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Fazenda e Receita alertam sobre golpes nos pagamentos do IPVA; saiba como se proteger

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Os contribuintes devem ficar atentos às ameaças de golpes que surgem no período de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Falsos boletos, promessas de descontos e até páginas que se passam por sites oficiais são armadilhas bastante comuns nesta época do ano. Por isso, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e a Receita Estadual alertam para que os proprietários de veículos redobrem os cuidados para não caírem em fraudes.

O principal golpe diz respeito a supostos comunicados enviados pelo Estado. Como destaca o gerente do IPVA da Receita Estadual, Leonardo Marcon, as guias de pagamento do imposto não são mais enviadas pelos Correios desde 2020 e, por isso, toda correspondência do tipo deve ser ignorada pelo cidadão. “Além disso, a Receita Estadual não faz a cobrança por email, mensagens de SMS e WhatsApp”, alerta. “Toda a emissão deve ser feita pelos canais oficiais da Receita”.

Isso significa que nenhum boleto de cobrança referente ao IPVA 2025 recebido em nome do Governo do Paraná, da Receita Estadual ou mesmo do Detran devem ser pagos. “O simples fato de vir a cobrança em nome do Detran já evidencia a fraude, já que é a Receita a responsável pelo recolhimento do imposto”, destaca Marcon. 

SEMPRE DE OLHO – Todos os sites oficiais do Governo do Paraná são identificados pelo final “pr.gov.br”. O contribuinte deve sempre se certificar de que está nas páginas corretas antes de realizar qualquer tipo de pagamento. Outra dica importante é desconfiar de endereços que contenham palavras-chaves, como “pagueipva”, “detranveiculos” e “fazendaestado”.

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Para pagar o IPVA 2025 sem dores de cabeça, a recomendação é que os proprietários gerem as guias de pagamento diretamente pelo Portal do IPVA ou pelo Portal de Pagamentos de Tributos, que são os canais oficiais do Estado. “Outra possibilidade é o uso do aplicativo Serviços Rápidos, da Receita Estadual, disponível para Android e iOS, que permite o acesso às guias de pagamento sem erro”, aponta o chefe do setor. 

Além disso, Marcon recomenda que os contribuintes optem por acessar diretamente os sites oficiais ao invés de procurá-los em mecanismos de buscas. Isso evita que eles sejam direcionados a páginas fraudulentas impulsionadas para aparecerem nos primeiros resultados — uma prática bastante comum usada por golpistas. “Por isso mesmo, reforçamos a importância de checar se o site possui a terminação pr.gov.br para garantir sua autenticidade”, diz.

Desde 2023, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), a Secretaria da Fazenda e a Polícia Civil do Paraná têm implementado ações para combater a atividade enganosa e criminosa. Uma liminar obtida pelo Estado, por exemplo, obriga a maior ferramenta de busca da internet a remover sites fraudulentos dos resultados e a impedir que eles sejam promovidos por meio de links patrocinados.

FALSOS DESCONTOS – Uma das armadilhas mais comuns de golpistas relacionadas ao IPVA é a promessa de descontos. São sites falsos que afirmam oferecer redução no preço do imposto, mas são apenas formas de atrair o contribuinte para uma fraude.

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A Receita Estadual destaca que o único desconto oferecido no pagamento do IPVA 2025 é referente ao pagamento à vista. Quem optar pelo pagamento integral do tributo conta com uma redução de 6% do valor total. Para isso, a guia de recolhimento deve ser paga até a data-limite de acordo com a placa do veículo. São elas:

Finais 1 e 2: 20/01/2025

Finais 3 e 4: 21/01/2025

Finais 5 e 6: 22/01/2025

Finais 7 e 8: 23/01/2025

Finais 9 e 0: 24/01/2025

Assim, qualquer promessa de desconto diferente disso, pode ter certeza de que é golpe.

ATENÇÃO COM OS PAGAMENTOS – Uma das novidades do IPVA 2025 é a possibilidade de pagar o imposto com o valor sendo compensado na hora, garantindo aos proprietários de veículos mais agilidade e praticidade. Para isso, basta pagar via PIX com a leitura do QR Code presente na guia emitida, ou com a leitura do código de barras (na guia), ambos pelos canais oficiais.

Uma forma de se certificar de que está tudo certo com a cobrança é conferir o destinatário da transferência. No caso, sempre aparecerá o nome “Governo do Paraná – Secretaria de Estado da Fazenda”, garantindo a autenticidade da transação. Não efetue pagamentos a empresas com nomes propositalmente enganosos, como “Pagamento Estadual de Transito Ltda”, “Recolhimentos Digitais Ltda” etc.

A Receita Estadual jamais envia guias de pagamento ou chaves pix para os contribuintes por email, mensagens SMS ou Whatsapp.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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