PARANÁ

Governador assina decreto que estabelece novo valor das bolsas de residência técnica

Publicado em

13 de dezembro de 2022

por

Itajuba Tadeu

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (12) o Decreto nº 12.808/2022, que efetiva o reajuste de 25% no valor das bolsas-auxílio de Residência Técnica (Restec), totalizando investimento em torno de R$ 569 mil. Os atuais 1.198 profissionais que atuam em 12 programas passam a receber a remuneração de R$ 2.595, sendo R$ 2.375 referentes à bolsa e R$ 220 para auxílio-transporte. O reajuste de bolsas concedidas pelo Estado para pesquisadores, professores, estudantes e profissionais começou no primeiro semestre deste ano.

Com a implementação do reajuste, o Paraná assume posição de destaque nacional, considerando que o valor das bolsas de residência técnica (nível de especialização) é superior aos de bolsas concedidas pelo governo federal, nas modalidades de mestrado (R$ 1.500) e doutorado (R$ 2.200), conforme tabela do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Esse cenário competitivo comprova o comprometimento paranaense com o investimento em ciência e tecnologia.

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As residências técnicas são consideradas uma política pública de Estado, com amparo na Lei nº 20.086/2019. Semelhantes às residências médicas e outras da área da saúde, os programas de Restec são desenvolvidos como modalidade de pós-graduação, no formato de cursos de especialização, totalmente custeados pelo governo. Os profissionais recém-graduados em diferentes áreas desenvolvem seis horas de atividades práticas em órgãos do Executivo Estadual, sob a orientação e supervisão de especialistas.

Os programas são coordenados pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e estão alinhados aos objetivos e metas governamentais, em conformidade com o Plano Plurianual (PPA) do Estado do Paraná. Em uma década, mais de mil residentes conquistaram títulos de especialização nas áreas de Engenharia e Arquitetura, Engenharia e Gestão Ambiental, Gestão Pública e Projetos e Obras Públicas.

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Para o superintendente da Seti, Aldo Bona, essa atualização no valor das bolsas é um reconhecimento claro do governador Ratinho Junior sobre a importância desses programas que fazem a formação de pessoas para atuação no serviço público.

“A principal característica das residências é a qualificação continuada de profissionais recém-graduados para que tenham oportunidade de avançar no processo de formação, antes de ingressar no mercado de trabalho”, afirmou. “Essa correção no valor das bolsas contribui para que os programas continuem atrativos e para continuarmos formando bons quadros para atuação no serviço público, tanto na esfera estadual quanto na municipal”.

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PROGRAMAS – Os 12 programas de Restec que estão em andamento envolvem 32 órgãos do governo, nas seguintes áreas: ciências forenses; cultura; economia rural; gestão ambiental; gestão pública; inovação e transformação digital; projetos e obras públicas; saúde pública; segurança pública; e turismo. Parte das vagas nos cursos de especialização está reservada para a qualificação de servidores e empregados públicos.

Fonte: Governo do Paraná

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Itajuba Tadeu

PARANÁ

Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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4 semanas ago

5 de maio de 2025

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2.

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor.

Estado transfere R$ 6,1 bilhões aos municípios no primeiro quadrimestre de 2025

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

R$ 995 milhões: Paraná tem recorde de recuperação da Dívida Ativa em 2024

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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