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Governo aprimora metodologia do Plano Plurianual e oferece cursos aos envolvidos no tema

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O Governo do Estado aprimorou sua metodologia de elaboração do Plano Plurianual (PPA), que é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública. O relatório que apresenta a nova metodologia de elaboração do PPA pode ser consultado  AQUI

O novo plano, que terá vigência de 2024 a 2027, já está em construção e pretende melhorar a alocação dos recursos públicos. Para isso, oferece de modo inédito, em parceria com a Escola de Gestão do Paraná, uma trilha de capacitação, onde o primeiro curso, de “Planejamento Governamental”, poderá ser acessado, via Ensino a Distância (EAD) a partir desta quarta-feira (1º).

O conteúdo é direcionado a profissionais que atuam direta e indiretamente na elaboração e gestão do PPA, entre servidores públicos, efetivos e comissionados, das diferentes áreas de atuação governamental, dos Poderes Executivo (secretarias, órgãos e entidades), Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública. Embora os módulos tenham como público prioritário os servidores, qualquer pessoa interessada pode se inscrever.

NOVA METODOLOGIA – O secretário estadual de Planejamento, Guto Silva, ressalta que a nova metodologia do Plano pretende melhorar a integração entre os instrumentos de planejamento orçamentário (PPA e LOA), possibilitando uma melhor alocação dos recursos públicos e definindo prioridades a partir de evidências. “São esses instrumentos que vão garantir, de fato, que haja um bom emprego de recursos públicos e que o investimento chegue à ponta, para atender a população paranaense”, diz Silva. Com duração de quatro anos, o PPA inicia no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e termina no fim do primeiro ano de seu sucessor, permitindo a continuidade do processo de planejamento.

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CAPACITAÇÃO – A trilha de capacitação envolve três grandes temas: Planejamento Governamental, Elaboração do Plano Plurianual e Monitoramento do PPA. O conteúdo estará disponível na Escola de Gestão, em formato a distância e sem tutoria (autoinstrucional).

Elaborado pela Coordenação de Monitoramento e Avaliação, setor da Secretaria do Planejamento responsável pela elaboração do PPA no Paraná, o curso teve a colaboração do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes). Para cada módulo há um vídeo e material de apoio para auxiliar no processo de aprendizagem.

“Estamos satisfeitos em poder participar e oferecer esse curso importante para que o Estado do Paraná, e de certa forma o Brasil, possa resgatar a capacidade de planejamento. Planejar significa olhar um pouco adiante, em longo prazo. Para isso precisamos de instrumentos modernos e estruturados voltados às políticas públicas”, diz Silva.

O primeiro curso, oferecido a partir de março, terá seis módulos e o objetivo de capacitar servidores nos fundamentos e metodologias de planejamento governamental e de elaboração e gestão do PPA, com os elementos necessários para a compreensão e implantação do planejamento no setor público, atendendo ao previsto na Constituição Federal e na Constituição do Estado.

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“A parceria entre a Escola de Gestão e a Secretaria de Planejamento reforça a sinergia do Governo do Estado em atuar por um Paraná em constante desenvolvimento. Capacitar os servidores que vão atuar na elaboração do próximo PPA é de suma importância e esperamos despertar o interesse em todos os poderes”, diz o secretário da Administração, Elisandro Pires Frigo.

Planejamento Governamental – Este curso online é uma parceria entre a Escola de Gestão, vinculada à Secretaria da Administração e da Previdência, e a Secretaria do Planejamento. Tem carga horária de 25 horas e está disponível para inscrição no site da Escola de Gestão.

Conteúdo Programático:

Planejamento estratégico na gestão pública

Instrumentos de planejamento

Análise de cenários atuais e relação com o médio e longo prazo

Planejamento nacional, regional e o desenvolvimento local

Realismo econômico e fiscal

Relações entre PPA e Planos de Longo Prazo

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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