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Governo amplia investimentos em programas para agricultura familiar e promoção social

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A Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento está ampliando os investimentos em programas para a agricultura familiar e promoção social. Esse foi um dos anúncios do Plano Safra Paraná Mais Sustentável 2023/2024, nesta terça-feira (15), em Curitiba, no Palácio Iguaçu, além do pacote de financiamento de R$ 54,3 bilhões e de novas linhas do Banco do Agricultor Paranaense.

Os recursos são para os programas Programa de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar do Paraná (Coopera Paraná), Compra Direta Paraná, programa de Revitalização da Viticultura Paranaense (Revitis) e Leite das Crianças, além do Estradas da Integração, que pavimenta acessos rurais.

Segundo o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, cerca de 36% das riquezas do Paraná vêm do agro. “Estamos tratando do carro-chefe, do ganha-pão dos paranaenses, que é ser bons produtores de alimentos para nós e para o mundo”, afirmou. “Nós temos uma série de programas estratégicos e vamos ampliar os investimentos nessas áreas, o que impacta diretamente milhares de famílias conectadas direta ou indiretamente ao setor”.

Do total anunciado pelo governo estadual, R$ 60 milhões serão investidos no programa Compra Direta Paraná, que adquire alimentos de cooperativas e associações da agricultura familiar e entrega para instituições da rede socioassistencial do Estado. O novo edital deve ser lançado em breve.

Entre 2020 e 2022 foram investidos R$ 85,1 milhões no Compra Direta. Somente no ano passado, 309 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social foram atendidas. Além disso, 18 mil produtores rurais de 163 cooperativas e associações tiveram garantia de renda com a produção e distribuição de alimentos.

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Outros R$ 31,5 milhões são destinados a projetos de negócios classificados no 3º edital do Coopera Paraná, que também será divulgado nos próximos dias. Criado em 2019, o programa tem o objetivo de fortalecer as organizações e cooperativas e melhorar a competitividade e a renda dos agricultores familiares. As cooperativas de pequenos produtores e associações da agricultura familiar podem apresentar projetos para se habilitarem a receber recursos.

“O Coopera Paraná prioriza ações de assistência técnico-gerencial, capacitação de dirigentes, técnicos e quadro social, e promoção à comercialização e acesso a mercados”, explicou Ortigara.

Nos dois primeiros editais, o governo estadual destinou R$ 72,5 milhões para 167 organizações da agricultura familiar (101 cooperativas e 66 associações). Foram apoiados 217 projetos técnicos em apoio a cadeias produtivas bastante diversificadas, como hortifruti, café, leite, mel e florestal.

LEITE DAS CRIANÇAS – O Programa Leite das Crianças, que completou 20 anos em 2023, garante um litro de leite por dia para 118 mil crianças. Mais de R$ 193 milhões serão injetados no programa, que compra o leite pasteurizado de mais de 3.600 pequenos pecuaristas do Estado em 44 usinas de beneficiamento. Essa vinculação fortalece as pequenas indústrias, gera emprego e renda no campo. Com a oferta regular do leite pasteurizado e enriquecido às crianças em insegurança alimentar, é possível garantir o aporte de nutrientes essenciais ao desenvolvimento e crescimento, manter peso e altura ideal para a idade, melhorar imunidade, prevenir a desnutrição e a anemia, por exemplo.

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FRUTICULTURA – Na área da fruticultura, também receberá novos investimentos o Revits – programa de Revitalização da Viticultura Paranaense, que busca estimular a produção de uvas e seus derivados no Paraná. Ele tem base em quatro eixos: incentivo para a produção, reorganização da comercialização, desenvolvimento do turismo e apoio à agroindústria.

Serão destinados R$ 4,5 milhões para essas iniciativas. Desde 2020, quando os projetos iniciaram, até 2022, o governo estadual aplicou R$ 8,8 milhões no programa, com 38 projetos técnicos em execução e 389 agricultores beneficiados.

Os recursos possibilitaram a construção de palanques, aquisição de arame, mudas, pulverizadores, tesouras de poda, caixas de colheita, suqueiras, desengaçadeiras, dornas de fermentação, sistemas de irrigação, corretivos e adubos.

ESTRADAS RURAIS – Outros R$ 150 milhões devem ser destinados ao programa Estradas da Integração. O programa visa o controle da erosão por meio da redução da poluição dos cursos de água e melhoria da trafegabilidade, com adequação, readequação e manutenção de estradas rurais. Também garante o acesso aos serviços de saúde, transporte escolar, escoamento da produção, lazer e turismo rural.

Entre 2019 e 2022, a Seab celebrou 351 convênios para 1,25 mil quilômetros de estradas rurais, que beneficiaram 912 comunidades e 79,6 mil famílias. O investimento foi de R$ 446 milhões.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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