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Estado lança plataforma para cidadãos sugerirem projetos dentro do Paraná Produtivo

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento, apresentou nesta terça-feira (18) a Plataforma de Gestão Territorial, pela qual o cidadão poderá se cadastrar e apresentar sugestão de projetos, que serão analisados e, se aprovados, seguem com estudos de viabilidade e busca por recursos, podendo se tornar realidade.

A plataforma é vinculada ao programa Paraná Produtivo, que foi criado em 2021 para identificar potenciais e carências das regiões e planejar um desenvolvimento produtivo integrado entre os municípios. O programa tem como bases o protagonismo regional e a efetividade na implementação das ações propostas. O lançamento aconteceu durante uma reunião ordinária do Conselho Gestor do programa.

A plataforma foi criada para agilizar o andamento dos projetos propostos, além de intensificar o relacionamento entre os diversos participantes das etapas do projeto, a fim de dar mais efetividade às políticas públicas e proporcionar resultados que possam ser vistos pela população em geral.

Os projetos sugeridos via plataforma tecnológica serão analisados pelos conselhos regionais do programa, que identificarão a viabilidade e, caso aprovado, encaminharão busca de recursos. 

O vice-governador Darci Piana disse que o Paraná Produtivo é um programa orientado para todo o Estado. “Com essa plataforma, vamos equalizar o Paraná, com toda sua diversidade econômica, permitindo ajudarmos as diversas regiões”, afirmou.

PRIMEIRA VERSÃO – A Plataforma de Gestão Territorial está em sua primeira versão. Nos próximos dias, serão realizados treinamentos com os servidores da Secretaria de Planejamento e, em seguida, os gestores regionais do Paraná Produtivo. Também haverá um período de treinamentos, de 24 de março até 6 de abril, e a previsão é que seja liberada em 7 de abril.

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De acordo com o secretário de Estado do Planejamento, Guto Silva, o Paraná Produtivo é um instrumento de governança, que tem possibilitado fazer um planejamento de baixo para cima, dando oportunidade para que a comunidade seja ouvida, de fato, e transportar esses desejos diretamente para o orçamento do Governo do Paraná.  

“O lançamento dessa grande plataforma permite ter uma escuta ativa, que permite ouvir a todos. E a ideia é poder colocar isso tudo dentro do orçamento do Estado para que o governo tenha capacidade de realizar os investimentos pontuais que vão transformar o dia a dia da população”, complementou Silva.

Marcos Marini, diretor de Projetos da Secretaria de Planejamento, explica que a Plataforma de Gestão Territorial é uma ferramenta que possibilita que o cidadão paranaense possa interagir com o Paraná Produtivo, cadastrando suas demandas e propostas. “Além disso, todos os conselhos regionais do Paraná Produtivo, e também o conselho estadual poderão deliberar e acompanhar as ações que estão sendo desenvolvidas pelo programa”, disse.

“A plataforma é um instrumento fantástico, que vai permitir gestão e governança de dados, que é o combustível para se tomar as melhores decisões”, acrescentou o secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona. .

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A Celepar tem participação no desenvolvimento desta plataforma. Segundo André Telles, diretor de Mercado da Celepar, a ferramenta une participação cidadã, governança, políticas públicas e tecnologia. “Trata-se de uma plataforma que gera evidências e governança, além de criar uma cultura de dados no Paraná, permitindo que os municípios desenvolvam seus projetos e que o governo acompanhe o andamento dessas iniciativas”, completou.

PARTICIPAÇÃO – Estiveram também presentes na reunião a secretária interina da Secretaria da Administração e Previdência, Marta Guizelini; o diretor-geral da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços, Christiano Puppi; a diretora técnica da Secretaria de Infraestrutura e Logística, Manuela Toppel Portes; o diretor-geral da Secretaria do Trabalho, Qualificação e Renda, Kevin Bossa; Francisco Inocêncio, responsável pelo Paraná Competitivo; o superintendente da Faciap, Luciano Justino; os analistas técnicos da Federação da Agricultura do Paraná, Luiz Eliezer da Gama Ferreira e Bruno Vizioli; o assessor da presidência da Fecomercio PR, Giovanni Diego Cauduro Bagatini; o presidente da Federação dos Transportes do Paraná, Sérgio Luiz Malucell;, o presidente da Federação das Indústrias do Paraná, Edson José de Vasconcelos; o superintendente da Ocepar, Robson Mafioletti; e o diretor do Sebrae, Cesar Reinaldo Rissette. Também participaram representantes dos conselhos gestores de todas as regionais do Paraná Produtivo.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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