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Estado repassa R$ 6 milhões a 75 municípios para ações voltadas às mulheres 

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), repassou R$ 6 milhões em recursos para 75 municípios realizarem programas e ações destinados a mulheres. A entrega simbólica dos cheques aconteceu nesta sexta-feira (8) durante a I Jornada Técnica de Políticas Públicas para Mulheres, que acontece na PUCPR, em Curitiba. O encontro reúne gestoras municipais, representantes de conselhos municipais e de entidades ligadas ao tema.

Os municípios contemplados com o recurso são os que já implantaram o Conselho Municipal da Mulher e o Fundo Municipal. O dinheiro é repassados a partir do Fundo Estadual dos Direitos das Mulher diretamente para os fundos municipais. Os valores variam de R$ 45 mil a R$ 210 mil por município, de acordo com o porte, população e estrutura já existente para atender às necessidades das mulheres. 

Os recursos devem ser usados para estruturação do Sistema de Governança da Política da Mulher, incluindo o fortalecimento dos conselhos municipais, e implementação ou aprimoramento de Centros de Referências de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

De acordo com a secretária Leandre Dal Ponte, o objetivo é ampliar o número de municípios beneficiados e aumentar o valor do repasse em 2024. “Para o próximo ano a nossa meta é ter, no mínimo, quatro vezes mais o valor que distribuímos este ano”, disse. “Sabemos que 153 municípios se inscreveram, mas parte não conseguiu cumprir as exigências. Esperamos que todos estejam preparados para receber e que todos os municípios se inscrevam.”

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O diretor-geral da Semipi, Diego Buligon, destacou o incentivo a municípios que foram pioneiros nas ações. “Aqueles que já possuem serviços de acolhimento para mulheres em situação de violência, centros de referência para atendimento ou órgãos de política para mulheres, foram contemplados com uma cota maior”, explicou. 

FÓRUM – A criação do Fórum Estadual de Políticas para Mulheres foi tema de uma mesa redonda nesta sexta (8) durante a I Jornada Técnica. O objetivo foi promover o diálogo preparatório para a formalização do colegiado.

Participaram da mesa a presidente do Fórum Municipal de Maringá, Terezinha Beraldo Pereira; e pela Semipi, a secretária Leandre Dal Ponte, o diretor-geral, Diego Buligon, e a diretora de Políticas Públicas para Mulheres, Mariana Neris.

O encontro mostrou aos gestores municipais os instrumentos de criação e aspectos legais do fórum. Em fevereiro de 2024, está previsto um novo encontro para tratar da instalação oficial do fórum.

Confira os municípios contemplados com os recursos:

– Agudos do Sul

– Almirante Tamandaré

– Alvorada do Sul

– Apucarana

– Arapongas

– Araucária

– Assaí

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– Assis Chateaubriand

– Barracão

– Boa Esperança do Iguaçu

– Bocaiuva do Sul

– Bom Jesus do Sul

– Bom Sucesso do Sul

– Borrazópolis

– Califórnia

– Cambé

– Campina da Lagoa

– Campo Largo

– Campo Magro

– Campo Mourão

– Cascavel

– Castro

– Catanduvas

– Centenário do Sul

– Chopinzinho

– Cianorte

– Dois Vizinhos

– Enéas Marques

– Engenheiro Beltrão

– Foz do Iguaçu

– Guarapuava

– Imbaú

– Irati

– Ivaiporã

– Japurá

– Loanda

– Londrina

– Mandirituba

– Mangueirinha

– Maripá

– Matinhos

– Medianeira

– Nova Esperança do Sudoeste

– Nova Tebas

– Paiçandu

– Palmeira

– Palotina

– Paraíso do Norte

– Paranaguá

– Pato Branco

– Paulo Frontim

– Perobal

– Pérola

– Pérola d. Oeste

– Piên

– Pinhais

– Pinhão

– Ponta Grossa

– Porto Vitoria

– Quatro Barras

– Rancho Alegre

– Reserva

– Ribeirão do Pinhal

– Sabáudia

– Salgado Filho

– Santa Helena

– Santa Maria do Oeste

– Santo Antonio do Sudoeste

– São Miguel do Iguaçu

– São Sebastião da Amoreira

– Telêmaco Borba

– Turvo

– Ubiratã

– Umuarama

– União da Vitória

Fonte: Governo PR

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PARANÁ

Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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