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Estado lança Programa de Educação Previdenciária para servidores aposentados

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A Paranaprevidência lançou oficialmente nesta segunda-feira (9) o Programa de Educação Previdenciária do Estado do Paraná, que visa disseminar informações importantes sobre previdência, promovendo o planejamento familiar para o período pré e pós-aposentadoria. O evento de lançamento contou com a presença do vice-governador Darci Piana.

Algumas das ações previstas no programa incluem o incentivo ao uso do aplicativo da Paranaprevidência para aposentados e pensionistas, oferecendo facilidades para recadastramento e acesso a informações financeiras e de benefícios. Também estão planejados treinamentos para os beneficiários por meio de parcerias com os Núcleos Regionais de Educação, Batalhões da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, garantindo que a informação alcance todo o Estado.

Além disso, o programa aborda a qualidade de vida dos aposentados, incentivando a socialização, a manutenção da saúde física e mental, além de outros aspectos que contribuem para o bem-estar dessa parcela da população.

“Quando assumimos o Governo do Paraná, sabíamos que tínhamos um desafio e um compromisso sério com quem cuidou tanto do nosso Estado atuando como servidor público. Fomos um dos primeiros estados a fazer a reforma da Previdência, em 2019, com o intuito de equalizar o déficit previdenciário e garantir a tranquilidade dos aposentados e pensionistas. Hoje já colhemos frutos sendo referência para o Brasil e, acima de tudo, respeitando aqueles que ajudaram a construir a nossa história”, disse Piana.

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Segundo o diretor-presidente da Paranaprevidência, Felipe Vidigal, o programa atende as exigências previstas pelo programa Pró-Gestão, do Ministério da Previdência. “Hoje o Paraná busca alcançar o nível III do programa do governo federal, e isso é de extrema importância para o Estado, pois após 16 anos conquistamos o Certificado de Regularidade Previdenciária, o que garante acesso a transferências voluntárias e empréstimos do governo federal”, afirmou.

O Governo do Paraná tem 105 mil servidores aposentados e mais 29 mil pensionistas. “Este programa é um marco importante e reforça o cuidado e atenção aos servidores públicos, mesmo após sua aposentadoria. A educação previdenciária fala também sobre qualidade de vida, a garantia da saúde física e mental, que são fundamentais para garantir que os servidores aposentados desfrutem plenamente dessa nova fase de suas vidas”, disse a diretora-geral da Secretaria da Administração e da Previdência, Luiza Cabel Corteletti.

Durante o lançamento do programa, alguns servidores aposentados foram homenageados pelo tempo de dedicação ao serviço público. Foi o caso da professora aposentada Celia Regina de Assis, que atuou por 37 anos como servidora estadual, pouco mais de 13 mil dias. “Eu fui uma apaixonada pela minha profissão e hoje, aposentada, tenho muita segurança. Fiquei feliz pelo reconhecimento, pois foi uma vida dedicada à educação pública”, afirmou.

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Todas as informações e orientações para acessar o programa de Educação Previdenciária estão disponíveis no site criado para o projeto. Clique AQUI para acessar.

MANUAL – Também foi apresentado o “Manual do Novo Aposentado”, documento criado para orientar os servidores estaduais recém-aposentados sobre os canais de atendimento da Paranaprevidência, além de dicas importantes sobre qualidade de vida. O material está disponível para download neste link.

PRESENÇAS – Também participaram do evento os diretores da Paranaprevidência Jefferson Zaneti (Jurídico), Gustavo Cimbalista de Alencar (Finanças e Patrimônio), João Carlos Rocha Almeida (Previdência) e Daniel Berno (Administração); a Ouvidora da Instituição, Enoy Cantelmo; o secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona; a superintendente de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado, Keli Guimarães; e os deputados estaduais Cloara Pinheiro e Anibelli Neto.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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