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Governo debate políticas públicas para a pessoa idosa em Pato Branco

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), realizará em Pato Branco, no Sudoeste, no dia 14 de junho, o II Seminário Paraná Amigo da Pessoa Idosa – Prevenção e Enfrentamento às Violências contra as Pessoas Idosas no Paraná. O evento tem como objetivos a conscientização e sensibilização sobre os diferentes tipos de violência cometidos, com debates que fomentem o tema e capacite agentes responsáveis pela elaboração e execução de políticas públicas. A ação faz parte do Junho Violeta, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) de combate e conscientização contra a violência à pessoa idosa. 

A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, destacou que todos os esforços visam políticas públicas efetivas para o público 60+, garantindo que desfrutem de um envelhecimento saudável e ativo.  “Dos municípios do Estado, 91% deles já têm um plano municipal da Pessoa Idosa. Queremos um Paraná Amigo da Pessoa Idosa e, para isso, temos promovido e protegido os direitos dessa população e de todos que os cercam, integrando diversos atores e políticas”, afirmou.

Atualmente no Brasil são 44 cidades certificadas pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e Organização Mundial da Saúde (OMS) como Cidades Amigas das Pessoas Idosas e destas 33 encontram-se no Paraná.

Simone Castro, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pato Branco, ressaltou a importância do evento para o município, que também é Cidade Amiga da Pessoa Idosa, inclusive a 1ª do Paraná.  “Sabemos que existem diversos tipos de violência contra a população idosa e ficamos honrados, em parceria com a Semipi, de poder abordar esses temas no evento. É um reconhecimento pelas ações já desenvolvidas na cidade. Será um momento de reflexão sobre o que mais pode ser feito”, comentou.

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A secretária municipal de Assistência Social de Pato Branco, Cleuza Chioquetta, disse que o Seminário representa uma iniciativa fundamental na promoção e desenvolvimento de políticas públicas voltadas à população idosa no Estado. “Não apenas reforça a importância de assegurar qualidade de vida e dignidade aos idosos, mas também oferece um espaço para a troca de conhecimentos, experiências e boas práticas entre diversos atores sociais e institucionais”, ressaltou. 

Maria de Lourdes Bernartt, coordenadora da Equipe UTFPR Amiga da Pessoa Idosa, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná de Pato Branco, declarou que o Seminário demonstra a preocupação e o compromisso em alertar, prevenir, sensibilizar e conscientizar a sociedade paranaense. “A Equipe UTFPR Amiga da Pessoa Idosa e a UTFPR Campus Pato Branco se unem à Semipi nesta ação que visa construir uma sociedade que, cada vez mais, respeite e garanta os direitos dessa população”, concluiu.

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Entre os participantes estarão gestores, acadêmicos, técnicos, comitê gestor dos 33 municípios do Paraná que fazem parte da Rede Global de Cidades e Comunidades Amigáveis à Pessoa Idosa – OPAS/OMS, além dos municípios que estão em fase de adesão no Programa Cidade Amiga da Pessoa Idosa e os demais municípios do Estado. 

CAMPANHA – O Governo do Estado lançou no início do mês a campanha de conscientização contra violência à pessoa idosa – uma ação que faz alusão ao Junho Violeta, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) de combate e conscientização contra a violência à pessoa idosa. A iniciativa parte de uma campanha publicitária educativa, orientando a população sobre uma série de crimes contra o idoso. Além disso, visa orientar a sociedade para que denuncie maus-tratos contra o público 60+. 

Serviço:

II Seminário Paraná Amigo da Pessoa Idosa – Prevenção e Enfrentamento às Violências contra as Pessoas Idosas no Paraná

Data: 14 de Junho

Horário: 9h às 17 horas

Local: Centro Universitário de Pato Branco – Unidep, Rua Benjamin Borges dos Santos, 1.100

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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