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Estado repassa R$ 41,1 milhões para pavimentação e reforma de praça em Curitiba

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Curitiba receberá R$ 43,2 milhões de investimento em pavimentação e reforma da Praça Bento Munhoz da Rocha Neto. A liberação de recursos, R$ 41,1 milhões do Estado, foi assinada nesta segunda-feira (17) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em cerimônia realizada no Palácio 29 de Março, sede do Executivo municipal. Ao todo, 30 ruas de saibro de 10 bairros da Capital receberão as obras de pavimentação. Do montante total, R$ 2,1 milhões são de contrapartida do município. No mesmo evento, foi anunciado investimentos de R$ 539 milhões da Sanepar em obras de melhorias no sistema de água e esgoto de Curitiba e Região Metropolitana (RMC). 

Dos investimentos, R$ 40,93 milhões serão destinados para obras de pavimentação, sendo R$ 38,88 milhões do Governo do Estado, via Secretaria de Estado das Cidades (Secid), por meio de transferência voluntária, e R$ 2,04 milhões de contrapartida municipal.

São três editais de autorização para licitação que contemplam os bairros Butiatuvinha, Cachoeira, Cajuru, Campo Comprido, Novo Mundo, CIC, Riviera, São Miguel, Umbará e Uberaba.

Ratinho Junior destacou que o Paraná tem o maior programa de pavimentação asfáltica do País, o Asfalto Novo, Vida Nova. “Nesse programa, estamos, de uma só vez, asfaltando 100% de 225 cidades paranaenses, incluindo implantação de luminária de LED, galeria, calçada. O programa está transformando desde uma cidade de mil habitantes, até a nossa Capital”, destacou o governador.

“Curitiba vive um momento fantástico, eleita a cidade mais inteligente do mundo, uma das mais sustentáveis do planeta e a nossa obrigação, como Governo do Estado, é acompanhar o crescimento e a boa qualidade de vida que a cidade dá aos curitibanos”, complementou Ratinho Junior.

Além das obras de pavimentação, que totalizam 10 quilômetros de vias urbanas que ainda contam com pavimento primário, também será realizada toda a infraestrutura de drenagem, com galeria pluvial, bocas de lobo e meio-fio, dentro do programa municipal “Asfalto no Saibro”.

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“Com esse recurso serão atendidas 30 ruas que não possuem asfalto, nos ajudando a atender bairros como o Butiatuvinha, Umbará e Uberaba. Ou seja, o entorno da cidade vai ser contemplado”, complementou o prefeito de Curitiba, Rafael Greca.

De acordo com a secretária de Estado das Cidades, Camila Mileke Scucato, os recursos trarão melhoria na qualidade de vida da população. “Esse é um importante investimento para a Capital, fruto de uma parceria entre o município e o Governo do Estado, levando desenvolvimento e melhoria nos bairros, tirando o pó e a lama da frente da casa das pessoas”, afirmou Camila. “São recursos a fundo perdido, sem a necessidade de devolução por parte da prefeitura”, explicou.

A lista com as ruas que serão contempladas com pavimentação pode ser conferida   AQUI

MAIS LAZER — Além das obras de pavimentação urbana, Curitiba também recebeu recursos para reformar a Praça Bento Munhoz da Rocha Neto, no bairro Guaíra, que conta com a Unidade de Saúde Vila Guaíra, o Centro de Referência em Esporte e Atividade Física e um módulo da Guarda Municipal anexos. Serão construídas e reformadas canchas esportivas, implantado um box público de crossfit (o primeiro do gênero do Sul do País), parquinhos e áreas de convivência.

Ao todo, serão investidos R$ 2,35 milhões, sendo que o Estado, via Secid, disponibiliza R$ 2,23 milhões de recursos do Tesouro Estadual, e a prefeitura, como contrapartida, R$ 117,84 mil.

No box de crossfit, a praça contará com equipamentos de ponta e professores especializados, com aulas oferecidas gratuitamente. Outra importante intervenção será a construção de uma cancha de grama sintética com dimensões oficiais, com sistema de drenagem para garantir a sua durabilidade, e substituição das traves e demarcação das linhas de jogo. Bancos de concreto também serão instalados ao redor das áreas esportivas.

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A cancha de vôlei será reformada em concreto, recebendo um novo piso sobre a base existente e a implantação de um alambrado. Na nova estrutura também será possível receber partidas de tênis e pickleball. Na parte infantil, o parquinho ganhará brinquedos e um piso de areia novos, além da implantação de um parquinho inclusivo com piso emborrachado e colorido, visando a acessibilidade de crianças com algum tipo de deficiência.

A supervisão e fiscalização do contrato será realizada pelo Serviço Social Autônomo Paranacidade, órgão vinculado à Secid e responsável pela aprovação de projetos e o acompanhamento e monitoramento de obras e serviços nos 399 municípios do Estado. A duração do convênio será de 24 meses, sendo que a prefeitura da Capital ficará responsável pela licitação e realização das obras.

PRESENÇAS — Participaram do anúncio de recursos para pavimentação e reforma da praça o secretário estadual de Trabalho, Qualificação e Renda, Mauro Moraes; o vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel; o deputado federal Pedro Lupion; os deputados estaduais Alexandre Curi, Alexandre Amaro, Márcia Huçulak, Cantora Mara Lima, Tito Barichello, Mateus Vermelho, Luiz Claudio Romanelli e Nelson Justus; o presidente da Câmara de Vereadores de Curitiba, Marcelo Fachinello; os vereadores Beto Moraes, Bruno Pessuti, Hernani, João da Loja 5 Irmãos, Jornalista Márcio Barros, Leonidas Dias, Mauro Bobato, Mauro Ignácio, Pastor Marciano Alves, Pier Petruzziello, Serginho do Posto, Sidnei Toaldo e Tico Kuzma, além de secretários municipais e lideranças locais.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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