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Estado lança na próxima semana revista voltada para inovação e IA na gestão pública

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O Governo do Estado lança na próxima quarta-feira (4) a primeira edição da “Revista Inovação, Inteligência Artificial e Gestão Pública”, voltada ao incentivo e divulgação de pesquisas e estudos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação. A publicação é fruto de um trabalho da Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI), em conjunto com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), Fundação Araucária e o Instituto Paranaense de Direito Administrativo (Ipda).

O lançamento oficial será no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), localizado no bairro Ahú, em Curitiba, durante o XXV Congresso Paranaense de Direito Administrativo. A Secretaria da Inovação oferecerá inscrições-cortesia para o congresso, destinado a servidores estaduais. As cortesias são limitadas e serão distribuídas por ordem de inscrição. Os servidores que tiverem interesse deverão encaminhar um e-mail para a Diretoria de Relações Institucionais da SEI (relacoesinstitucionais@inova.pr.gov.br) com nome, e-mail para contato, RG, CPF e órgão de atuação.

A primeira edição da revista tem como tema “Inovação nas Compras Públicas” e irá explorar as iniciativas e políticas públicas adotadas pelo Estado do Paraná no âmbito da modernização da administração pública. O periódico traz discussões acerca das conquistas e dos desafios por meio de artigos e relatos práticos de servidores públicos estaduais e municipais, bem como pesquisadores da área, professores da rede de ensino superior e representantes do setor privado. A versão digital vai ficar disponível de forma gratuita no site da editora Íthala após o lançamento.

O secretário da Inovação, Alex Canziani, explica que o Estado tem investido na capacitação de servidores públicos em pesquisas e compras públicas voltadas à inovação, através de oficinas práticas e agora com a nova publicação. “Nosso objetivo é estimular gestores públicos e a sociedade a se integrarem a essas novas modalidades de aquisição previstas pela Lei de Inovação, trazendo artigos que incentivem essa prática”, afirma.

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A ideia é que a revista contribua para um debate edificante e inspirador, além de favorecer o crescimento do ecossistema local e servir de exemplo para criação de novas ações e soluções inovadoras. A periodicidade da publicação será semestral, com duas edições por ano. O próximo lançamento está previsto para dezembro.

Segundo o diretor de relações institucionais da SEI, Diego de Oliveira Nogueira, a revista pretende impactar principalmente os integrantes da tríplice hélice do ecossistema de inovação do Estado, composto pelo setor acadêmico com as universidades, a sociedade civil organizada, as startups e as administração pública e seus servidores. “O objetivo primordial é trazer uma reflexão sobre os impactos da inteligência artificial na inovação da gestão pública e também um relato sobre as primeiras experimentações da utilização do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação”, completa.

ESTRUTURA E CONTEÚDOS – A revista é organizada em quatro seções e apresenta 308 páginas com 22 artigos, escritos por 34 autores, incluindo o governador Carlos Massa Ratinho Junior e secretários estaduais. A primeira seção conta com a entrevista realizada pelo Comitê Científico da Revista com André Rauen, economista, doutor em Política Científica e Tecnológica e assessor da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), para abordar novos instrumentos jurídicos para modernização do serviço público.

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A segunda seção, de caráter mais técnico, traz artigos científicos que contribuem para a temática e abordam conteúdos como o uso da inteligência artificial na gestão pública, fomento à ciência, tecnologia e inovação e contratações públicas. Trazendo artigos de opinião, a terceira sessão fala do ponto de vista dos gestores quanto ao uso da inteligência artificial e a modernização da administração pública.

Finalizando a revista, a quarta seção apresenta uma série de relatos de casos que detalham experiências com os instrumentos estabelecidos pelo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como outras práticas que contribuíram para o avanço do setor público. A seção também inclui análises sobre a implementação de políticas públicas inovadoras, destacando como essas iniciativas promovem maior eficiência e economicidade para o Estado.

CONGRESSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO – Realizado pelo IPDA, o XXV CPDA acontece entre os dias 3 e 6 de setembro, no Tribunal de Justiça e na sede da OAB-PR. O evento tem como foco discussões sobre a atualização dos institutos do Direito Administrativo frente às novas demandas e reformas legislativas, além de discutir a inovação na gestão pública. Ao todo serão 25 horas de palestras com os principais especialistas na área, além de conferências, painéis, mesas redondas e 3 TEDs, abordando decisões judiciais e administrativas e os temas mais relevantes do cenário jurídico atual.

Serviço:

Lançamento da Revista Inovação, Inteligência Artificial e Gestão Pública

Data: Quarta-feira (4)

Horário: 13h30

Local: Auditório sede da OAB-PR – R. Cel. Brasilino Moura, 253 – Ahú, Curitiba – PR

Fonte: Governo PR

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PARANÁ

Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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