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Governo do Estado fará pente fino para apurar fraudes no Nota Paraná

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O Governo do Estado fará um pente-fino no programa Nota Paraná para combater eventuais irregulares cometidas por entidades sociais beneficiadas com a doação de notas fiscais. A fiscalização será coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), com apoio de outros órgãos estaduais, e visa aperfeiçoar o programa, garantindo que os recursos arrecadados sejam direcionados para instituições que atuam efetivamente em prol da comunidade.

A relação com as instituições sociais faz parte do DNA do Nota Paraná e existe desde 2016. A destinação dos créditos ocorre por meio da doação de notas fiscais feita por consumidores, que em vez de registrarem o CPF no documento depositam os comprovantes em urnas instaladas nos estabelecimentos comerciais — devidamente identificadas com o selo do programa e os dados da entidade beneficiada. 

Ao longo de quase uma década, mais de R$ 468,5 milhões foram repassados a essas instituições, entre prêmios e créditos de ICMS, beneficiando organizações que atuam nas áreas de assistência social, saúde, cultura, defesa animal e esportes. Atualmente, 1.860 entidades estão cadastradas para receber os recursos. Apenas em 2024, o valor distribuído ultrapassou R$ 63,1 milhões.

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A coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini, explica que o número de denúncias relacionadas a tentativas de fraude tem aumentado, o que, segundo ela, ameaça a relação de confiança construída ao longo dos anos entre o programa, as entidades sociais e a população. 

“Embora se trate da devolução de créditos, os recursos do Nota Paraná são dinheiro público. Infelizmente, há quem tente se aproveitar de causas nobres para obter benefícios indevidos”, afirmou. “A Sefa já realiza uma fiscalização contínua, mas vamos intensificar esse pente-fino junto às instituições”, reforçou a coordenadora. 

Segundo Marta, muitas das denúncias partem das próprias instituições participantes do programa. “As entidades que seguem as regras e fazem um trabalho social sério são as mais prejudicadas por essas práticas irregulares e, por isso, também são as que mais nos alertam”, comentou. 

IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS – Entre os problemas apontados estão o uso indevido dos recursos por pessoas físicas, a instalação de urnas sem a devida identificação, o furto de notas fiscais destinadas a outras entidades e o repasse de valores a instituições que já não estão mais em atividade, entre outros casos.

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Com o reforço na fiscalização, a Sefa poderá bloquear os repasses a entidades flagradas em situação irregular — somente em 2024, os bloqueios somaram R$ 1,2 milhão. Além disso, como já ocorre atualmente, novas denúncias continuarão sendo encaminhadas ao Ministério Público, que poderá adotar medidas adicionais conforme a gravidade de cada caso.

Outra iniciativa do Governo do Estado para coibir abusos foi a revisão das regras de devolução dos créditos de ICMS. A alteração no cálculo da distribuição torna o processo mais justo e impede que entidades que burlam o sistema sejam beneficiadas com o aumento da arrecadação estadual.

COMO DENUNCIAR – Qualquer cidadão pode denunciar irregularidades relacionadas ao programa Nota Paraná pelo telefone (44) 98831-9499 ou link direto: https://wa.me/message/NZBPI5OZJCIUM1 ou pela internet, por meio do sistema eProtocolo.

Fonte: Governo PR

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Maior do Brasil: governador assina decreto e piso regional do Paraná chega até R$ 2,2 mil

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Maior do Brasil, o Piso Regional do Paraná teve um novo reajuste. O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou, nesta sexta-feira (4), o Decreto 9468 com os novos valores do piso que garante aumento real nos salários de diversas categorias. Os valores, divididos em quatro faixas salariais, tiveram um reajuste médio de 13%. Elas variam de 1.984,16 a 2.275,36, chegando a quase 50% a mais que o salário mínimo nacional.

“O Paraná tem o maior salário mínimo regional do Brasil, o que demonstra o compromisso do governo estadual e do setor produtivo com os trabalhadores paranaenses, valorizando os profissionais que ajudam a construir as riquezas do nosso Estado”, ressaltou o governador. “Estamos em um bom momento da economia, com crescimento do PIB e a menor taxa de desemprego da história, dentro do pleno emprego. A remuneração maior também aumenta o consumo das famílias, gerando um fluxo virtuoso na economia.”

O novo piso foi definido pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter), que é formado por representantes dos trabalhadores, empregadores e dos governos estadual e federal. Ele tem como base o reajuste do Salário Mínimo Nacional, que passou para R$ 1.518 em março deste ano, levando em conta também a evolução do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que encerrou o ano com alta de 3,71%. Caso o salário mínimo nacional tenha outro reajuste no ano, o Ceter também deve deliberar sobre novos valores para o Paraná.

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“O Paraná possui uma política de valorização do salário mínimo regional consolidada há 14 anos, que é negociada de forma tripartite, com representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores através do conselho”, ressaltou o secretário estadual do Trabalho, Qualificação e Renda, Do Carmo. “Além de assegurar a melhor remuneração do país, o piso regional também serve de base para a negociação de muitos sindicatos, que usam esses valores para conceder seus reajustes”, afirmou.

FAIXAS SALARIAIS – O piso paranaense é dividido em quatro grupos, que contemplam os trabalhadores que não possuem convenção ou acordo coletivo de trabalhou ou não possuem sindicatos que os representem. A negociação dos valores é feita com base na Lei Estadual n° 21.350/23, que trata da política de valorização do Piso Salarial do Paraná até 2026 e atende a uma série de categorias relacionadas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

A primeira faixa, no valor de R$ 1.918,16, atende aos trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca. O reajuste em relação ao piso anterior, de R$ 1.749,02, foi de 13,46%, com o valor hora definido em R$ 9,02. O salário do grupo II passa de R$ 1.816,60 para R$ 2.057,59, um reajuste de 13,27%. Ele contempla trabalhadores de serviços administrativos, reparação e manutenção, vendedores do comércio em lojas e mercados, que têm um valor hora de R$ 9,35.

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O grupo III reúne os empregados da produção de bens e serviços industriais, e o piso passa de R$ 1.877,19 para R$ 2.123,42, um aumento de 13,13%, com valor de R$ 9,65 por hora. Já o grupo IV é formado por técnicos de nível médio, cujo piso salarial teve reajuste de 12,81%, passando de R$ 2.017,02 para R$ 2.275,36, chegando a R$ 10,34 a hora.

O reajuste previsto no decreto é válido a partir de 1º de janeiro de 2025, sendo que a diferença nos valores deve ser paga de forma retroativa pelas empresas.

Confira como eram e como ficaram os novos pisos regionais:

Faixa 1 – de R$ 1.749,02 para R$ 1.984,16 – Atende ao grande Grupo 6 da CBO

Faixa 2 – de R$ 1.816,60 para R$ 2.057,59 – Grandes Grupos 4, 5 e 9 da CBO

Faixa 3 – de R$ 1.877,19 para R$ 2.123,42 – Grandes Grupos 7 e 8 da CBO

Faixa 4 – de R$ 2.017,02 para R$ 2.275,36 – Grande Grupo 3 da CBO.

Fonte: Governo PR

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