PARANÁ
Governo destina R$ 18,9 milhões para projetos de extensão universitária em 2024
Publicado em
25 de junho de 2024por
Itajuba TadeuProfessores de instituições de ensino superior públicas e privadas do Paraná podem inscrever até 3 de julho projetos de extensão universitária na nova edição do programa Universidade Sem Fronteiras (USF). Em 2024, o Governo do Estado liberou recursos da ordem de R$ 18,9 milhões para esses projetos, valor 85% superior ao ano passado, quando foram aplicados R$ 10,2 milhões pelo programa. A expectativa é que os projetos em diferentes áreas do conhecimento comecem no próximo semestre, com duração de um ano.
Todos os projetos são propostos por professores, que coordenam os grupos de estudantes e profissionais recém-formados que participam das ações de extensão. Serão selecionadas até 128 propostas, com valor individual de no máximo R$ 148,2 mil, limitado a R$ 113,2 mil para o custeio de bolsas-auxílio e R$ 35 mil para a cobertura de despesas com diárias e combustível dos extensionistas na realização dos projetos.
Segundo o edital , os projetos irão beneficiar, com prioridade, 100 municípios de todas as regiões paranaenses, definidos com base no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que envolve indicadores de educação, renda e saúde.
Dentre as propostas, 106 devem ser exclusivas para ações extensionistas nessas cidades prioritárias. Dos outros 22 projetos, 14 podem contemplar quaisquer municípios paranaenses, mediante uma justificativa que comprove a importância das atividades em benefício da população local. As oito propostas restantes serão exclusivas para apoiar iniciativas desenvolvidas por incubadoras de economia solidária, ligadas às instituições de ensino superior do Paraná.
O programa USF é considerado uma política pública de Estado, com amparo na Lei Estadual nº 16.643/2010. O objetivo é contribuir para o cumprimento da função social das instituições de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica, a partir do compartilhamento do conhecimento produzido com a sociedade, por meio da extensão universitária. Os recursos são oriundos do Fundo Paraná, uma dotação orçamentária de fomento científico administrada pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti).
Para o coordenador da Unidade Executiva do Fundo Paraná, Luiz Cézar Kawano, as ações de extensão universitária contribuem com o desenvolvimento regional. “As atividades de extensão aproximam as universidades das comunidades locais, possibilitando que o conhecimento acadêmico seja aplicado na resolução de desafios e situações reais, principalmente em relação à melhoria da qualidade de vida das pessoas”, afirma.
“As iniciativas de extensão resultam em inovações sociais, novas práticas e soluções para esses desafios locais, beneficiando diretamente a comunidade e estimulando o desenvolvimento regional”, explica o gestor.
BOLSAS – As bolsas serão distribuídas em três modalidades: R$ 1.288 – professor orientador; R$ 931 – estudante de graduação e R$ 2,5 mil – profissional recém-formado. Os valores serão pagos mensalmente pelo período de um ano. Os bolsistas poderão exercer outras atividades remuneradas, desde que não haja interferência no cumprimento da carga horária fixada para cada modalidade, não sendo permitido o acumulo de bolsas financiadas pelo Tesouro Estadual.
Para participar dos projetos, os estudantes de graduação irão dedicar 30 horas semanais para as atividades. Já os profissionais recém-formados devem ter concluído a graduação há no máximo três anos e irão dedicar 40 horas semanais para as atividades relacionadas aos projetos de extensão.
As seleções dos bolsistas serão conduzidas pelas respectivas instituições de ensino superior, considerando critérios que priorizem candidatos em situação de vulnerabilidade social.
DESENVOLVIMENTO LOCAL – Da relação dos 100 municípios definidos para esta edição do programa USF, 21 estão localizados no Centro-Sul, 11 na região Central do Estado, 11 no Noroeste, 10 na Região Metropolitana de Curitiba, nove nos Campos Gerais, nove no Vale do Ivaí, sete na região Norte, cinco no Sudoeste, cinco na região Sul do Estado, quatro no Oeste, quatro no Centro-Oeste, três do Norte Pioneiro e um no Litoral.
Cada cidade pode receber até três projetos de instituições diferentes, desde que associados a indicadores distintos do IDH, entre saúde, educação e renda. Serão selecionadas até 12 propostas de cada uma das sete universidades estaduais, somando 84 projetos promovidos pelo Sistema Estadual de Ensino Superior, especificamente no grupo dos 100 municípios. Cada instituição ligada ao Governo do Estado poderá desenvolver, ainda, mais dois projetos em quaisquer cidades.
Entre os critérios de avaliação, está o alinhamento das propostas com as áreas prioritárias do Fundo do Paraná: agricultura e agronegócios; biotecnologia e saúde; energias sustentáveis e renováveis; cidades inteligentes; e sociedade, educação e economia. Os projetos também devem envolver a transformação digital e o desenvolvimento sustentável.
Serviço:
Seleção de projetos de extensão para instituições públicas e privadas de ensino superior
Inscrições: até 3 de julho – Edital AQUI
Divulgação de propostas classificadas: a partir de 13 de setembro
Assinaturas dos termos de convênio: em definição
Fonte: Governo PR
PARANÁ
Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná
Published
4 semanas agoon
5 de maio de 2025By

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2.
Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.
O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.
Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.
SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).
Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.
Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .
Fonte: Governo PR
Desembargador Ruy Muggiatti

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