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Estado vai difundir selo da ABNT que reconhece boas práticas na defesa das mulheres

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), vai aderir formalmente ao Selo de Boas Práticas no Combate à Violência contra Mulheres junto a empresas públicas e privadas. A iniciativa tem a parceria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A apresentação será dia 13 de agosto, às 9 horas, no Salão de Atos do Palácio Iguaçu, com a presença da ex-modelo e atriz Luiza Brunet, fundadora do Instituto Nós por Elas (NPE).

O selo foi criado pela ABNT, em parceria com o Instituto NPE e faz reconhecimento público a órgãos governamentais e empresas e entidades do setor privado comprometidas com a causa da prevenção e combate à violência contra as mulheres. 

A ABNT é responsável por avaliar e monitorar instituições que adotam o modelo, a partir do seu “Manual para a Certificação de Boas Práticas no Combate à Violência contra as Mulheres”. A certificação formaliza o compromisso de organizações em garantir os direitos das mulheres, contribuindo, assim, na redução dos índices de desigualdade e violência no País. Possui selos Bronze, Prata, Ouro e Platina, de acordo com os requisitos atendidos.

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Os estados aderem ao projeto por entender que se trata de um instrumento na rede de proteção e no combate à violência contra as mulheres. Já as empresas buscam reconhecimento social por iniciativas focadas nas mulheres, principalmente por oferecer um bom ambiente de trabalho e por alinhar ações internas com a Agenda 2030 – ODS 5 – Igualdade de Gênero.

A secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, afirma que o selo chega para se somar aos esforços já realizados pela Semipi. Nessa parceria o Estado vai ampliar a divulgação da iniciativa. “É mais um instrumento na rede de proteção às mulheres vítimas de violência. Com isso, o Governo do Estado reitera seu compromisso na causa da proteção e defesa dos direitos, com políticas públicas eficazes em prol dessa população e do combate a qualquer tipo de violência que elas venham a sofrer”, enfatiza.

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O presidente do Crea-PR, Clodomir Ascari, reforçou a importância da iniciativa. “A assinatura do protocolo de intenções entre o Governo do Paraná, a ABNT e o Crea-PR representa um compromisso conjunto em promover um ambiente mais seguro e igualitário, no qual as boas práticas sejam não apenas reconhecidas, mas também implementadas em todas as esferas da sociedade”, afirmou.

O evento de lançamento será realizado pela Semipi, Crea-PR, ABNT, Instituto Nós por Elas e tem o apoio do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), da Mútua – Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea, e do G7, grupo que reúne as principais entidades representativas do setor produtivo paranaense.

Além da secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, do presidente do Crea-PR, Clodomir Ascari, e de Luiza Brunet, o evento terá a participação do presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Mario William Esper; da presidente do Instituto Virada Feminina, Marta Livia Suplicy e de outros representantes do Governo do Estado.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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