A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio do Nota Paraná, segue com ações de orientação às entidades cadastradas no programa sobre as mudanças de valores de premiações mensais e os procedimentos de doações automáticas dos documentos fiscais. Em mais uma etapa, concluída nesta quarta-feira (20), instituições sociais dos municípios das regiões de Guarapuava, no Centro-Sul do Estado, e Pato Branco, no Sudoeste, puderam tirar dúvidas sobre as novas adequações na regulamentação do programa.
As palestras são dirigidas a instituições que atuam nas áreas de assistência social, saúde, esportiva, cultural e defesa e proteção animal de várias regiões paranaenses.
As orientações esclareceram dúvidas acerca da alteração dos sorteios para as mais de 1,7 mil instituições sociais cadastradas. A mudança foi uma reivindicação das próprias entidades. Agora, são distribuídos todos os meses a elas 40 prêmios no valor de R$ 5 mil. A regulamentação anterior premiava dez instituições R$ 20 mil cada.
Além dos tópicos principais, também foram abordadas questões como o cálculo dos créditos do programa, prestação de contas, sorteios, atualização de cadastro, alerta de golpes, furtos de notas e outros assuntos referentes a dúvidas frequentes.
DOAÇÃO AUTOMÁTICA – Também foi tema a doação automática das notas fiscais. O consumidor pode doar a entidades documentos fiscais em que ele não informar seu próprio CPF. Assim, os bilhetes para concorrer aos sorteios do programa, concedidos de acordo com as compras realizadas, vão para a instituição, que terá mais chances de ser contemplada nos sorteios.
Há três formas de efetivar a doação. Uma delas é acessar o site do Nota Paraná com o CPF e senha. Na aba “Minhas Doações” escolher a entidade e digitar a chave de acesso da nota fiscal. Outra forma é por meio do aplicativo do Nota Paraná, que está disponível para Android e iOS. Na opção “Doações”, basta buscar a entidade desejada e ler o QR Code da nota fiscal.
A nota fiscal também pode ser depositada em urnas disponibilizadas pelas instituições nos estabelecimentos comerciais. A própria entidade recolhe as notas e se encarrega de cadastrá-las usando o site ou aplicativo do programa.
NOTA PARANÁ – Programa do Governo do Estado e vinculado à Sefa, o Nota Paraná devolve ao contribuinte que coloca CPF na nota parte do ICMS pago em compras no comércio e faz sorteios mensais de prêmios aos participantes. Os consumidores concorrem todos os meses a 15 mil prêmios de R$ 50; dez prêmios de R$ 10 mil; um prêmio de R$ 50 mil; um prêmio de R$ 100 mil e ao prêmio máximo, de R$ 1 milhão.
Estado contrata duplicação em concreto entre Matinhos e Pontal do Paraná
Published
24 minutos ago
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2 de abril de 2025
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O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), contratou a duplicação em concreto da PR-412 entre Matinhos e Pontal do Paraná, no Litoral, um investimento de R$ 274.500.000,00. O trecho tem 14,28 quilômetros de extensão, iniciando na ponte sobre o Canal de Matinhos e seguindo até o entroncamento com a PR-407, na localidade de Praia de Leste, em Pontal do Paraná.
“Chegamos agora na terceira grande obra da gestão Ratinho Junior para o Litoral paranaense. Tivemos a engorda da orla de Matinhos, a Ponte de Guaratuba, e vamos começar nos próximos dias a duplicação entre Matinhos e Praia de Leste” afirma o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.
“É um investimento bilionário que está transformando a região do Litoral, um polo turístico do Estado, recebendo milhares de visitantes todos os anos, e com uma estrutura cada vez melhor para acomodar esse pessoal, e trazer cada vez mais gente”, acrescentou.
Está prevista uma pista central em pavimento rígido de concreto, vias marginais em pavimento asfáltico, novas pontes sobre o Canal de Matinhos e sobre o Rio Balneário, e um viaduto no entroncamento da rodovia com a Avenida Curitiba.
A pista atual terá sua plataforma alargada para ambos os lados e o pavimento existente demolido, dando lugar ao pavimento rígido de concreto, com placas de 21 centímetros de espessura. Uma barreira de concreto vai separar as pistas duplicadas, enquanto canteiros com grama separarão o eixo central das marginais, exceto por agulhas de entrada e saída.
As vias marginais terão sentido único, com estacionamentos, uma calçada para pedestres e ciclovia bidirecional cada uma. Sob estas será posicionada a rede de drenagem de águas da rodovia, buscando evitar o remanejamento de interferências, como redes subterrâneas e postes. A iluminação será instalada na pista central, nas vias marginais, no viaduto e próximo às pontes, nos passeios e ciclovias, entre outros locais.
“Vamos começar a obra pela implantação das novas vias marginais, ou seja, o tráfego de veículos vai ficar concentrado na pista central da PR-412 inicialmente. Conforme as marginais forem sendo liberadas vamos começando os primeiros serviços para alargar a pista da rodovia” explica o diretor-presidente do DER/PR, Fernando Furiatti. “Será garantido o acesso para as propriedades lindeiras, com bloqueios temporários ocorrendo com a maior brevidade possível”.
A Ordem de Serviço da obra será emitida em breve, estabelecendo a data de início das atividades, que terão prazo de execução de 1.080 dias (36 meses, ou, três anos).
GARUVA – O DER/PR também vai duplicar outro trecho da PR-412, entre Guaratuba e a divisa com Santa Catarina, neste caso com pavimento asfáltico. As empresas participantes da primeira sessão de disputa da licitação, no final de fevereiro, não atenderam os critérios exigidos em edital, sendo necessário rapidamente encontrar uma solução para garantir a execução da obra.
Com isso, foi publicado um novo edital, já na última sexta-feira (28/03), com revisões que deixaram a licitação mais competitiva, visando atrair mais participantes, e marcada nova sessão de disputa, para o dia 2 de julho.
Também estão em andamento tratativas entre o Governo do Paraná e o Governo de Santa Catarina para que o DER/PR possa realizar uma terceira obra de duplicação, desta vez no território catarinense, entre o município de Garuva e a divisa com o Paraná. Esta complementaria a duplicação da PR-412 atualmente em licitação, beneficiando todos os usuários desta ligação rodoviária entre estados.
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