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Governador sanciona Orçamento de 2024 com receitas e despesas de R$ 68,7 bilhões

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta segunda-feira (18) a Lei Orçamentária Anual (LOA) ( Lei nº 21.862/2023 ) para o ano de 2024, que define a estimativa da receita e fixa a programação das despesas para o próximo ano. A legislação estabelece as projeções de receitas e delineia a programação de despesas para o próximo exercício.

A peça orçamentária antevê uma receita total de R$ 68,7 bilhões em 2024, um incremento de aproximadamente 8,7%, em termos reais, em relação ao orçamento fiscal deste ano. A partir de janeiro de 2024, a execução do Orçamento Geral do Estado ocorrerá por meio do Siafic, um novo sistema de administração financeira.

A lei abrange o Orçamento Fiscal, que inclui os Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, além de fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Também inclui o Orçamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná (RPPS) e o Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista. 

O texto autoriza os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública a abrir créditos suplementares nos Orçamentos Fiscal, do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e de Investimentos até o limite máximo de 7% do valor da receita consolidada total estimada para o exercício, conforme as regras estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (Lei nº 21.587, de 14 de julho de 2023). 

As despesas projetadas para 2024 incluem R$ 3,9 bilhões em investimentos, R$ 37,3 bilhões em despesas com pessoal e encargos e R$ 20,2 bilhões de outras despesas correntes.

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“A Lei Orçamentária para 2024 leva em consideração os desafios que enfrentamos na gestão das contas públicas do Estado. Ela prevê uma alocação dos recursos com responsabilidade e eficácia, que não apenas atender às demandas emergentes, mas também busca manter o equilíbrio fiscal. Nosso compromisso é com a transparência e a eficiência na utilização dos recursos públicos, garantindo que cada investimento contribua para o desenvolvimento sustentável e para a melhoria da qualidade de vida da população”, afirma o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.

PODERES – Quanto aos poderes, os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público obedecerão aos limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual estabelecidos na LDO 2023: Legislativo, 5% (dos quais 1,9% para o Tribunal de Contas); Judiciário, 9,5%; Ministério Público, 4,2%. 

Já a Defensoria Pública do Paraná terá como limite para elaboração de sua proposta orçamentária e fixação de despesas com Recursos Ordinários do Tesouro Estadual o montante de R$ 100,1 milhões, com a possibilidade de receber aportes para políticas públicas em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) ou ainda para a internalização das atribuições legais da instituição.

RECEITAS – Dentre as receitas previstas, R$ 55,8 bilhões provêm de impostos, taxas e contribuições, enquanto o restante será originado de outras receitas correntes e de capital do Estado. Receitas correntes referem-se à entrada de recursos financeiros que sustentam as operações regulares do governo. Já as receitas de capital compreendem recursos destinados a financiar investimentos e projetos de longo prazo, como operações de crédito e alienação de bens.

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VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS – Os valores mínimos destinados à Saúde (12%) e Educação (30%) seguem dentro dos limites constitucionais. Estão previstos para aplicação total R$ 5,66 bilhões em Saúde, R$ 10 bilhões em Educação Básica e R$ 2,66 bilhões no Ensino Superior. 

SIAFIC – O Siafic faz parte do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco II) e será uma ferramenta complementar de transparência, que aprimora a qualidade da aplicação dos recursos públicos. A partir de janeiro de 2024, o Siafic passa a substituir o Siaf como sistema de execução orçamentária do Estado.

Dentre as melhorias da nova ferramenta destaca-se a possibilidade de acompanhar toda a movimentação financeira em tempo real, incluindo a atualização de demonstrativos fiscais, execução de convênios e contratos e aplicação dos recursos, o que resultará em maior transparência e controle nos gastos públicos.

Ao longo de 2023, todos os órgãos vinculados ao Governo do Paraná e demais Poderes – Legislativo; Judiciário; Tribunal de Contas; Ministério Público e a Defensoria Pública – já começaram a trabalhar com LOA no Siafic, ao inserir o planejamento orçamentário, alocação de despesas e demais rubricas dentro do novo sistema.

Com a plataforma, é possível usar um “dashboard” – ou painel visual – personalizado para a administração financeira e contábil do Estado, o que vai agilizar a tomada de decisões, além de impactar na modernização da gestão do patrimônio público.

Fonte: Governo PR

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Calendário turístico de abril tem eventos regionais de Páscoa, Festa do Pacu e ExpoLondrina

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As celebrações da Páscoa, exposições e festas típicas são destaques entre os eventos que atraem turistas e movimentam as diversas regiões do Paraná no mês de abril. Eles compõem a programação do calendário de eventos da Secretaria do Turismo (Setu-PR) e do Viaje Paraná – órgão de promoção comercial do setor. 

A gastronomia, como sempre, ajuda a enriquecer e dar sabor ao calendário. Um exemplo é o Circuito Gastronômico de Matinhos, no Litoral, que começou no dia 1º do mês e segue até junho. São ofertados pratos típicos, que valorizam a cultura caiçara, em 17 estabelecimentos do município, atraindo visitantes e consumidores para a cidade, em período fora da temporada.

Em Icaraíma, na região Noroeste, acontece a Festa do Pacu, nos dias 12 e 13. Rancho Alegre do Oeste (Oeste) realiza, também nos dias 12 e 13, a Festa da Tilápia no Tacho e Arraiá Municipal, enquanto em Rio Bom (Vale do Ivaí) tem a tradicional Festa do Espeto de Bambu (25 a 27).

Cascavel promove junto, com com a homenagem do Dia do Trabalhador, a 28ª Festa do Costelão, entre 26 de abril e 1º de maio.

TURISMO RELIGIOSO – Unindo atividades físicas com a religiosidade paranaense, acontece no dia 6 a segunda edição do Pedalando com Fé, no município de Cruzeiro do Oeste (Noroeste). 

Entre 8 e 10 deste mês, Foz do Iguaçu recebe o 7º Fórum Paranaense de Turismo Religioso, que vai reunir empresários e profissionais ligados ao segmento, em um momento capacitação e networking sobre o turismo ligado à fé, em suas mais variadas matrizes.

A Paixão de Cristo ganha apresentações e encenações ao redor do Paraná na semana de 13 a 20. Elas acontecem nos municípios de Arapongas, no dia 13; em Altônia e Itaipulândia, ambas no dia 18; e em Medianeira, no dia 20. Já Antonina, no Litoral, promove no dia 11 a sua Páscoa municipal.

FEIRAS E EXPOSIÇÕES – Começa no dia 4 e segue até 13 a ExpoLondrina, uma das maiores feiras do setor agro do Paraná, que reúne, além de eventos técnicos, shows de Ana Castela, Luan Santana, Matheus e Kauan, Simone Mendes, entre outros.

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Também acontecem a ExpoPalmeira (4 a 7), a ExpoRio, em Rio Bonito do Iguaçu (25 a 27) e a ExpoReal, em Realeza (30 a 4 de maio). Em Toledo, de 9 a 13, será realizada a segunda edição da Toledo Bulls, evento de grandes competições de montaria e shows de renomados artistas do cenário nacional.

Haverá festas de rodeios em Nova Esperança (10 a 12) e Manoel Ribas (25 a 27). Irati promove a sua Motofest, de 11 a 13. Na mesma data, São José das Palmeiras realiza sua festa municipal. Maripá conta com o Arrancadão de Tratores (de 25 a 27), enquanto Guaíra recebe a 46ª Festa das Nações, de 30 de abril a 4 de maio.

Por fim, Missal realiza a 22º Deu Tsches Fest, também de 25 a 27. O evento é um resgate e preservação das tradições germânicas na culinária, na religiosidade e na música e dança.

TRADE – O Viaje Paraná apresenta ao trade do turismo os potenciais do setor no Capacita CVC, em Foz do Iguaçu, de 2 a 6. Também na Terra das Cataratas, de 26 a 29, acontece a Convenção da operadora BWT, reunindo cerca de 300 agentes de viagens, que serão impactados com o turismo paranaense.

ANIVERSÁRIOS E EMANCIPAÇÕES – Abril é marcado também por comemorações que celebram o aniversário ou a emancipação política de municípios paranaenses. É o caso do 61º aniversário de Tapejara, nos dias 12 e 13, e dos 48 anos de emancipação de Francisco Alves, celebrado de 19 a 21.

Em comemoração ao Dia do Trabalhador, em 1º de maio, alguns municípios já antecipam festas alusivas à data. Em Jussara e Rondon, ambos no Noroeste, a comemoração inicia no dia 30.

FORA DO ESTADO – Neste mês, além dos encontros as confraternizações, convenções e festivais ao redor do Paraná, o Estado participa também de eventos ao redor do Brasil. Em São Paulo (SP), entre os dias 14 e 16, acontece a WTM Latin America, enquanto no Rio de Janeiro (RJ), o turismo paranaense estará presente mais uma vez na Boat Show, importante evento ligado ao segmento náutico, que segue até 4 de maio.

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Confira o calendário de eventos turísticos de abril:

1º de abril a 1º de junho – Circuito Gastronômico de Matinhos

02 a 06 – Capacita CVC Paraná – Foz do Iguaçu

04 a 13 – ExpoLondrina 2025 – Londrina

04 a 07 – ExpoPalmeira – Palmeira

06 – 2ª Edição do Pedalando com Fé – Cruzeiro do Oeste

08 a 10 – 7º Fórum Paranaense de Turismo Religioso – Foz do Iguaçu

09 a 13 – Toledo Bulls – 2ª Edição – Toledo

10 a 12 – Rodeio – Nova Esperança

11 – Páscoa Antonina 2025 – Antonina

11 a 13 – Festa do Município – São José das Palmeiras

11 a 13 – Irati Motofest – Iratí

12 a 13 – 61º Aniversário de Tapejara

12 a 13 – Festa do Pacu – Icaraíma

12 a 13 – Tilápia no Tacho e Arraia Municipal – Rancho Alegre do Oeste

13 – Cavalgada de Rio Bom – Rio Bom

13 – A Paixão de Cristo – Arapongas

14 a 16 – WTM Latin America – São Paulo

18 – Teatro da Paixão de Cristo – Altônia

18 – Encenação da Paixão de Cristo – Itaipulândia

19 a 21 – 48 Anos de Emancipação Política – Francisco Alves

20 – A Paixão de Cristo – Medianeira

25 a 27 – Festa Tradicional do Espeto no Bambu – Rio Bom

25 a 27 – 22º Deu Tsches Fest – Missal

25 a 27 – 30º Rodeio Crioulo – Manoel Ribas

25 a 27 – Exporio 2025 – Rio Bonito do Iguaçu

25 a 27 – Arrancadão de Tratores – Maripá

26 a 29 – Convenção BWT – Foz do Iguaçu

26 a 01 de maio – 57º Festa do Trabalhador e 28º Festa do Costelão – Cascavel

26 a 04 de maio – Boat Show – Rio de Janeiro

30 a 04 de maio – Expo Real – Realeza

30 a 01 de maio – Festa de Comemoração ao Dia do Trabalhador – Jussara

30 a 01 de maio – Festa do Trabalhador – Rondon

30 a 04 de maio – 46° Festa das Nações – Guaíra

Fonte: Governo PR

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