PARANÁ

Fazenda capacita servidores sobre retenção do IR para empresas no Siafic

Publicado em

2 de agosto de 2024

por

Itajuba Tadeu

A Secretaria estadual da Fazenda promoveu nesta quinta-feira (1º) uma capacitação sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para empresas e a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), no novo Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic). O evento, realizado online, contou com a participação de mais de 200 servidores.

O treinamento foi conduzido pela Diretoria de Contabilidade Geral do Estado (DCG) e pelo Núcleo de Financeiro Setorial (NFS), com o suporte técnico da Escola Fazendária do Paraná (Efaz). Durante a capacitação, os servidores puderam esclarecer dúvidas e receber orientações específicas sobre o novo sistema.

Em 2023, o Paraná adotou novas medidas que alteram a forma como o Imposto de Renda é tratado em suas transações. Com isso, o Estado passou a reter, na fonte, o imposto sobre pagamentos realizados a pessoas jurídicas por fornecimento de bens, prestação de serviços e obras de construção civil.

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A mudança cumpre determinação da Receita Federal, que regulamentou os procedimentos para retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte por órgãos da administração pública, por meio da Instrução Normativa (IN) nº 2.145/2023, de 27 de junho de 2023.

O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, participou da capacitação e destacou a importância do suporte à modernização fiscal, por meio do aprimoramento dos agentes fazendários do estado. “A mudança determina que os órgãos estaduais, bem como autarquias e fundações, retenham o IR na fonte em suas transações financeiras com pessoas jurídicas. A retenção do IR pelos estados e municípios pode significar um aumento significativo de receita para o Paraná, bem como para as demais unidades da Federação”, acrescentou.

A diretora de Contabilidade Geral do Estado, Gisele Carloto Rodrigues, ressaltou a importância da capacitação dos servidores sobre as novas rotinas implementadas no Siafic. “O evento teve como objetivo capacitar os núcleos financeiros setoriais e congêneres, visando aumentar a agilidade e a transparência no processo de prestação de contas à Receita Federal, utilizando a ferramenta EFD-REINF”, disse.

O evento contou também com a participação do diretor-geral Luiz Paulo Budal, e a contadora do Tribunal de Justiça do Paraná, Elisangela Cabral, que demonstrou e esclareceu as dúvidas dos participantes.

MODERNIZAÇÃO FISCAL – O Siafic é uma das principais iniciativas do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco II), que tem como objetivo aumentar a eficiência na aplicação dos recursos públicos. O novo sistema integra diferentes módulos e sistemas da administração pública e introduz novas funcionalidades, como a certificação digital nos processos internos. Todas as informações orçamentárias e fiscais estão integradas com o Portal da Transparência.

Fonte: Governo PR

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PARANÁ

Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

Published

4 semanas ago

5 de maio de 2025

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2.

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor.

Estado transfere R$ 6,1 bilhões aos municípios no primeiro quadrimestre de 2025

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

R$ 995 milhões: Paraná tem recorde de recuperação da Dívida Ativa em 2024

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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