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Governador inaugura sede do Batalhão de Patrulha Escolar e entrega 52 viaturas da Rotam

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior inaugurou nesta quarta-feira (10) a sede da 1ª Companhia do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária (BPEC) da Polícia Militar do Paraná (PMPR), no bairro Vila Izabel, em Curitiba, fruto de um investimento de R$ 27 milhões. Com o aporte, o batalhão passa a ter uma sede própria que vai ajudar a capacitar os policiais para dar mais segurança aos estudantes de todo o Estado.

No evento, o governador também entregou 52 viaturas semiblindadas para as Rondas Ostensivas Tático Móveis (Rotam) em 31 cidades do Estado, com investimento de R$ 16,3 milhões.

“Estamos investindo em proteger aquilo que temos de mais importante nas nossas famílias, que são as crianças. Antes o batalhão tinha uma estrutura pequena, que não condizia com a importância do trabalho que eles desempenhavam. Agora inauguramos uma sede moderna, que vai conseguir abrigar todos os policiais que fazem a vigilância das escolas e dão segurança aos filhos das famílias paranaenses”, disse Ratinho Junior.

Os investimentos reforçam a estratégia do Governo do Estado de investir na segurança do Paraná tanto na prevenção das ocorrências, quanto no combate duro à criminalidade. De 2019 a 2024, o orçamento da segurança pública do Estado saltou de cerca de R$ 3,8 bilhões para R$ 6,8 bilhões.

“Somente em obras, estamos investimento mais de R$ 400 milhões em novas estruturas de segurança no Paraná, que estão em projeto ou em licitação. São sedes de batalhões, quartéis de bombeiros, delegacias, unidades da Polícia Científica e presídios. Isso mostra o compromisso do Estado do Paraná com a segurança pública”, afirmou o secretário de Segurança Pública, coronel Hudson Teixeira.

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PREVENÇÃO – O BPEC é especializado na aplicação do policiamento comunitário escolar em todo o Paraná, atuando principalmente na rede estadual de ensino, mas com ações também nas escolas municipais e particulares.

Além de fazer o patrulhamento nas escolas, o batalhão é responsável, por exemplo, pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), em que faz uma série de orientações aos alunos em todo o Estado.

Dos R$ 27,2 milhões investidos na obra, R$ 22,6 milhões dos recursos foram disponibilizados via Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Do total investido, R$ 1,7 milhão será usado para equipar as sete salas de aula e o auditório do batalhão com telas interativas, carteiras, telão de LED e equipamento de som.

“Estamos atuando muito fortemente no trabalho de conscientização e orientação dos nossos alunos. Este investimento melhora a qualidade do serviço prestado junto à comunidade escolar, além de melhorar a condição de trabalho dos nossos policiais”, afirmou o comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, coronel Jefferson Silva.

A estrutura será usada tanto para a aplicação do curso de policiais instrutores do Proerd, quanto para receber professores e estudantes de todo o Estado para palestras e orientações. O prédio tem mais de 4 mil metros quadrados e foi construído pensando na acessibilidade de pessoas com deficiências.

“É uma estrutura que está equipada para atender da melhor forma tanto os policiais do batalhão, como a comunidade. A ideia é de que esta sede seja uma extensão da sala de aula, onde as crianças possam ser orientadas sobre a importância da resistência às drogas de maneira confortável e agradável”, disse o comandante do BPEC, tenente-coronel Ricardo da Costa.

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Na cerimônia, o governador Ratinho Junior também recebeu a medalha do mérito do Proerd, pelo trabalho desempenhado em favor do programa de combate às drogas.

VIATURAS DA ROTAM – No evento, também foram entregues 52 viaturas Trailblazer semiblindadas. Os veículos são equipados com celas, sinalizadores, parachoque de impulsão e rádio. As viaturas serão entregues para 31 cidades diferentes dos seis comandos regionais da Polícia Militar, segundo um critério técnico.

“Estamos modernizando toda a estrutura da Polícia Militar do Paraná. Estas viaturas dão agilidade para o trabalho dos nossos policiais no enfrentando à criminalidade em todo o Estado. Estes investimentos se somam aos novos armamentos e helicópteros que adquirimos ao longo dos últimos anos e que estão fazendo nós termos os menores índices de violência e criminalidade da década”, disse o governador.

De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, o Paraná teve uma queda acima da média nacional nos homicídios, nas tentativas de homicídios, latrocínios, estupros e roubos de veículos, por exemplo.

“Estes novos carros vão ajudar nas operações e nas rondas policiais de todo o Estado, combatendo os crimes e dando mais segurança à sociedade paranaenses”, disse o comandante-geral da PMPR, coronel Jefferson Silva.

PRESENÇAS – Também estiveram presentes na cerimônia de inauguração do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária o diretor-presidente do Ipardes, Jorge Callado; o senador Flávio Arns; os deputados estaduais Alexandre Amaro e Fábio Oliveira; e demais autoridades.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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