputado federal deve passar por sabatina na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, em data a ser definida.

Caso seja aprovado, Bueno irá substituir Reinhold Stephanes, cujo mandato teve início em outubro de 2020 e se encerrou em outubro de 2024. Neste período, a entidade foi destaque na regulação de serviços públicos no País, sendo apontada, inclusive, como a melhor agência reguladora estadual do Brasil, segundo estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV). Durante o mandato de Stephanes, a Agepar também recebeu, em 2023, o Selo Ouro de Boas Práticas Regulatórias do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Bueno também irá presidir o Conselho Diretor da Agência, órgão deliberativo responsável pelas determinações da entidade em relação aos serviços públicos regulados. Atualmente, as diretorias são ocupadas por Marcelo Luiz Curado (Diretoria Administrativa Financeira), Rejane Maria Schirr Scolari (Diretoria de Regulação Econômica), Antenor Demeterco Neto (Diretoria de Fiscalização e Qualidade dos Serviços) e Alex Sandro Noel Nunes (Diretoria de Normas e Regulamentação).

Natural de Sertanópolis, o advogado e ex-deputado federal foi eleito dez vezes como um dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional. Ele tem longa trajetória política em diversos cargos públicos: diretor administrativo da Itaipu Binacional, secretário de Estado de Justiça, Trabalho e Ação Social (1987/90), deputado estadual por dois mandatos (1983/87 e 1987/91), prefeito de Campo Mourão (1993/97) e deputado federal por cinco vezes (1991/92, 1999/2003, 2011/15, 2015/19 e 2019/23).

Com pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no Instituto de Direito Público de Brasília e Master em Gestão e Empreendedorismo pela European School of Economics em Roma na Itália, Bueno ainda formou-se, em 2024, no Curso de Liderança Executiva da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos.

AGEPAR – A Agepar foi criada pela Lei Complementar nº 94, de 23 de julho de 2002, e implantada em 21 de novembro de 2012, com a incumbência de exercer a regulação e fiscalização dos serviços regulados, como transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros e das travessias marítimas, fluviais e lacustres; ferrovias; terminais de transportes rodoviários, ferroviários, aeroviários, marítimos e fluviais; gás canalizado; limpeza urbana; água potável; esgotamento sanitário; entre outros.

Desta forma, o trabalho da Agência contribui para garantir a qualidade na prestação dos serviços em todo o Estado, além de tarifas justas para a população, que também pode acionar a entidade para auxiliar na resolução de problemas com as prestadoras. A Ouvidoria da Agência pode ser contatada pelo telefone 0800 644 2013 ou pelo site: https://www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Ouvidoria-Agepar.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

Published

4 semanas ago

5 de maio de 2025

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2.

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor.

Estado transfere R$ 6,1 bilhões aos municípios no primeiro quadrimestre de 2025

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

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Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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