PARANÁ

Governadores do Codesul apresentam demandas da reforma tributária ao Senado

Publicado em

10 de outubro de 2023

por

Itajuba Tadeu

Os governadores que compõe o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), composto pelos três estados do Sul e o Mato Grosso do Sul, estiveram reunidos nesta terça-feira (10), em Brasília, com o relator da proposta no Senado Federal, senador Eduardo Braga, para tratar da proposta de reforma tributária e os impactos dela na arrecadação estadual. Eles entregaram um ofício com demandas e reforçaram a preocupação com o estabelecimento de critérios claros que garantam o equilíbrio fiscal, com a previsão de compensações para potencial queda na arrecadação.

Uma das principais propostas envolve o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e os critérios para a distribuição dos seus recursos. Os governadores do Codesul defendem que sejam levados em conta dois aspectos: a proporção do tamanho da população de cada estado e o seu PIB per capita, com mais recursos para os estados mais populosos e de menor renda média. Eles também solicitam a constituição de um Fundo Constitucional para a Região Sul.

Um ponto já acatado no texto da reforma a partir dessas discussões foi a mudança no modelo de representatividade do Conselho Federativo, órgão que reunirá representantes dos estados e municípios para administração dos recursos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá os atuais ICMS e ISS. Com a alteração, o peso de cada ente federativo nas votações será proporcional à sua população, como uma forma de evitar distorções representativas na tomada de decisões.

O próprio IBS também foi alvo das sugestões dos governadores. Eles propõem que a PEC da Reforma Tributária preveja que as deliberações desse órgão exijam a aprovação de ao menos um terço das unidades federadas de cada uma das cinco regiões. Essa abordagem visa garantir uma representação equitativa das diferentes regiões na tomada de decisões relacionadas ao novo imposto.

O projeto aprovado na Câmara dos Deputados prevê um prazo de 50 anos para a implementação plena do IBS pelos estados e municípios, enquanto os governadores defendem uma redução neste período, que permitiria que os benefícios da proposta fossem aproveitados mais rapidamente.

De acordo com o secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia, a discussão foi importante para tratar de pleitos de interesse em comum entre os estados, como a forma de divisão dos recursos dos dois impostos que serão criados: o IBS e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui o PIS e o COFINS. “Discutimos os critérios para redistribuição da CBS e do IBS e o reequilíbrio dos Fundos de Desenvolvimento Regional, com a criação do Fundo Sul”, disse.

Outra demanda apresentada ao relator diz respeito ao Fundo de Compensação dos Benefícios Fiscais – que será criado para garantir os benefícios fiscais já concedidos pelos estados até 2032. Um ponto levantado é que o fundo tenha critérios já previstos no texto da reforma, o que afastaria subjetividades na análise do Ministério da Fazenda sobre os benefícios a serem compensados.

Fonte: Governo PR

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PARANÁ

Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

Published

4 semanas ago

5 de maio de 2025

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2.

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor.

Estado transfere R$ 6,1 bilhões aos municípios no primeiro quadrimestre de 2025

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

R$ 995 milhões: Paraná tem recorde de recuperação da Dívida Ativa em 2024

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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