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Governador formaliza reajuste de programas rurais de combate à vulnerabilidade

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior formalizou nesta segunda-feira (26) o reajuste de valores repassados às famílias atendidas pelos programas Renda Agricultor Familiar e Inclusão Produtiva Solidária. A partir da assinatura do Decreto 7.151 , as famílias passarão a receber R$ 6 mil para o desenvolvimento de projetos produtivos rurais, que visam melhorias na renda familiar, bem como melhorias sanitárias domiciliar, contribuindo para a preservação do solo e da água.

Desde 2019, os projetos, que são desenvolvidos de forma intersetorial entre as secretarias do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), da Agricultura e do Abastecimento (Seab), por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar-Emater (IDR-Paraná), já atenderam 10.600 famílias em 375 municípios.

Até então, as famílias do Renda Agricultor Familiar recebiam R$ 3 mil em duas parcelas e as do Inclusão Produtiva Solidária R$ 4 mil em parcela única, valores reajustados e igualados a partir do decreto 7.151/2024.

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Por meio deste decreto, inicialmente mil famílias serão atendidas em 93 municípios, priorizando 49 que compõem a Rota do Progresso – programa lançado em junho pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior que envolve a destinação de R$ 2,5 bilhões para atender 80 municípios com índices de desenvolvimento abaixo da média estadual. 

Para o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, esse é um avanço importante não apenas no viés financeiro, mas principalmente no social. “Estamos buscando a emancipação das famílias rurais, que desenvolvem importantes projetos que garantam uma melhoria da qualidade de vida de cada um, levando emancipação às famílias”, destacou.

O Inclusão Produtiva Solidária e o Renda Agricultor Familiar fazem parte do Programa Nossa Gente Paraná, também desenvolvido de forma intersetorial, em que os técnicos do IDR Paraná desenvolvem projetos e acompanham as famílias na execução deles.

“Há uma parcela da população rural que precisa de um olhar um pouco mais atencioso do Estado. O Renda Agricultor e o Inclusão Produtiva Solidária são programas que nasceram dessa sensibilidade social e se sustentam no propósito de proporcionar que a agricultura familiar se torne mais competitiva e geradora de riquezas”, disse o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Natalino Avance de Souza.

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PROGRAMAS – O Renda Agricultor Familiar tem como objetivo a inclusão socioprodutiva de famílias rurais em situação de vulnerabilidade social, por meio da disponibilização de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e transferência de recurso financeiro às famílias para investimento em melhorias no saneamento básico, produção para consumo próprio e atividades agropecuárias e não agropecuárias.

Já o Inclusão Produtiva Solidária quer promover a geração de renda no meio rural, por meio de atividades produtivas coletivas, como associativismo, cooperativismo e grupos de autogestão. A formulação de projetos produtivos coletivos otimiza a aplicação de recursos e esforços, contribuindo para o bem comum do território e o fortalecimento dos vínculos comunitários e familiares. Cada família do grupo recebe recurso financeiro, para aplicação no projeto coletivo.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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