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Governador comemora avanços na segurança pública em entrega de homenagens da Polícia Civil

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta quarta-feira (26), em Curitiba, da solenidade de entrega de homenagens da Polícia Civil do Paraná (PCPR) a servidores do órgão e outras lideranças. O evento de reconhecimento aos homenageados foi promovido pelo órgão estadual de segurança pública no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP). O chefe do Executivo Estadual e outras autoridades também foram condecoradas com a Medalha da Ordem das Araucárias. 

A homenagem é destinada a agraciar personalidades nacionais e estrangeiras que demonstrem destacada atuação no campo das atividades relacionadas com a segurança pública. Em seu discurso, Ratinho Junior disse se sentir honrado com a medalha e que o momento era também de valorizar os avanços pelos quais a Polícia Civil do Paraná passou nos últimos anos. 

“Tivemos uma quebra de paradigmas na Polícia Civil, que historicamente sofria com uma ingerência política muito grande. Com o apoio da Assembleia Legislativa, fortalecemos o orçamento da instituição e, em conjunto com o corpo técnico, implantamos uma visão mais moderna e estratégica na segurança pública, principalmente com novo concurso, aquisição de mais viaturas e equipamentos e novas estratégias para ampliar a fiscalização sobre atividades ilícitas”, afirmou o governador. 

Dentro do quadro mais amplo da segurança pública, ele também citou a criação da Polícia Penal do Paraná com a função específica de fazer a gestão prisional do Estado e a construção de 14 novos presídios, o que tirou os presos das delegacias e desonerou os policiais civis para realizarem investigações. Outros exemplos citado foram a atuação mais integrada entre a PCPR e a Polícia Militar do Paraná (PMPR), tendo como um destes símbolos a Cidade da Polícia, em Curitiba, reunindo no mesmo espaço representantes de todas as forças, e a construção de novas delegacias.

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“Com as duas policias dialogando e trabalhando juntas, temos visto uma redução gradativa dos índices de criminalidade e chegamos a altos índices de resolução de homicídios. Ainda temos muito a fazer para continuar melhorando as condições de trabalho da Polícia Civil e, com os novos investimentos que estamos fazendo, vamos garantir que a população paranaense se sinta ainda mais segura”, acrescentou Ratinho Junior. 

Outro a receber a Medalha da Ordem das Araucárias foi o secretário de Estado da Segurança Pública, Hudson Teixeira, que assumiu a pasta no início de 2023, após atuar como comandante-geral da PMPR por dois anos. Ele lembrou o seu trabalho de campo como policial militar ao lado de outros policiais civis e ressaltou a importância do caráter preventivo da instituição. 

“Nas forças de segurança enfrentamos dificuldades complexas, mas graças a atuação dos profissionais da linha de frente, com um serviço de inteligência eficiente, conseguimos identificar ameaças antes delas causarem qualquer dano para a sociedade, reforçando a credibilidade das nossas policias perante a população paranaense”, declarou o secretário. 

“Isso só tem sido possível graças à modernização das instituições e das estruturas, à qualidade dos equipamentos fornecidos, ao reforço no efetivo e ao suporte aos policiais fornecidos pelo Estado”, completou Teixeira. 

OUTRAS HOMENAGENS – A PCPR também entregou outras placas de homenagem e medalhas a servidores da instituição, incluindo delegados, investigadores, papiloscopistas e escrivães. Outras autoridades e profissionais que atuam em parceria com os policiais civis, como policiais miliares, auditores da Receita Federal e agentes de segurança de outros estados também foram homenageados.

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Além das Medalhas da Ordem da Araucária, foram entregues Medalhas Tiradentes, do Mérito Investigação Criminal, do Mérito de Inteligência Policial e Placas de Homenagem por Destaque Profissional.

Entre os homenageados estiveram o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; o secretário de Estado da Administração e da Previdência, Elisandro Pires Frigo; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano; o deputado estadual Hussein Bakri; o sub-chefe da Casa Civil, Lúcio Mauro Tasso; o diretor-geral da Casa Civil, Luciano Borges; o ex-secretário de Segurança Pública, Romulo Marinho Soares; o diretor do Instituto de Criminalística, Luiz Rodrigo Grochocki; o diretor do Instituto Médico Legal, André Ribeiro Langowski; o diretor de Regulação Econômica da Agepar, Maiquel Zimann; o procurador do Ministério Público do Trabalho, Heiler Ivens Natali; e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Sérgio Almir Teixeira; entre outros.

De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, Silvio Jacob Rockembach, as homenagens são um reconhecimento aos policiais que se destacaram pelo trabalho, assim como outras personalidades que contribuíram de maneira relevante com a instituição. 

“É uma forma de agradecer e reconhecer o trabalho dos bons policiais e também de outras pessoas que dentro das suas funções nos ajudam a avançar. Hoje é possível dizer que temos uma nova Polícia Civil, que vem corrigindo problemas históricos que impediam os policiais de prestarem um serviço à altura da instituição. Com investimentos maciços em estrutura, tecnologia e inteligência temos aumentado a solução de crimes e estamos prontos para enfrentar os desafios do futuro”, arrematou Rockembach. 

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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