PARANÁ
Governo apoia municípios na implantação dos Conselhos Municipais das Cidades
Publicado em
28 de novembro de 2024por
Itajuba Tadeu
A secretária estadual das Cidades (Secid) e presidente do Conselho Estadual das Cidades (ConCidades-PR), Camila Mileke Scucatto, participou, nesta quinta-feira (28), da abertura da 47ª Reunião Ordinária do ConCidades-PR, que acontece até sexta-feira (29), em Curitiba, com a presença de representantes de movimentos sociais e de instituições de trabalhadores, empresários, academias, ONGs e do poder público.
A implantação dos Conselhos pelas prefeituras e a manutenção deles em atividade estão entre as exigências legais (Lei Estadual 15.229/06, com alterações pela Lei Estadual 21.051/22). A atividade dos Conselhos Municipais está entre os requisitos para a obtenção de recursos públicos para o investimento em ações de desenvolvimento urbano sob a gestão das prefeituras.
A secretária das Cidades destacou a importância da formação dos Conselhos para obtenção de recursos. “A plena vigência dos Conselhos é uma das exigências prévias legais nos processos de liberação de recursos públicos para a realização de obras. Por isso a necessidade para que todas as prefeituras façam as suas Conferências Extraordinárias e definam os conselheiros”, afirmou. “Os conselhos unem sociedade civil e governo permitindo uma atuação em conjunto para discutir e pensar os municípios, influindo inclusive na discussão do plano diretor”, complementou a secretária da pasta.
Camila fez um panorama do esforço do Governo do Paraná para reestruturar tecnicamente o Conselho. “Hoje, há uma equipe de alto nível dedicada a realizar os procedimentos para o bom andamento dos trabalhos e a organização da 7ª Conferência Estadual. O objetivo é aproximar dos municípios para que todos tenham seus conselhos. Já passamos dos 200 conselhos e iremos chegar aos 399, que é a totalidade dos municípios paranaenses”, disse.
A secretária também falou de temas em discussão no ConCidades PR. Adiantou que o Governo estuda o desenvolvimento de programas para responder demandas por moradias em comunidades tradicionais e para a construção de habitações voltadas para faixas ainda não atendidas pela política habitacional em execução pela Companhia de Habitação do Paraná. “Há a preocupação com os mais vulneráveis, uma marca da administração do governador Ratinho Junior”, acrescentou.
SANEAMENTO – Sobre as políticas para universalizar os serviços de saneamento, Camila destacou a criação da Secretaria Geral de Microrregiões de Água e Esgotamento Sanitário, vinculada à Secid, e responsável pela gestão dos processos de universalização e atendimento à população nas três microrregiões do Paraná e o que está em andamento para alcançar as metas definidas pelo Marco do Saneamento. “No Paraná, o fornecimento de água e o esgotamento em regiões urbanas já está praticamente universalizado e adiantaremos no Estado o cumprimento das metas para 2027”, afirmou.
Os números favoráveis já alcançados nas áreas rurais, de acordo com a secretária, permite que o Paraná avance também para a prestação dos serviços em áreas rurais. “Há estudos para viabilizar a entrega de água potável para consumo humano também para as áreas rurais dos municípios e para a criação de sistemas de esgotamento”, adiantou.
PARCERIA – A presidente da União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná e vereadora pela Cidade de Castro, Maria de Fátima Castro, conselheira pelo Poder Público Legislativo, propôs parceria com o ConCidades para a divulgação dos atos e questões debatidas no ConCidades. “Temos como chegar a todos os municípios. Conversamos com os vereadores do Paraná inteiro e podemos ajudar muito a melhorar a capilaridade do ConCidades PR”, falou.
O secretário executivo do ConCidades PR, Orlando Bonette, agradeceu a iniciativa e lembrou da importância dos vereadores junto à comunidade. “Os vereadores são representantes do Poder Público que estão mais perto da população. Isso é muito importante para termos temas que atendam os interesses da população. E, da mesma forma, são os que podem ser parceiros em cada cidade na implantação e o bom funcionamento dos Conselhos Municipais”, considerou.
CÂMARAS TÉCNICAS – A reativação das Câmaras Técnicas está entre os principais atos da 47ª Reunião. Os Conselheiros definirão os integrantes dos grupos que passarão a discutir temas como transporte e mobilidade; gestão e uso do espaço urbano; habitação e saneamento.
Outro item da programação foi a Política Estadual de Desenvolvimento Urbano, em desenvolvimento pela Diretoria de Desenvolvimento e Integração da Secid e apresentados pelo coordenador de desenvolvimento urbano e regional da Secid, Glauco Pereira Junior, e pela assessora da Diretoria de Desenvolvimento Integrado, da Secid, Andriele Benato.
Da abertura do evento, também participaram o secretário executivo do ConCidades, Orlando Bonette; pela Associação dos Municípios da Região Metropolitana, Osni Mendes; pela Confederação Nacional das Associações de Moradores, Conan-Foz, Jordaci Vieira de Matos; da Associação Comercial e Industrial de Cascavel, Ronald Peixoto Drabik; pela Organização Não Governamental Amigos dos Rios de Cascavel, Ailton Lima Martins; pelo Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Paraná, Sindiurbano-PR, Valdir Mestriner; pela Central de Movimentos Populares, Odarlone Orente, e pela Associação dos Municípios do Vale do Ivaí, Nilton Lopes Andrade.
Fonte: Governo PR
PARANÁ
Governo do Estado inaugura novo Centro de Socioeducação em Piraquara
Published
13 horas agoon
9 de abril de 2025By

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), inaugurou nesta quarta-feira (9) o novo Centro de Socioeducação (Cense) São Francisco – Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba. A nova unidade substitui a antiga, criada em 1958, e conta com 78 alojamentos, dois módulos de ensino com salas de aula (incluindo laboratório de informática), ginásio de esportes, biblioteca, horta, área administrativa e segurança, espaço dos servidores e espaço ecumênico.
A nova estrutura física, de 5.362 m² de área construída e 20 mil m² de área total, poderá receber até 88 adolescentes, quatro vezes mais que o antigo Cense São Francisco, e atende aos novos padrões arquitetônicos e técnicos para unidades de internação, de acordo com as normativas do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) instituídas pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolecentes).
A obra foi realizada com o apoio da Secretaria de Cidades (Secid), que coordenou o processo licitatório por meio da Paraná Edificações (Pred), e foi viabilizada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR), colegiado vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Social e da Família (Sedef), que destinou R$ 9,4 milhões do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA-PR). O investimento total foi de R$ 10 milhões.
A obra foi concluída em dezembro de 2024 com o término do ginásio de esportes e da caixa d’água. No primeiro trimestre de 2025 foram instalados o mobiliário e equipamentos, além de feita a transferência de internos do antigo Cense, agora desativado. O novo Centro de Socioeducação já conta com 88 servidores, entre assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, odontólogos, terapeutas ocupacionais, agentes de segurança socioeducativos, e servidores administrativos e terceirizados.
“Estamos orgulhosos de entregar uma estrutura moderna e inovadora, do ponto de vista tecnológico e de engenharia, que vai melhorar consideravelmente o atendimento socioeducativo, não só para os adolescentes, com a realização de projetos que promovam a cidadania através da educação, da cultura, do esporte, da arte e da formação profissional, mas também melhorando a qualidade das condições de trabalho dos nossos servidores da socioeducação”, destacou Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania.
“Na antiga unidade, embora tivéssemos dificuldades, questões estruturais inclusive, nós fazíamos um trabalho com amor. Não é apenas uma estrutura nova, mas as pessoas trabalharam lá e agora estão aqui trouxeram essa carga emocional de respeito e de trabalho com humanidade com os adolescentes”, declarou o diretor da unidade, Ronaldo Marafon Drevek.
“É importante celebrar este momento. Nós que participamos diretamente ou indiretamente com a socioeducação, desses diálogos entre o governo estadual, os órgãos dos sistemas de Justiça e de Garantia de Direitos. Nós sabemos o trabalho e quantas coisas aconteceram para isso.” afirmou a promotora Danielle Cristine Cavali Tuoto, do Centro de Apoio Operacional (Caop) das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente, e da Educação do Ministério Público do Paraná.
“Como professora há 34 anos, hoje aposentada, eu sempre trabalhei com crianças e adolescentes, e nós sonhamos que eles se tornem adultos formados, pessoas do bem, pessoas que busquem transformar a realidade. No entanto, alguns por falta de oportunidade ou pela própria sociedade que precisamos repensar, enroscam um pouco no seu desenvolvimento. Nós temos esses espaços da socioeducação para tratar com humanidade o recomeço, retomada de vínculos e reintegração na sociedade desses adolescentes”, destacou a vice-prefeita de Piraquara, Loireci Dalmolin.
SOCIOEDUCAÇÃO DO PARANÁ – A Coordenação de Gestão do Sistema Socioeducativo, vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju), tem como atribuição primordial a gestão e a qualificação do atendimento socioeducativo de internação, internação provisória e semiliberdade, de acordo com as normas e recomendações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e demais compromissos nacionais e internacionais de direitos humanos.
Estão instaladas em todo o Estado 28 unidades, distribuídas de forma descentralizada em 16 municípios. Dezenove delas são Centros de Socioeducação, em Campo Mourão, Cascavel (2), Curitiba (2), Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Londrina (2), Maringá, Paranavaí, Pato Branco, Piraquara, Ponta Grossa, Santo Antônio da Platina, São José dos Pinhais, Toledo e Umuarama. Há, também, nove Casas de Semiliberdade, em Cascavel, Curitiba (2), Foz do Iguaçu, Londrina, Paranavaí, Ponta Grossa, Toledo e Umuarama.
São 1.150 servidores estaduais efetivos na socioeducação, além de colaboradores e voluntários externos, que auxiliam em projetos sociais e atendimentos diversos, de acordo com as ações realizadas em cada unidade.

PRESENÇAS – Também participaram da solenidade a diretora de Justiça e Cidadania da Seju, Viviane da Paz; o coordenador estadual de Gestão do Sistema Socioeducativo (CGS) da Seju, Alex Sandro da Silva; a coordenadora estadual da Política de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente e vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR), Prisciane de Oliveira; a juíza coordenadora de Políticas Socioeducativas do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Maria Roseli Guiessmann; o coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude (NUDIJ) da Defensoria Pública do Estado (DPE), Fernando Redede Rodrigues; a juíza da Vara da Infância de Piraquara, Caroline Vieira de Andrade Mattar; a promotora de Justiça de Piraquara Elaine Palazzo Ayres; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR), Danielle Dalavechia Chedid Silvestre; a primeira-dama de Piraquara, Ana Mazon; e a secretária municipal de Assistência Social de Piraquara, Maria Cicarelli.
Fonte: Governo PR

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