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Governo confirma R$ 25 milhões para novos espaços de assistência social em 21 cidades

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O Governo do Paraná, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), confirmou nesta terça-feira (02) o repasse de recursos para a construção de 17 Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e quatro Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) em 21 municípios. Os novos espaços recebem investimento de R$ 25 milhões em recursos do Governo do Estado, por meio da Sedef, e do Conselho Estadual de Assistência Social e têm como objetivo garantir o acesso da população aos serviços socioassistenciais.

Nos Cras são ofertadas ações de prevenção a situações de risco, como a busca de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Já os Creas oferecem apoio especializado para indivíduos e famílias que vivenciam violações de direitos. Os municípios recebem os recursos e ficam responsável pelas obras de construção.

Para o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, o fortalecimento da política da assistência social é essencial para a construção de um Estado mais igualitário e promissor. “Precisamos parar de vincular a assistência social com as vulnerabilidades ligadas apenas à renda, à pobreza. Precisamos mostrar que o desenvolvimento das cidades passam pela assistência social . Através dos serviços desta área, como o fortalecimento de vínculos, o acolhimento familiar, proteção e atenção à família, e tantos outros, é que teremos uma sociedade cada vez mais justa, com um futuro ainda melhor”, afirmou.]

Os 17 novos novos equipamentos serão construídos em Reserva, Cambará, Jundiaí do Sul, Mauá da Serra, Grandes Rios, Marilândia do Sul, Altamira do Paraná, Assaí, Itaperuçu, Pitanga, Guaratuba, Doutor Ulysses, Castro, Santa Tereza do Oeste, Porecatu, Primeiro de Maio, Imbituva, Bandeirantes, Leópolis, Santa Amélia e Esperança Nova.

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Itaperuçu, na Região Metropolitana de Curitiba, já possui um Cras em construção desde 2023 e com o repasse de recursos passará a contar com um Creas. Para a secretária municipal da Assistência Social, Rubiene Costa, os equipamentos atendem a uma parcela significativa de Itaperuçu. “Atendemos no Cras 6.915 pessoas que estão dentro do CADÚnico e, dessas, mais de mil em situação de extrema vulnerabilidade. Não conseguimos imaginar nosso município sem um Cras, porque essas pessoas não teriam onde ser atendidas”, diz Rubiene. “Agora teremos mais um reforço com o Creas. Poderemos atender pessoas em situações de violação de direitos em um espaço mais acolhedor. O valor que gastamos com o aluguel do espaço que está instalado hoje, poderemos fazer mais atividades”, comemorou.

As 21 cidades foram selecionadas a partir de indicadores sociais e com a prioridade estabelecida pela deliberação 12/2024, do Conselho Estadual de Assistência Social do Paraná (Seas/PR). Foram avaliados critérios como percentual do total da população do município inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal. Outro fator importante considerado no estudo foi que a classificação se realizou a partir do porte populacional de cada município, sendo este um critério fundamentado no princípio equidade.

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NÚMEROS – Com esses 21 novos Cras e Creas, chega a 37 espaços viabilizados em menos de um ano no Paraná. Em 2023, foram anunciadas outras 16 unidades, no valor total de R$ 19,2 milhões, cada com 206 metros cada, dentro do projeto padrão da secretaria estadual das Cidades. Atualmente, o Paraná possui 580 Cras, presentes em todos os 399 municípios, e 195 Creas, em 174 municípios.

O prefeito de Guaratuba, Roberto Justus, destacou que no município, funcionam dois Centros de Referência em Assitência Social, que atendem em média 8 mil pessoas. Para ele, o espaço próprio é fundamental. “Temos uma estrutura adaptada no antigo fórum, que não é nada convidativa, não é acolhedora da forma que precisa. Neste novo espaço, poderemos bem receber as pessoas, transformar a vida delas que tanto precisam”, ressaltou.

Segundo a presidente do Conselho Estadual da Assistência Social, Renata Mareziuzek, a parceria entre o Governo do Estado e o Ceas é fundamental. “Não há como andarmos desunidos, já que nosso principal objetivo é fortalecer a política da assistência social. Unidades como essas, que atendem diretamente a população, são essenciais para as ações exercidas pelos técnicos municipais no dia a dia, afinal, são eles que fazem com que política chegue a quem mais precisa”, finalizou.

PRESENÇAS – Estiveram presentes no evento, os deputados estaduais Artagão de Matos Leão Junior e Luiz Claudio Romanelli, além de prefeitos, prefeitas, secretárias e secretários de assistência social dos 21 municípios.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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