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Governador participa da posse de Lidia Maejima, primeira mulher a presidir o TJPR

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou da posse da nova diretoria do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) na noite desta segunda-feira (3). Pela primeira vez em 132 anos, a instituição passa a ser presidida por uma mulher, a desembargadora Lidia Maejima, que comanda o TJPR ao longo do biênio 2025-2026 após a eleição interna da cúpula diretiva realizada em novembro do ano passado.

Nascida em 1960 em Arapongas, Lidia é bacharela em Direito pela Universidade Estadual de Londrina e especialista em Processo Civil pela PUC de São Paulo. Ela entrou na carreira da magistratura paranaense via concurso público em 1984.

Antes de ser promovida à desembargadora, em 2007, atuou como juíza substituta nas comarcas de União da Vitória, Cornélio Procópio e Foz do Iguaçu e como juíza de Direito nas comarcas de Pérola, Andirá, Goioerê, Cascavel e Londrina.

Em seu discurso de posse, a desembargadora destacou a responsabilidade de ser a primeira mulher a presidir o Tribunal de Justiça do Paraná. “Tenho plena consciência da redobrada responsabilidade que recai sobre meus ombros não só pela missão de dirigir o quarto maior tribunal do nosso país, mas também por ser a primeira mulher a receber esta nobre missão”, declarou Lidia.

“Reafirmo a todos que meu único propósito, ao me dispor a dirigir este tribunal, é o de fazer o melhor pelo nosso judiciário para consequentemente proporcionar a melhor prestação jurisdicional para o povo do Estado do Paraná”, acrescentou a desembargadora.

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Ao lado da presidente, também compõem a nova cúpula diretiva os desembargadores Hayton Lee Swain Filho como 1º vice-presidente; Fábio Haick Dalla Vecchia como 2º vice-presidente; Fernando Wolff Bodziak como corregedor-geral da Justiça; e Ana Lúcia Lourenço como corregedora. O novo ouvidor-geral é o desembargador Ruy Alves Henriques Filho, enquanto o desembargador José Américo Penteado de Carvalho assume como ouvidor.

Na mesma data, também foram empossados quatro novos membros do Conselho da Magistratura e dez membros do Órgão Especial, sendo oito deles oriundos da carreira da magistratura, um da advocacia e um do Ministério Público.

O desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, que se despediu da presidência do TJPR após dois anos, desejou sucesso à nova presidente e elencou avanços alcançados nos últimos dois anos para garantir transparência, ética, estabilidade, eficiência e acesso à justiça para todos os paranaenses.

“Foram dois anos de muitas conquistas internas, que acabam reverberando para o exterior, com destaque para a reforma administrativa do tribunal, o desenvolvimento de políticas de valorização dos magistrados e servidores, promoção da igualdade de gênero e aposentadoria responsável”, citou Keppen.

O agora ex-presidente também lembrou da boa relação institucional com o Governo do Estado em sua gestão à frente do Tribunal de Justiça. “Quero publicamente agradecer as boas relações institucionais que tivemos, pautadas sempre pela harmonia e independência de nossas atuações”, disse o desembargador ao agradecer a presença do governador.

PARCERIAS – Entre as parcerias que o Governo do Estado e o TJPR possuem, estão iniciativas como os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que facilitaram a resolução de disputas ligadas à recuperação judicial de empresas, conflitos fundiários e problemas com dívidas de pessoas que financiaram imóveis pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar).

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Em setembro de 2024, o Governo do Estado e o TJPR firmaram uma nova parceria para a regularização dos registros de casas construídas pela Cohapar. O programa, batizado de Moradia Legal, tem um potencial de beneficiar até 530 mil famílias que, ao longo das últimas décadas, adquiriram ou receberam imóveis financiados pela Cohapar nos 399 municípios paranaenses.

PRESENÇAS – Também estiveram presentes na solenidade o vice-governador Darci Piana; o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; o recém-empossado presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Alexandre Curi; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Sigurd Roberto Bengtsson; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira; o defensor público-geral do Paraná, Matheus Cavalcanti Munhoz; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná, Francisco Zanicotti; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Ivens Linhares; o ministro do Superior Tribunal de Justiça Joel Ilan Paciornik; o presidente da Associação de Magistrados do Paraná, Marcel Ferreira dos Santos; o prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel; o senador Sérgio Moro; além de secretários estaduais, deputados estaduais e desembargadores.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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