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Fazenda orienta consumidores a informar valores do Nota Paraná no Imposto de Renda

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A Secretaria da Fazenda do Paraná orienta os consumidores cadastrados no Programa Nota Paraná a emitir o Informe de Rendimentos para a declaração do Imposto de Renda de 2024. Os valores recebidos por meio do programa não geram IR, mas devem ser declarados à Receita Federal devido à possibilidade de variação patrimonial que podem representar.

Os créditos obtidos através do Nota Paraná são considerados isentos de tributação. Já os valores dos prêmios têm o IR retido na fonte. Para efetuar a declaração corretamente, a orientação é informar os créditos no campo “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” da Declaração de Imposto de Renda. Os prêmios, por sua vez, devem ser declarados como “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva”.

Para acessar o comprovante, os contribuintes cadastrados no Nota Paraná podem utilizar o site ou aplicativo, disponível para Android e iOS. Ao acessar a plataforma, o usuário deve clicar em “Meu Perfil” e, em seguida, selecionar “Consultar” na área dedicada ao Informe de Rendimentos do Imposto de Renda. É possível escolher o exercício e ano-calendário desejado para obter as informações.

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Ambos os canais – site e aplicativo – seguem protocolos de segurança e sigilo da Celepar, que protegem a confidencialidade dos dados dos usuários. “Ao seguir a orientação, os participantes evitam uma eventual malha fina do IR apenas por não ter informado os rendimentos da forma correta”, diz a coordenadora do Programa Nota Paraná, Marta Gambini.

IR 2024 – O prazo de entrega da declaração do IR 2024 teve início na última sexta-feira (15) e se estende até o dia 31 de maio. Neste ano, o limite mínimo de rendimentos tributáveis que obriga o envio do documento é de R$ 30.639,90 no ano. Para mais informações, consulte o site da Receita Federal.

PROGRAMA – O Nota Paraná é um programa de conscientização fiscal vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda. Ao efetuar compras nos estabelecimentos comerciais do Estado, o consumidor cadastrado que pede ter seu CPF incluído na nota fiscal acumula créditos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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Os valores devolvidos podem ser transferidos para a conta bancária do consumidor ou utilizados para abater o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Além disso, cada nota fiscal com CPF inserido gera bilhetes para participar dos sorteios mensais.

Para os contribuintes individuais, o Nota Paraná sorteia todos os meses um prêmio principal de R$ 1 milhão, um prêmio de R$ 100 mil, um prêmio de R$ 50 mil, dez prêmios de R$ 10 mil e 15 mil prêmios de R$ 50. Entidades sociais cadastradas no programa também participam do sorteio, concorrendo a 40 prêmios de R$ 5 mil cada. As organizações são incluídas no programa por meio de doações de notas fiscais feitas pelos consumidores.

Fonte: Governo PR

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Com aporte de R$ 25 milhões do Estado, Imbituva ganhará um Hospital Municipal

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O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), autorizou nesta quinta-feira (10) a abertura da licitação do Hospital Municipal de Imbituva, na região dos Campos Gerais. Para viabilizar a obra, a Sesa destinou um aporte financeiro de R$ 25 milhões ao município. O recurso garante a execução integral do projeto, que prevê a construção de uma unidade hospitalar com área total de 2.965 metros quadrados, moderna e adaptada às necessidades da população local.

O hospital contará com 48 leitos destinados à internação e à recuperação de pacientes, além de ofertar atendimentos de média complexidade em especialidades estratégicas como ortopedia, oftalmologia e obstetrícia. A estrutura também contemplará salas de cirurgia, centro de diagnóstico e ambientes planejados para garantir a segurança, o conforto e a humanização no atendimento.

“Estamos garantindo estrutura moderna e ampliada para que os municípios atendam sua população com eficiência. Esses investimentos refletem nossa política de regionalização da saúde. Cada centavo aplicado significa vidas salvas e atendimento de qualidade garantido”, afirmou o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.

A unidade está projetada para atender cerca de 30 mil moradores do município e de cidades vizinhas, reforçando a regionalização da assistência hospitalar.

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O prefeito de Imbituva, Bertoldo Rover, celebrou a conquista. “Estamos escrevendo um novo capítulo na saúde do nosso município. Esse é um sonho antigo e não tenho dúvidas de que este hospital irá garantir atendimento digno e humanizado para nossa população”, destacou.

Durante o evento, foi anunciada a construção de uma Clínica de Fisioterapia, com investimento de R$ 1,8 milhão. A unidade terá 350 m² e contará com um salão amplo e moderno, equipado para a prática de cinesioterapia e mecanoterapia, técnicas fundamentais para a recuperação de pacientes com limitações motoras, dores crônicas ou em processo de reabilitação pós-cirúrgica.

O espaço também inclui um jardim sensorial ao ar livre que estimula os sentidos e promove bem-estar físico e emocional, favorecendo especialmente o tratamento de pessoas com deficiência ou em processo de reabilitação neurológica.

TEIXEIRA SOARES – Ainda nos Campos Gerais, o Governo do Estado autorizou um investimento de R$ 1 milhão em aditivos para dar continuidade às obras de ampliação e reestruturação da Associação de Amigos do Hospital de Teixeira Soares, instituição filantrópica que atende usuários do SUS.

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Entre as melhorias previstas estão a reforma da área assistencial atual e a ampliação dos setores de serviço social, sala de reunião, administração, sala de espera, recepção e triagem, além da adequação da área de emergência.

Também será construída uma nova entrada para o pronto-socorro e uma cobertura específica para o recebimento das ambulâncias, garantindo mais conforto e agilidade no atendimento emergencial, garantindo uma reforma de 875,47 m² da área já existente, aliada à ampliação de 283,50 m². Atualmente, as obras estão 67% executadas.

“Esse é um governo diferenciado, que olha para o cidadão com respeito e sensibilidade. Agradecemos profundamente por todo o apoio que encontramos no Estado para cuidar dos nossos cidadãos”, afirmou o prefeito de Teixeira Soares, Evanor Mueller.

PRESENÇAS – Participaram da autorização de recursos os deputados estaduais Hussein Bakri, líder do Governo, e Artagão Junior; além de prefeitos, vereadores e lideranças da região.

Fonte: Governo PR

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