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Governador vistoria obras de pavimentação e moradias em Assis Chateaubriand

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior vistoriou, no final da tarde de quinta-feira (22), obras que estão sendo executadas em parceria do Governo do Estado com o município de Assis Chateaubriand, no Oeste do Paraná. Ele acompanhou o andamento da pavimentação de ruas do eixo da Avenida Radial Sul, no acesso à cidade para quem vem por Toledo, a da construção do Residencial Jardim Paraná, que terá 371 novas moradias. Os dois projetos são no bairro Jardim Paraná.

Ratinho Junior destacou que o apoio do Estado busca melhorar a infraestrutura do município, que vem crescendo muito nos últimos anos, principalmente após a inauguração do frigorífico da Frimesa, o maior da América Latina. “Estamos investindo mais de R$ 47 milhões nessa parceria com Assis Chateaubriand. São obras que vão transformar a região, como essa avenida, e trazer mais segurança para a população”, disse.

As intervenções na Avenida Radial Sul e em suas interjeições vão funcionar como uma espécie de contorno, desviando o fluxo de veículos pesados do Centro da cidade. “O apoio do Governo do Estado é fundamental, porque nosso município passa por um processo de crescimento e desenvolvimento, com muitas pessoas vindo para cá em busca de oportunidades”, afirmou o prefeito Valter Aparecido Souza Correia.

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O convênio com a Secretaria de Estado das Cidades (Secid) para a pavimentação soma R$ 6,6 milhões, sendo que R$ 5,15 milhões foram repassados a fundo perdido pela pasta e o restante é de contrapartida municipal. São 30,7 mil metros quadrados de pavimentação, sendo 35% já foram executados. Também incluem serviços preliminares, terraplenagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio com sarjeta, serviços de urbanização, sinalização de trânsito e drenagem.

A obra contempla a Rua Cianorte (entre Av. Tupãssi e Av. Radial Sul); Rua Palmas (entre Av. Tupãssi e Av. Radial Sul); Rua Ponta Grossa (entre Rua Vila Velha e Rua Rondon); Rua Rondon (entre Av. Tupãssi e Av. Radial Sul); Rua Toledo (entre Rua Vila Velha e Rua Cianorte e entre Rua Palmas e Rua Rondon) e a própria Avenida Radial Sul.

MORADIAS – O Residencial Jardim Paraná conta 371 moradias e tem previsão para ser entregue em 2025. O condomínio faz parte de um montante de 850 residências que estão em projeto ou em construção na cidade com o apoio do programa Casa Fácil do Paraná, da Cohapar.

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No Jardim Paraná, todas as famílias terão acesso a R$ 20 mil, recursos do governo estadual, para pagar a entrada do financiamento feito pela Caixa Econômica Federal. Incluindo os 850 imóveis projetados para a cidade, o Governo do Estado vai repassar um total de R$ 17 milhões para subsidiar esse valor às famílias, por meio da modalidade Valor de Entrada do Casa Fácil Paraná.

“Famílias que têm renda de três ou quatro salários mínimos muitas vezes têm dificuldades de guardar dinheiro para pagar a entrada e conseguir um financiamento. É aí que entra nosso programa Casa Fácil, com o Estado sendo parceiro para garantir a aquisição da casa própria”, complementou o governador.

Assis Chateaubriand também está ganhando um Condomínio do Idoso, por meio do programa Viver Mais Paraná com 40 casas voltadas para a população com mais de 60 anos. Outras 200 moradias foram entregues em 2020 a famílias em situação de vulnerabilidade social, além de outras 32 residências que estão em fase contratual.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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