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Estado publica edital de licitação da requalificação da orla de Pontal do Paraná

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O Governo do Paraná publicou nesta quarta-feira (25) o edital de licitação das obras de requalificação da orla de Pontal do Paraná, no Litoral. A abertura de envelopes com as propostas está programada para 20 de dezembro, a partir das 9h30. A concorrência eletrônica visa contratar uma empresa especializada em arquitetura e engenharia para elaborar os projetos e executar as obras. O orçamento detalhado do projeto é sigiloso, conforme a legislação.

A nova orla de Pontal do Paraná será revitalizada ao longo de 3,66 quilômetros, entre os balneários de Monções e Canoas. O projeto inclui melhorias significativas como novo calçamento, pista para corrida, ciclovia, quiosques e áreas de lazer. Além disso, serão implementadas sinalizações, passarelas para pedestres e dispositivos de acessibilidade, todos com foco na valorização do espaço público e na promoção do turismo.

Outra parte importante do projeto é a modernização do Molhe e Guia de Corrente localizados na desembocadura do Canal Artificial do DNOS, no balneário de Pontal do Sul.

Essa ação faz parte de um esforço contínuo do governo estadual para modernizar a infraestrutura do Litoral, que já contabiliza investimentos de mais de R$ 1 bilhão desde 2019, entre a nova Orla de Matinhos, Ponte de Guaratuba e as duplicações entre Garuva e Guaratuba e Matinhos e Pontal de Leste, além da inclusão de trechos importantes de Paranaguá e outras cidades no pacote de concessões rodoviárias. 

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O secretário de Estado do Planejamento, Guto Silva, explicou que essa grande obra significa mais um grande passo na transformação do Litoral. “Pontal do Paraná terá iluminação de LED, galerias para microdrenagem, asfalto novo, isso vai embelezar, dar conforto e estimular o comércio, a geração de emprego. A partir de janeiro do ano que vem, Pontal vai ganhar cara nova, transformando esse balneário tão importante do ponto de vista de turismo e de negócios do nosso litoral”, diz.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza, ressaltou que, depois de Matinhos, chegou a vez de Pontal do Paraná ser requalificada, com suporte do Governo do Estado para essa revitalização, que será feita em parceria com a prefeitura.

“A área prevista para obras é uma pérola de Pontal do Paraná, começa em Praia de Leste e se estende a Ipanema. Essa revitalização trará diversos equipamentos urbanos, de uma via beira-mar, pista de caminhada, ciclovia, revitalização da avenida, que vai fazer com que haja uma grande moldura para toda a beleza natural, uma grande vitória da população”, complementa Souza.

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PROJETO – As primeiras licenças ambientais necessárias para o início das obras já foram emitidas pelo Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Sedest, que também será responsável pela condução da licitação. A concepção do projeto é da Paraná Projetos, serviço autônomo ligado à Secretaria do Planejamento.

Os interessados em participar da licitação poderão acessar o edital na plataforma Compras Paraná. O processo de licitação será seguido por uma análise dos documentos apresentados pelas empresas concorrentes, visando a seleção da melhor proposta.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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