11 de Abril de 2025
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    Governador sanciona lei que institui Programa Estadual de Conservação de Grandes Felinos

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    O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira (13) a lei 21.306/2022 , que institui o Programa de Conservação de Grandes Felinos no Estado. São considerados grandes felinos a onça-pintada (Panthera onca) e a onça-parda (Puma concolor). A primeira é considerada em perigo de extinção no Estado do Paraná e a segunda tem situação vulnerável.

    O Programa de Conservação de Grandes Felinos terá como linhas de ação a elaboração de políticas públicas e legislação; proteção, conservação, restauração e conexão de habitats; pesquisa científica e extensão; monitoramento e manejo populacional; saúde única; fiscalização; gestão de conflitos; educação ambiental; e comunicação e engajamento.

    A coordenação do programa é de responsabilidade da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), que deverá, também, coordenar a elaboração de um Plano de Ação. O objetivo é que ele seja integrado por diversas entidades públicas e privadas. As instituições responsáveis por cada linha serão definidas nesse plano.

    O programa também prevê a criação de um banco de dados de ocorrências envolvendo esses animais dentro do território paranaense, o que ajudará a mapear a quantidade, onde eles vivem e os níveis de ameaça contra a fauna.

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    Os recursos para a execução dos projetos podem vir de dotações orçamentárias; emendas parlamentares; recursos resultantes de editais, doações, contribuições em dinheiro, valores, bens móveis e imóveis, recebidos de pessoas físicas e jurídicas; recursos decorrentes de acordos, convênios, parcerias, ajustes e contratos firmados com órgãos públicos e entidades privadas e do terceiro setor, nacionais, estrangeiras ou internacionais e agências de cooperação internacional; recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente; medidas compensatórias, condicionantes ambientais e conversão de multas; e recursos destinados à educação ambiental.

    FAUNA – Essa iniciativa complementa uma série de ações em desenvolvimento para a proteção da fauna silvestre. O Paraná estruturou espaços para atendimento de animais vitimados, os chamados Centros de Apoio de Fauna Silvestre (CAFS), com unidades em Guarapuava, Londrina, Cascavel, Maringá e Curitiba, além do Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) Campos Gerais, em Ponta Grossa. Somente nesses centros, mais de 10 mil animais foram atendidos desde 2019.

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    O Estado também normatizou os resgates de animais. A Resolução Conjunta SEDEST/IAT nº 013/2022 regulamentou a competência de resgate, atendimento e destinação adequada aos animais silvestres vitimados em áreas urbanas e periurbanas. Ela estabelece que os municípios são os responsáveis pelo atendimento e que IAT, Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde (BPAmb-FV), Corpo de Bombeiros e Defesa Civil podem ser acionados para apoiar o resgate, translado e soltura de fauna silvestre em situações emergenciais, de risco ou de crítico atendimento.

    O Paraná também fez adesão à campanha nacional do Urubuzar, para conscientizar motoristas com relação ao atropelamento de animais silvestres nas estradas, em que os felinos acabam sendo vítimas. Além disso, para promover a transparência dos atendimentos relacionados à fauna vitimada, o Governo do Estado lançou neste ano um portal “Fauna Vitimada em Números”, com que servem para novos estudos sobre o crescimento das espécies e de possíveis ameaças de extinção.

    Fonte: Governo do Paraná

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    Com aporte de R$ 25 milhões do Estado, Imbituva ganhará um Hospital Municipal

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    O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), autorizou nesta quinta-feira (10) a abertura da licitação do Hospital Municipal de Imbituva, na região dos Campos Gerais. Para viabilizar a obra, a Sesa destinou um aporte financeiro de R$ 25 milhões ao município. O recurso garante a execução integral do projeto, que prevê a construção de uma unidade hospitalar com área total de 2.965 metros quadrados, moderna e adaptada às necessidades da população local.

    O hospital contará com 48 leitos destinados à internação e à recuperação de pacientes, além de ofertar atendimentos de média complexidade em especialidades estratégicas como ortopedia, oftalmologia e obstetrícia. A estrutura também contemplará salas de cirurgia, centro de diagnóstico e ambientes planejados para garantir a segurança, o conforto e a humanização no atendimento.

    “Estamos garantindo estrutura moderna e ampliada para que os municípios atendam sua população com eficiência. Esses investimentos refletem nossa política de regionalização da saúde. Cada centavo aplicado significa vidas salvas e atendimento de qualidade garantido”, afirmou o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.

    A unidade está projetada para atender cerca de 30 mil moradores do município e de cidades vizinhas, reforçando a regionalização da assistência hospitalar.

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    O prefeito de Imbituva, Bertoldo Rover, celebrou a conquista. “Estamos escrevendo um novo capítulo na saúde do nosso município. Esse é um sonho antigo e não tenho dúvidas de que este hospital irá garantir atendimento digno e humanizado para nossa população”, destacou.

    Durante o evento, foi anunciada a construção de uma Clínica de Fisioterapia, com investimento de R$ 1,8 milhão. A unidade terá 350 m² e contará com um salão amplo e moderno, equipado para a prática de cinesioterapia e mecanoterapia, técnicas fundamentais para a recuperação de pacientes com limitações motoras, dores crônicas ou em processo de reabilitação pós-cirúrgica.

    O espaço também inclui um jardim sensorial ao ar livre que estimula os sentidos e promove bem-estar físico e emocional, favorecendo especialmente o tratamento de pessoas com deficiência ou em processo de reabilitação neurológica.

    TEIXEIRA SOARES – Ainda nos Campos Gerais, o Governo do Estado autorizou um investimento de R$ 1 milhão em aditivos para dar continuidade às obras de ampliação e reestruturação da Associação de Amigos do Hospital de Teixeira Soares, instituição filantrópica que atende usuários do SUS.

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    Entre as melhorias previstas estão a reforma da área assistencial atual e a ampliação dos setores de serviço social, sala de reunião, administração, sala de espera, recepção e triagem, além da adequação da área de emergência.

    Também será construída uma nova entrada para o pronto-socorro e uma cobertura específica para o recebimento das ambulâncias, garantindo mais conforto e agilidade no atendimento emergencial, garantindo uma reforma de 875,47 m² da área já existente, aliada à ampliação de 283,50 m². Atualmente, as obras estão 67% executadas.

    “Esse é um governo diferenciado, que olha para o cidadão com respeito e sensibilidade. Agradecemos profundamente por todo o apoio que encontramos no Estado para cuidar dos nossos cidadãos”, afirmou o prefeito de Teixeira Soares, Evanor Mueller.

    PRESENÇAS – Participaram da autorização de recursos os deputados estaduais Hussein Bakri, líder do Governo, e Artagão Junior; além de prefeitos, vereadores e lideranças da região.

    Fonte: Governo PR

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