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Governo do Estado e Pastoral da Criança discutem ampliação de parcerias para assistência social

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior recebeu nesta quarta-feira (2), no Palácio Iguaçu, o presidente da Pastoral da Criança, Dom Frei Severino Clasen, que também é arcebispo de Maringá. O encontro foi agendado com o objetivo de mostrar ações que são feitas pela organização social, que é ligada à Igreja Católica, e ampliar parcerias com o Governo do Estado nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Fundada em 1983 no Paraná, a Pastoral da Criança faz atualmente o acompanhamento de aproximadamente 14,5 mil crianças e quase mil gestantes do Estado. Por meio do trabalho de líderes voluntários, a organização trabalha, entre outras frentes, para garantir que crianças e gestantes acompanhadas estejam em dia com o calendário nacional de vacinação, e na orientação aos pais sobre bons hábitos alimentares, combatendo a desnutrição e a obesidade infantil.

Para ampliar estas e outras ações, o presidente da Pastoral da Criança solicitou o apoio do Governo do Estado. Entre as propostas estão a ampliação do número de líderes voluntários por meio de incentivos, o que pode incluir possível ajuda de custo e fornecimento de ferramentas de trabalho para eles atuarem junto a comunidades vulneráveis.

Uma das possibilidades para custear as necessidades é o repasse de recursos do Fundo Estadual para Infância e Adolescência (FIA/PR). Para isso, a organização precisará formatar um projeto detalhado das ações executadas e dos planos de expansão da sua atuação no Paraná a serem apresentados ao Executivo estadual.

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“O trabalho feito pela Pastoral da Criança é importante porque ele ajuda a complementar as ações do Governo do Estado na prestação de assistência social aos mais vulneráveis, portanto estamos à disposição para ajudar no que for possível dentro dos mecanismo legais que o poder público dispõe, como é o caso do FIA/PR e de programas estaduais que já desenvolvemos”, afirmou o governador Ratinho Junior.

AÇÕES DO ESTADO – O governador citou como exemplo o recém anunciado repasse de R$ 159 milhões do FIA/PR para os 399 municípios paranaenses para o fortalecimento de políticas voltadas às crianças e adolescentes. Ele também lembrou que o Paraná é líder nacional na realização de consultar pré-natal pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que possui o maior programa de construção de novas creches do Brasil, ações que dialogam diretamente com o trabalho da Pastoral da Criança.

Presente na reunião, o secretário estadual do Planejamento, Ulisses Maia, também reforçou a disposição em auxiliar a organização a expandir suas atividades no Paraná. “O Governo do Estado tem vários programas sociais que estão diretamente ligados à criança e, a partir dos encaminhamentos dados pelo governador na reunião, vamos fazer um diagnóstico das necessidades da Pastoral da Criança e elaborar um plano de trabalho junto com os demais órgãos estaduais ligados às áreas da saúde, assistência social e família”, informou.

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Uma das possibilidades, segundo Maia, é integrar as ações da organização à Rede 399, uma iniciativa coordenada pela Secretaria de Estado do Planejamento (Sepl) que tem como foco acelerar a promoção do desenvolvimento socioeconômico dos municípios paranaenses a partir de ações focadas na realidade local.

Após o encontro, o arcebispo Dom Severino demonstrou otimismo com o fortalecimento da parceria com o Estado. “A Pastoral da Criança tem em sua essência o cuidado desde a gestante até as crianças de 6 anos de idade e, dentro deste mundo, existe uma série de demandas e preocupações. Percebemos a sensibilidade do governador a estas necessidades e o interesse da parte dele em ampliar estes cuidados em uma parceria que para nós é vital”, declarou.

PRESENÇAS – Também participaram do encontro o secretário estadual da Comunicação, Cleber Mata; os deputados estaduais Evandro Araújo e Maria Victoria; a coordenadora da Pastoral da Criança, Erica Santos; e o assessor de Comunicação da Cúria Metropolitana de Maringá, Everton Barbosa.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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