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Governo destina R$ 1,8 milhão para Terra Boa trocar luminárias convencionais por sistema LED

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O município de Terra Boa, no Centro-Oeste, recebeu do Governo do Estado, via Secretaria das Cidades, a liberação de R$ 1,8 milhão para melhorar a iluminação pública do município. Com o recurso, que tem origem no Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios (SFM), será possível trocar as luminárias convencionais por sistemas a LED, completando toda a cidade com a nova tecnologia. A ação poderá ter início imediato, uma vez que o documento entregue nesta terça-feira (27), no gabinete do secretário Eduardo Pimentel, autoriza a homologação do contrato entre a Prefeitura e a empresa que irá executar o projeto.

A substituição traz diversos benefícios, tanto para a população quanto para a administração municipal. “Com a iluminação em LED, a prefeitura terá economia de recursos públicos, em decorrência da maior eficiência do novo sistema. E o cidadão de Terra Boa ganha duas vezes: com a iluminação nova e com a aplicação dos valores economizados em energia em outros projetos”, afirmou o secretário Pimentel.

O uso das novas luminárias irá proporcionar diversos ganhos. Entre eles está a diminuição nos custos com a energia elétrica; a diminuição na demanda pela geração de energia, o que representa maior atenção com o meio ambiente; além de mais segurança nos espaços públicos, inclusive no trânsito, a partir da iluminação de maior qualidade. “É mais segurança para a nossa população, mais econômico e ecologicamente correto. Este é mais um grande sonho dos nossos moradores que é realizado”, disse o prefeito Edmilson Pedro de Moura.

MAIS RECURSOS – Outras ações estão em andamento em Terra Boa, além da autorização entregue nesta terça-feira. São seis projetos, que somados chegam a R$ 4.339.948,30, pelo Programa de Transferência Voluntária (PTV) da Secid, com contrapartidas municipais, e pelo Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios (SFM).

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As ações viabilizam a construção de um Centro de Convivência (R$ 705.516,60, PTV), na Rua Valência, obra já concluída e a espera de liberação para uso; uma Unidade Meu Campinho (R$ 775.327,58, PTV), com campo de grama sintética, dois playgrounds e paisagismo; a pavimentação e recapeamento asfáltico em diversas vias no Centro da Cidade (R$ 1.702.921,11, SFM), a construção de um Centro de Referência de Ação Social, CREAS (R$ 485.693,64, PTV), autorizado para Licitação; a construção de Almoxarifado para o Executivo Municipal (R$ 404.637,71, PTV), e um Projeto de Urbanização/ Calçadas (R$ 265.851,66, PTV).

O PROJETO COM LED – Com os recursos serão trocadas as luminárias nas seguintes vias: Avenida Brasil,
Avenida dos Trabalhadores, Avenida Melvin Jones, Avenida Napoleão Moreira da Silva, Estrada Andico, Rodovia Vereador Guido de Mattos Rodrigues, Rua Acre, Rua Alaercio Miguel Balan, Rua Alberto Maranho, Rua Alceu Barião, Rua Alfredo Zambom, Rua Amapá, Rua Amazonas, Rua Ari Barroso, Rua Aricanduva, Rua Arthur Bagatin, Rua Ataúlfo Alves, Rua Beija-Flor, Rua Belo Horizonte, Rua Bem-Te-Vi, Rua Bom Sucesso, Rua Cantides Alves de Araújo, Rua Cardeal, Rua Carlos Ribeiro, Rua Carmem Peres, Rua Ceará, Rua Céu Azul, Rua Curió, Rua Curitiba, Rua das Andorinhas, Rua das Araras, Rua Distrito Federal, Rua Dr. Ulisses Guimarães, Rua Ferrara, Rua Florianópolis, Rua Fortaleza, Rua Gralha Azul, Rua Horst Guilherme Zielasko, Rua Hosana Maria Batista, Rua Indianópolis, Rua Irói, Rua Israel Queirós, Rua Jaime Montovan, Rua Jairo Ferreira Marquês, Rua Jandaia, Rua Japurá, Rua João de Barro, Rua João Francisco da Silva, Rua João Galo, Rua José Inácio Marques, Rua Josefa Garcia Pinha, Rua Malu, Rua Manaus, Rua Mandaguari, Rua Manoel Evaristo da Silva, Rua Manoel Inácio Marques, Rua Manoel, Pereira Jordão, Rua Marabá, Rua Marialva, Rua Maringá, Rua Marumbi, Rua Mato Grosso, Rua Mauro Sávio, Rua Minas Gerais, Rua Mônica, Rua Monte Carlo, Rua Napoleão Canassa, Rua Novo Horizonte, Rua Olímpio Martarello, Rua Papagaio, Rua Pará, Rua Paschoal Antônio, Rua Pelicano, Rua Pernambuco, Rua Porto Alegre, Rua Presidente Café Filho, Rua Presidente Dr. Tancredo de Almeida Neves, Rua Presidente Kenedy, Rua Professor Adriano Franco, Rua Quero-Quero, Rua Rio de Janeiro, Rua Rio Grande do Norte, Rua Roma, Rua Sabiá, Rua San Remo, Rua Sarandi, Rua Sergipe, Rua Serra da Mantiqueira, Rua Serra do Mar, Rua Silvio Curione, Rua Trento, Rua Treviso, Rua Vale das Águas, Rua Vale do Ouro, Rua Vale do Paraíba, Rua Vale do Sol, Rua Valência, Rua Vereador Luís Rodolfo, Rua Verona, Rua Vitória Régia, Rua Waldemiro Galioli, Rua Wilson de Souza Ribeiro, Rua Yoshiro Sato.

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Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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