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Fazenda orienta órgãos estaduais sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025

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A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Diretoria de Orçamento Estadual (DOE), formalizou nesta terça-feira (6) a entrega das diretrizes e orientações para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 às demais secretarias estaduais. A reunião foi no Palácio Iguaçu e contou com a participação dos diretores-gerais das pastas.

Em 2023, este ato foi feito apenas com os Núcleos Fazendários Setoriais. A ideia de reunir os diretores-gerais é alinhar procedimentos e prioridades com pessoas que ocupam funções mais estratégicas das secretarias, ressaltando a importância do preenchimento adequado das despesas previstas para o próximo ano no Siafic ( Sistema Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira, Contabilidade e Controle). Com isso, pretende-se dar celeridade à associação dos investimentos previstos no plano plurianual (PPA) às ações orçamentárias.

Como explica o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Luiz Paulo Budal, o encontro é fundamental para a apresentação de uma LOA consistente e assertiva. “É um momento importante, em que a gente pede a participação dos órgãos para a elaboração orçamentária do exercício de 2025”, explica.

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É a partir dessas priorizações pautadas, tanto no PPA como no plano de governo, que a Secretaria da Fazenda define o quanto será destinado a cada uma das pastas. “O preenchimento no sistema Siafic carrega esses valores para que, depois, a Fazenda possa consolidar a peça orçamentária do próximo exercício”, detalha Budal.

PRÓXIMOS PASSOS – Durante a reunião desta terça-feira com os representantes das diferentes áreas do governo, a Secretaria da Fazenda apresentou, ainda, o cronograma de elaboração do PLOA 2025 antes de sua entrega, prevista para o próximo dia 30 de setembro.

Após o período de inserção das propostas de despesas no Siafic, é a vez da análise dos lançamentos e recepção e análise dos pleitos. Essas etapas estão previstas para acontecer já na segunda quinzena de agosto. No final do mês, esses dados devem ser apresentados para o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara.

Além disso, também está prevista para o dia 25 de setembro uma audiência pública para que os cidadãos também colaborem com a elaboração da proposta de lei orçamentária do Paraná para 2025.

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ORIENTAÇÃO E OTIMIZAÇÃO – O encontro desta terça-feira aconteceu na sequência de uma série de reuniões com os núcleos fazendários setoriais das secretarias estaduais, justamente para discutir e orientar sobre o preenchimento dos dados no Siafic para a formulação do PLOA.

Segundo o diretor do Orçamento Estadual, Tadeu Cavalcante, as apresentações feitas aos núcleos entre os dias 01 e 02 de agosto permitiram tirar dúvidas e mostrar como o preenchimento correto do Siafic pode otimizar a lei orçamentária, tornando-a mais factível e sem a necessidade de passar por grandes ajustes — uma assertividade que melhora a qualidade do planejamento.

“Essa discussão é importante para que todos observem a distribuição geral do orçamento e possam redistribuir o que há de oportunidade do custeio para investimentos – que é a direção dada tanto pelo governo quando pelo secretário da Fazenda. A ideia é aumentar nossa capacidade em termos absolutos e relativos de investimentos”, explica Cavalcante. Para ele, esse aprimoramento vai permitir que o Paraná invista mais e faça o recurso chegar onde é realmente preciso.

Fonte: Governo PR

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Segurança ambiental: esgoto tratado no Paraná devolve água de qualidade aos rios

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A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) opera um dos sistemas de tratamento de esgoto mais eficientes do país. A empresa consegue, desde 2022, garantir que 100% do esgoto coletado passe por um rigoroso processo antes de ser devolvido à natureza. O padrão de tratamento se mantém até hoje, de acordo com o Relatório de Resultados do quarto trimestre de 2024 divulgado pela Companhia. O trabalho se destaca em comparação ao restante do país, que tem uma média de 52,2% no tratamento do esgoto, segundo o Sistema Nacional de Informações do Saneamento (SNIS).

O tratamento realizado nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) paranaenses se sobressai ao estado de São Paulo, por exemplo, que coleta 93%, mas trata apenas 85% do volume coletado, de acordo com dados da Sabesp de 2024. No Paraná, a Sanepar tem cobertura de mais de 81% e, com o tratamento integral, desempenha papel essencial na preservação dos recursos hídricos e na proteção da saúde pública – e se aproxima da universalização do saneamento.

O tratamento realizado nas ETEs reduz significativamente a carga orgânica do efluente, o que remove as impurezas e agentes contaminantes. Isso impede a poluição dos rios e contribui para a qualidade dos cursos de água, promovendo um ciclo sustentável de uso da água.

Além disso, o processo adotado pela Sanepar segue normas ambientais rigorosas, garantindo que a água devolvida ao meio ambiente esteja dentro dos padrões de qualidade estabelecidos pelos órgãos reguladores. Cada vez mais aprimorado, o trabalho das ETEs atinge uma taxa de quase 90% de eficiência e de conformidade às normas em 2025. Uma diferença de mais de 30% em relação a 2018.

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O diretor de Meio Ambiente e Ação Social, Julio Gonchorosky, explica que o processo contribui para a resiliência dos rios. “Dada a qualidade de tratamento do esgoto hoje, conseguimos colocar água com melhor qualidade de volta aos rios. Portanto, quando ele chega ao final do seu curso, a água que antes era poluída e imprópria, se torna própria para outros usos,” afirma o diretor.

Com esse processo, além de gerar ganhos ao meio ambiente, o tratamento eficiente do esgoto impacta diretamente na saúde da população e protege ecossistemas aquáticos, reduzindo o impacto de substâncias que poderiam comprometer a fauna e a flora dos rios. “A exposição ao esgoto não tratado ou mal tratado e água de má qualidade pode gerar danos a todos, mas principalmente à população infantil”, reforça o Júlio.

A Sanepar investe continuamente em novas tecnologias para aprimorar seus processos, incluindo métodos avançados de filtragem e remoção de micropoluentes, reforçando seu compromisso com a sustentabilidade e a segurança hídrica do Estado.

IMPACTOS NA SAÚDE – O Instituto Trata Brasil lançou o estudo “Saneamento é saúde: como a falta de acesso à infraestrutura básica impacta na incidência de doenças (DRSAI)”. Os dados revelam que, entre 2008 e 2023, o Paraná teve redução de 3,6% nas mortes de crianças de zero a quatro anos e de 5,9% em crianças de cinco a nove anos. E o saneamento é responsável por grande parte dessa melhoria na saúde.

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Gonchorosky ressalta que os ganhos para a população com o esgoto bem tratado e com a melhoria no meio ambiente também deve gerar responsabilidade coletiva. Além do trabalho das ETEs, a conscientização da população sobre o descarte correto do lixo e de resíduos, como medicamentos e produtos químicos, é fundamental para manter a qualidade dos mananciais e garantir um futuro com água segura para todos.

COMO É O TRATAMENTO– Nas Estações de Tratamento da Sanepar ele acontece em diversas etapas. Primeiro, a água passa por um processo de separação dos resíduos sólidos mais pesados, como areia e detritos.

Em seguida, ocorre a remoção de materiais orgânicos e impurezas por meio de processos biológicos e químicos, nos quais os microrganismos degradam a matéria orgânica. Depois, a água segue para a etapa de desinfecção, onde recebe tratamento com produtos específicos para eliminar outros microrganismos nocivos à saúde.

Só então, após rigorosas análises para garantir que atende aos padrões ambientais, essa água tratada é devolvida aos rios, contribuindo para a manutenção do ciclo hídrico e para a preservação dos recursos naturais.

Conheça AQUI mais sobre o trabalho de coleta e tratamento de esgoto.

Fonte: Governo PR

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