PARANÁ

Governo do Estado cria comissão para viabilizar a instalação do TRF no Paraná

Publicado em

22 de agosto de 2023

por

Itajuba Tadeu

O Governo do Estado criou uma Comissão Interinstitucional para elaborar estudos e proposições a fim de viabilizar a instalação do Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná. O documento prevê que esse colegiado seja responsável pela elaboração de estudos e propostas direcionadas, com caráter consultivo, à instalação do TRF-PR.

A comissão será coordenada pela Casa Civil do Paraná e será composta por membros da Secretaria da Justiça e Cidadania (SEJU), Secretaria de Planejamento (SEPL) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR) e da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) também farão parte da composição da Comissão, a convite do Executivo.

A implantação da corte no Estado foi aprovada há dez anos pela Emenda Constitucional 73/2013, que criou quatro novos tribunais regionais federais – no Paraná, Bahia, Amazonas e Minas Gerais. A expectativa é desafogar o grande volume de processos acumulados nos tribunais existentes. Atualmente, os casos da segunda instância da Justiça Federal do Paraná são julgados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.

“A instalação de um TRF aqui no Paraná é de suma importância para a garantia do Estado Democrático de Direito. Depois de 10 anos da aprovação da Emenda, entendemos que é preciso celeridade no processo para viabilizar a sua instalação”, afirmou o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega.

TRIBUNAIS REGIONAIS – Há seis TRFs em todo o Brasil. O da 1ª Região, com sede em Brasília, atua nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e no Distrito Federal. O Tribunal da 2ª Região tem sede no Rio de Janeiro, abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, e a 3ª Região tem sede em São Paulo atuando em São Paulo e Mato Grosso do Sul. Já a 4ª Região, tem sede em Porto Alegre, abrange os estados da Região Sul.

A 5ª Região, tem sede em Recife, atende os estados do Ceará, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Logo após a aprovação da PEC que criou as novas cortes, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) suspendeu sua implantação. Desde então, a Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades atuam em defesa da interiorização dos tribunais, buscando mais eficiência nos processos. Houve, inclusive, uma manifestação da Procuradoria-Geral da República para derrubar a liminar e julgar improcedente a ADI, mas o julgamento do processo ainda está pendente.

Em 2022, houve a instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) em Belo Horizonte, com jurisdição em Minas Gerais. Pela ordem, uma vez implantado, o Paraná faria parte da 7ª Região.

Fonte: Governo PR

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Itajuba Tadeu

PARANÁ

Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

Published

4 semanas ago

5 de maio de 2025

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2.

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor.

Estado transfere R$ 6,1 bilhões aos municípios no primeiro quadrimestre de 2025

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

R$ 995 milhões: Paraná tem recorde de recuperação da Dívida Ativa em 2024

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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