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Governo divulga cartilha para orientar coleta seletiva na administração pública

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A fim de contribuir separação e gestão corretas dos resíduos sólidos administrativos recicláveis provenientes do Poder Executivo, o Governo do Paraná por meio da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), divulgou nesta semana uma cartilha para auxiliar na implementação da coleta seletiva dentro de cada órgão. Ela pode acessada diretamente no site da Sedest.

Além de explicar a cadeia de logística reversa e os princípios da coleta seletiva, a cartilha mostra um exemplo de fluxo de gerenciamento de resíduos e sugere, como forma de acompanhamento e avaliação das atividades, a realização de reuniões periódicas. Ela apresenta detalhes da Comissão para a Gestão e Gerenciamento da Coleta Seletiva, símbolos da reciclagem, formas de diagnosticar as ações e metas de educação ambiental.

O secretário do Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge, diz que o Paraná possui hoje uma legislação ampla sobre a cadeia de logística reversa e reciclagem. “Fizemos essa cartilha para explicar de forma didática o que é o mais necessário para a administração pública”, afirmou.

Victor Hugo Fucci, coordenador de Saneamento Ambiental e Economia Circular, disse que a Comissão para a Gestão e Gerenciamento da Coleta Seletiva, por exemplo, pode ajudar a ampliar as iniciativas. “A comissão tem a importante missão de implantar e supervisionar a separação dos resíduos sólidos administrativos recicláveis gerados por cada órgão público do Poder Executivo”, afirmou.

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LEGISLAÇÃO – A partir do Decreto 8.426/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade da separação seletiva dos resíduos sólidos administrativos recicláveis gerados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo, o Estado deu início a um projeto que visa a gestão eficiente com a adoção de práticas adequadas de segregação e coleta, além do estabelecimento de parcerias estratégicas com cooperativas e associações de materiais recicláveis.

Essa cartilha é mais uma das ações desenvolvidas pela Sedest no âmbito dos resíduos sólidos urbanos. Além dela, será elaborado um questionário com perguntas pertinentes para realizar o levantamento de informações de como cada entidade governamental está trabalhando com sua comissão executiva e qual o alcance que o projeto estabelece. Desta forma, deverão ser definidas metas, atividades, responsáveis, cronograma e indicadores.

Fonte: Governo PR

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Com 70% das ações executadas, programa Paraná Urbano III entra na reta final

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Representantes da Secretaria de Estado das Cidades se reuniram nesta quarta-feira (9), em Curitiba, com o chefe da Missão de Supervisão do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano e Melhorias de Infraestrutura Municipal – Paraná Urbano III (BR-L1520), Jorge Silva Herreros, que é especialista em Habitação e Desenvolvimento Urbano do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Participaram da reunião o secretário das Cidades, Guto Silva, e a superintendente executiva do Paranacidade, Camila Mileke Scucato.

A reunião definiu um cronograma de conclusão do Paraná Urbano III, que foi assinado em 2020 e já teve 77% dos componentes executados. O prazo final é abril de 2026. São três componentes: o primeiro, mais institucional, com recursos para os municípios contratarem Cadastro Territorial e Plano Diretor, e um segundo voltado à infraestrutura, como pavimentação, praças, o Centro de Idosos, Centros de Referência e outras obras. O terceiro componente é o fortalecimento do Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM). O empréstimo é de US$ 118 milhões.

Entre os projetos concluídos e em andamento que levam a este nível de execução estão, por exemplo, a revisão do plano diretor municipal de Itambaracá e Japurá; a instalação de sistema solar fotovoltaico em Pato Branco; a pavimentação de vias com requalificação urbana em Pitanga; a implantação de rede de iluminação pública em LED em Araruna; e a reforma de ginásio de esportes em Verê, entre outras obras.

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“Foi uma reunião importante com o BID, que já tem uma tradição de parceria com o Paranacidade, com a Secretaria das Cidades, pelos diversos projetos que ajudam no fortalecimento e no desenvolvimento dos municípios do Paraná”, disse o secretário. “E mais importante do que o recurso do BID é essa jornada de aprendizagem, de protocolos, de formato de políticas públicas, que ajudam a gente a aperfeiçoar nossos mecanismos, a calibrar as políticas públicas”.

“Estamos analisando todos os pontos para que, juntos, possamos fazer os ajustes necessários. Vamos supervisionar as atividades em execução, com foco no cumprimento dos produtos críticos de cada componente, revisar ações a serem realizadas e posicionarmos o BID sobre os trabalhos que já estão sendo contratados”, complementou Camila.

Até o momento esse trabalho mostrou que a cada R$ 1 milhão investido no Paraná em obras públicas urbanas são gerados 42 novos empregos.

Fonte: Governo PR

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